consultar empresas pelo nome
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Decreto nº 10.543 de 13/11/2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
... c) outros entes federativos; ... d) empresas públicas; ou ... e) sociedades de economia ... , comunicar, informar, movimentar, consultar, analisar ou avaliar documentos, procedimentos, ... comparação de fatos da sua vida, tais como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, ... trabalhistas ou previdenciários diretamente pelo interessado; ... II – assinatura eletrônica ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... nome do excepto em pesquisas eleitorais para as quais ... forças sociais do país, por exemplo, empresas e ... sindicatos; por outro, deve outorgar ... Sou a favor. Deixa eu consultar o ... Vladimir Neto ... 18:41:34 Roberson MPF A ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... povos forçariam o deslocamento de outros pelo território central europeu. Lentamente, após o ... da formação do Direito ocidental, consultar David (1996) ... 11 A expansão dos Hunos, do ... , de acordo com a terminologia antiga) com o nome de vassus ou vasallus (= servidor) [ ... ]’ ” ... O Norte mais rico, com mais empresas e indústrias, reunia parcela considerável dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... comuns à atividade jurisdicional e exigidas pelo dever de fundamentar estampado na Constituição ... empresas fornecedoras da Petróleo Brasileiro S/A - ... Petrobras, não havendo vinculação entre o nome encaminhado pela Presidência da República e a ... de compromissos pessoais, ele iria consultar o presidente, voltou para mim e disse "Tudo ok, ...
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Decisão Monocrática nº 50120971620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 20-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. SERASA LIMPA NOME. PRELIMINAR RECURSAL DE SUSPENSÃO DO RECURSO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO IRDR 22. HÁ RECENTE DETERMINAÇÃO DESTA CORTE NO SENTIDO DO PROSSEGUIMENTO DAS DEMANDAS SOBRESTADAS EM RAZÃO DO INCIDENTE....
... SERASA LIMPA NOME ... PRELIMINAR rECURSAL DE SUSPENSÃO DO ... PELO CONSUMIDOR, PELO SITE OU APLICATIVO, PARA ... É VIABILIZADA NEGOCIAÇÃO DIRETA COM AS EMPRESAS PARCEIRAS, COM OBTENÇÃO DE DESCONTOS E ... , pelo site ou aplicativo, para consultar pendências, inscritas ou não, e nela é ... -
Decisão Monocrática nº 50004209520228210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. SERASA LIMPA NOME. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE SUSPENSÃO DO RECURSO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO IRDR 22. HÁ RECENTE DETERMINAÇÃO DESTA CORTE NO SENTIDO DO PROSSEGUIMENTO DAS DEMANDAS SOBRESTADAS EM RAZÃO DO INCIDENTE. PREFACIAL...
... SERASA LIMPA NOME ... PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ... PELO CONSUMIDOR, PELO SITE OU APLICATIVO, PARA ... É VIABILIZADA NEGOCIAÇÃO DIRETA COM AS EMPRESAS PARCEIRAS, COM OBTENÇÃO DE DESCONTOS E ... , pelo site ou aplicativo, para consultar pendências, inscritas ou não , e nela é ... -
Decisão Monocrática nº 50048642320218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 29-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. SERASA LIMPA NOME. SERASA LIMPA NOME É UM SERVIÇO OFERECIDO QUE PODE SER ACESSADO PELO CONSUMIDOR, PELO SITE OU APLICATIVO, PARA CONSULTAR PENDÊNCIAS, INSCRITAS OU NÃO, E NELA É VIABILIZADA NEGOCIAÇÃO DIRETA COM AS EMPRESAS...
