constrição significado
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O conceito do writ e a sua natureza jurídica
... Habeas Corpus? Habeas Corpus, etimologicamente, enquanto significado de origem, representa a expressão “toma o corpo” ... O termo vem do ... daquele que esteja preso a este juízo de modo que a sua constrição à liberdade seja vista pelo juiz, que irá mantê-la ou revogá-la por ...
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Simulado Delegado MG
... , é absolutamente apropriada para se apre-ender o inicial significado da dignidade humana como elemento existencial instituinte da comu- ... e horizontais, podendo ser duplos; esganadura é a constrição do pescoço da vítima pelas próprias mãos do homicida, não deixando ...
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Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... de caução para levantamento de valores – que tanto significado teria no processo do trabalho –, colide com o disposto no art. 899, ... do Tribunal Superior do Trabalho, não havia possibilidade de constrição em dinheiro na execução provisória, quem dirá alienação de bens ...
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Penhora do salário na visão do STJ: exceção à regra?
Tese firmada pelo stj destoa do texto do artigo do novo cpc. O código de processo civil manteve a regra, mas não no caso de pensão alimentícia.
... a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, § 3º ... Ao ... não pode ter por função modificar, mas sim extrair o melhor significado dentro do âmbito de possibilidade oferecido pela norma legal. Se não é ... -
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... utilizado em relação a todas as ADRs), especialmente pela constrição da demanda, na realidade isso não ocorre e sequer se trata do escopo da ... também o aprisionamento, domes-ticação e redução do significado político e social do conflito 171 (FARIA, 1992:117), pois a pequena ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... patri monial (indenização pecuniária e não a constrição da vida ou do patrimônio) ... 52 FRANCISCO, Caramuru Afonso. A ... o caráter dedutivo que lhe é característico, com seu significado universalizador, abstrato e consubstanciado pelo atendimento dos ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... que correlacionam dano moral e “dor” – ainda que em seu significado mais amplo ... Subdividem-se, pois, essas teses ditas objetivas em ... ípio da reparabilidade plena do dano moral não pode sofrer constrição ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... 874/19, agora específica, no caso de confusão patrimonial, o significado" de ausência de separação de fato entre os patrimônios da pessoa jur\xC3" ... da Justiça); desrespeito à autonomia patrimonial (constrição" de patrimônio dos sócios para a quitação de obrigações da empresa) \xE2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10772-35.2016.5.18.0131)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO ... / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / ORDEM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 570-62.2013.5.12.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... nos atos executórios, uma vez que eventual constrição não recairá sobre o patrimônio da ... empresa falida ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2641-59.2013.5.02.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DE PROVENTOS DO EXECUTADO. LEGALIDADE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 529, § 3º, E 833, INCISO IV E § 2º, DO CPC/2015. Não merece provimento
... aos casos em que a constrição seja para fins de pagamento de prestação alimentícia ... O seu significado ... e sua amplitude são claros e não admitem interpretação ... -
A Penhora On-Line no Processo do Trabalho
... A preferência na constrição de valor em pecúnia do devedor no processo do trabalho para integrar a ... Um princípio tem significado geral maior do que uma norma porque serve para completá-la, “para ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... e, quase certamente, foi o primeiro a ter atribuído grande significado a essa oposição, fazendo-a parte da espinha dorsal das suas ... limitados, como o penhor, além de institutos processuais de constrição patrimonial, como a penhora. 175 ... Algumas das situações ...
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Da Execução por Quantia Certa
... terceiros, do ato de ajuizamento da execução e dos atos de constrição realizados (CPC, art. 799, IX). No processo do trabalho, o registro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10128-34.2012.5.06.0142)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS QUE NÃO COMPÕEM O TÍTULO EXECUTIVO E TAMBÉM NÃO FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... o plano de recuperação judicial, e da legitimidade da constrição, pelo Juízo Trabalhista, ... de bens pertencentes à pessoa ... -
Direito processual do trabalho
... absoluto, de amplitude que não se restrinja a abstração do significado da liberdade, mas principalmente, na necessidade da sua concretização, ... — de terceiros ou do devedor —, após já ter havido constrição de seus bens. Todavia, há igualmente uma preocupação significativa com ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do ... ção judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa." (Súmula ...
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PORTE ILEGALDE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA EM PLENÁRIO.NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SOBERANIA DOSVEREDICTOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEI 13.964/2019. PRISÃO PREVENTIVA.REQUERIMENTO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO...
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Decisão da Presidência nº 129071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
... A Constituição Federal de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais ... Já a colocação do catálogo dos ... significa, sob hipótese alguma, afirmar que a situação de constrição de direitos ocorrerá ou ocorreria inevitavelmente ... Como ressaltado ...
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Decisões Monocráticas nº 129071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
... A Constituição Federal de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais ... Já a colocação do catálogo dos ... significa, sob hipótese alguma, afirmar que a situação de constrição de direitos ocorrerá ou ocorreria inevitavelmente ... Como ressaltado ...
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Direito processual comparado, teoria geral do processo e precedentes
O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura e das necessidades do país.
... ão simplificações descaracterizadoras do contexto e do significado das instituições estrangeiras ... O aspecto linguístico não deve ... à execução que se lhe move, mas a própria medida de constrição judicial (penhora). O que nós designamos por embargos lá se chama ... -
Do contrato individual do trabalho
... 886 do CPC de 2015. O ato de constrição encontra agasalho nas disposições estabelecidas no art. 30 da Lei n ... espécie de contrato, este artigo 451 perde boa parte de seu significado ... Mas se impõe a transcrição do seguinte texto legal: LEI nº ...
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Decisões Monocráticas nº 171787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... habeas corpus no TJ/MG postulando, em suma, a revogação da constrição cautelar ... A ordem foi denegada nos termos da ementa a seguir ... Ensina o mestre Mirabette sobre o real significado de ordem pública que: 'O conceito de ordem pública não se limita a ...
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Decisão da Presidência nº 907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... Primeiramente, evidencio que a decisão que mantém a constrição cautelar deve demonstrar sólidas evidências do real perigo que a ... 20, caput) ... Mostra-se relevante acentuar o alto significado que assume, em nosso sistema normativo, a coisa julgada, pois, ao ...