... SERASA LIMPA NOME ... SERASA LIMPA NOME É UM SERVIÇO O QUE PODE SER ACESSADO PELO CONSUMIDOR, PELO SITE OU APLICATIVO, PARA ... É VIABILIZADA NEGOCIAÇÃO DIRETA COM AS EMPRESAS PARCEIRAS, COM OBTENÇÃO DE DESCONTOS E ... , pelo site ou aplicativo, para consultar pendências, inscritas ou não, e nela é ... -
Decisão Monocrática nº 50044720620218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. SERASA LIMPA NOME. SERASA LIMPA NOME É UM SERVIÇO OFERECIDO QUE PODE SER ACESSADO PELO CONSUMIDOR, PELO SITE OU APLICATIVO, PARA CONSULTAR PENDÊNCIAS, INSCRITAS OU NÃO, E NELA É VIABILIZADA NEGOCIAÇÃO DIRETA COM AS EMPRESAS PARCEIRAS, COM OBTENÇÃO DE DESCONTOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO.
... NOME ... SERASA LIMPA NOME É UM SERVIÇO O QUE PODE SER ACESSADO PELO CONSUMIDOR, PELO SITE OU APLICATIVO, PARA ... É VIABILIZADA NEGOCIAÇÃO DIRETA COM AS EMPRESAS PARCEIRAS, COM OBTENÇÃO DE DESCONTOS E ... , pelo site ou aplicativo, para consultar pendências, inscritas ou não, e nele é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151010420194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0815101-04.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FRANCISCO EVALDO DA COSTA RODRIGUES e outro ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues PACIENTE: FRANCISCO WELITHON DA SILVA ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...
... que esta deveria ter sido recebida apenas pelo crime de exploração de prestígio e não de ... -
Decisão Monocrática nº 50019012820218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MONOCRÁTICA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. SERASA LIMPA NOME. SERASA LIMPA NOME É UM SERVIÇO OFERECIDO QUE PODE SER ACESSADO PELO CONSUMIDOR, PELO SITE OU APLICATIVO, PARA CONSULTAR PENDÊNCIAS, INSCRITAS OU NÃO, E NELA É VIABILIZADA NEGOCIAÇÃO DIRETA COM AS EMPRESAS PARCEIRAS, COM OBTENÇÃO DE DESCONTOS E...
... SERASA LIMPA NOME ... SERASA LIMPA NOME É UM SERVIÇO O QUE PODE SER ACESSADO PELO CONSUMIDOR, PELO SITE OU APLICATIVO, PARA ... É VIABILIZADA NEGOCIAÇÃO DIRETA COM AS EMPRESAS PARCEIRAS, COM OBTENÇÃO DE DESCONTOS E ... , pelo site ou aplicativo, para consultar pendências, inscritas ou não, e nela é ... -
Acórdão nº 50952472620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. TELEFONIA. DÍVIDA PRESCRITA. SERASA LIMPA NOME É UM SERVIÇO OFERECIDO QUE PODE SER ACESSADO PELO CONSUMIDOR, PELO SITE OU APLICATIVO, PARA CONSULTAR PENDÊNCIAS, INSCRITAS OU NÃO, E NELA É VIABILIZADA NEGOCIAÇÃO DIRETA COM AS EMPRESAS PARCEIRAS, COM OBTENÇÃO DE DESCONTOS E CONDIÇÕES...
... cadastrada na plataforma Serasa Limpa Nome. Postulou pela procedência ... A parte ré ... estes fixados em R$1.212,00, corrigido pelo IPCA1, desta data, com juros de 12% ao ano do ... , pelo site ou aplicativo, para consultar pendências, inscritas ou não, e nela é izada negociação direta com as empresas parceiras, com obtenção de descontos e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições ... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... que o intérprete se atenha ao passado em nome da segurança do negócio jurídico ou perscrute ... concessão das férias, em regra, deve consultar aos interesses do empregador, para que não haja ...
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Acórdão nº 50641406120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TELEFONIA. DÍVIDA PRESCRITA. PEDIDO INICIAL APENAS DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA E DE EXCLUSÃO DO NOME AUTORA DO CADASTRO SERASA LIMPA NOME. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, POIS O PLEITO NÃO FAZ PARTE DO PEDIDO INICIAL E A SENTENÇA EXPRESSAMENTE REFERE...
... nome da apelada não se encontra registrado nos ... pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, ... , pelo site ou aplicativo, para consultar pendências, inscritas ou não, e nela é zada negociação direta com as empresas parceiras, com obtenção de descontos e ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, significaria avanço no ... parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4 ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... 6 o do CPC, consultar o reclamante se pretende a instauração do ...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... I - Residência no território brasileiro pelo prazo de cinco anos; ... II - Saber ler e ... ção ao Ministro da Justiça, declarado o nome por extenso, filiação, naturalidade, ... IV - Certidão consultar de estar no gozo dos direitos políticos no ... I - Ser proprietário de empresas jornalísticas de qualquer espécie, inclusive de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CAPTURA DO PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO ... 38; III- autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços ... o esclarecimento que estou dando, em nome do Advogado da União, para permitir que ele ... não tinham obrigação de me consultar ...
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º Ao aplicar o ... Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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O empregador
... da relação de emprego, pesquisa-se apenas pelo" sujeito jurídico que tomou os serviços empregat\xC3" ... rigorosamente econômica, lucrativa ( empresas , portanto). Nessa linha, comenta o jurista ... pessoa jurídica (de S/A para sociedade em nome coletivo, ilustrativamente), por importar, de ... do sócio da entidade societária, consultar o Capítulo XIV, item III, do presente Curso ...
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Decisão Monocrática nº 51410742620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. RÉ QUE COMPROVA A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. SERASA LIMPA NOME É UM SERVIÇO OFERECIDO QUE PODE SER ACESSADO PELO CONSUMIDOR, PELO SITE OU APLICATIVO, PARA CONSULTAR PENDÊNCIAS, INSCRITAS OU NÃO, E NELA É...
... REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. SERASA LIMPA NOME É UM SERVIÇO OFERECIDO QUE PODE SER ACESSADO ELO CONSUMIDOR, PELO SITE OU APLICATIVO, PARA CONSULTAR PENDÊNCIAS, ... É VIABILIZADA NEGOCIAÇÃO DIRETA COM AS EMPRESAS PARCEIRAS, COM OBTENÇÃO DE DESCONTOS E ... -
DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 dezembro de ... § 3º Caso uma ou várias das empresas selecionadas não forneçam as informações ... pela indústria doméstica ou em seu nome por meio de petição, formulada por escrito, de ... são públicos e o direito de consultar os autos e de pedir certidão sobre o andamento ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... : Trata-se de recurso de Apelao interposto pelo acusado WESLEY SILVERIO DOS SANTOS (IDs ... Nenhum desses bens registrado em seu prprio nome, muito embora no tenham ainda sido identificados ... ao de organizaes criminosas a criao de empresas fantasmas visando a abertura de contas correntes ... da CAIXA ECONMICA FEDERAL para consultar o saldo. O saldo informado foi de R$ 5.852,60. IN ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0182151-91.2021.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0182151-91.2021.8.19.0001. Recorrente: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Recorrida (autora): DENIZE CRISTINA DOS SANTOS. Origem: 8° Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... recebido cobranças do sistema "Serasa limpa nome" decorrente de dívidas que afirma ... inexistir ... III - A cobrança pelo sistema Serasa Limpa Nome não caracteriza dano ... -
Ética profissional
... a responsabilidade profissional de Maria pelo acompanhamento da causa ... (D) deverá ser ... ão em registro, em não se tratando de empresas de pequeno porte e de micro-empresas, consoante o ... CED); B: incorreta, pois, como o próprio nome sugere, a procuração para o foro em geral ... 14, o defensor somente poderá consultar os elementos de prova já documentados nos autos ...
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Remuneração e salário
... contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto de parcelas econômicas ... (por exemplo, garçons e empregados de empresas de alimentação ofertada ao público), mas ... se forem repassadas pelo empregador, em nome do fornecedor, integram-se ao grupo B acima) ... A respeito do tema, consultar, neste Curso, o item IX.9 do presente Capítulo ...
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Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... ção positiva nos processos conduzidos pelo referido Ministério, de acordo com ... III - a alienação, total ou parcial, a empresas e instituições financeiras, dos ativos de que ... II - o empregador fica obrigado a consultar o sistema disponibilizado pelo Ministério da ... § 1o É vedada a inclusão do nome do financiado do Fies em cadastro de ...