consultar empresas pelo nome
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Legislação Complementar
... ção das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, em ... I — as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Regime ... especificação, nas Anotações Gerais, do nome do referido Arco ... Art. 10. Além do ... § 1º O AFT deve consultar a existência de confissão de dívida ainda não ...
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O empregado
... ção, que esclarece que a prestação pelo obreiro há de ser pessoal. Acoplados nos dois ... mais elevado da estrutura de poder nas empresas", desponta ainda a temática da qualificação jur\xC3" ... plano, o sócio componente de sociedade em nome coletivo, ungido, juridicamente, de ... do processo interpretativo do Direito, consultar, neste Curso, no Capítulo VII, o seu item II.4, ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
... - DETRAN/RS, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 6. da Lei Estadual n. 10.847, de 20 de ... DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE INSPEO E AVALIAO PARA LEILES (EMAV) Art ... expedidos por pessoa de direito pblico, em nome do leiloeiro, comprovando que executou, de forma ... policial judiciria; XI- consultar o sistema informatizado do DETRAN/RS para ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... não provém apenas das regras positivadas pelo" Estado, como há tempo se proclama, pois os princ\xC3" ... ) influenciar na decisão judicial, até em nome do regime democrático de direito, o que, no ... alguns advogados, especialmente os de empresas; 3º) o juiz do trabalho poderá tentar o acordo ... Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ... º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e ... vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome ... § 4º O oficial de justiça fará constar ...
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Leis
... limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a ... sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos ... recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em nome da Ordem dos Músicos do Brasil e do sindicato ... interesses, o agente público deverá consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito ...
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A administração pública e sua organização
... pelo Estado, predominantemente pelo Poder ... próprias, não precisam os titulares consultar os outros nem necessitam de sua autorização; c) ... o Estado age diretamente, por seu próprio nome e sob sua responsabilidade. Atualmente, ... ção (com a venda de ações de empresas estatais e a transferência do controle ...
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Acordao N° 1773939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Consórcio. Prévia anuência da empresa administradora para cessão do crédido da cota cancelada. Desnecessidade. Inaplicabilidade da regra do art. 13 da lei nº 11. 795/2008. Aplicação do art. 290 do código civil. Contrato de adesão. Cláusula abusiva afastada. Condenação da empresa administradora de...
... 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo requerente, em face da sentença que julgou ... requerida para saber informações sobre empresas que adquirem cotas ... imobiliárias de ... a requerida/apelada a registrar em seu nome os ... créditos pertencentes à cota de ... crédito por parte de seu titular, sem consultar ao interesse do sujeito passivo" ... 12. É ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ção e especialmente de punição às empresas envolvidas com a prática de corrupção de ... 201 Tal convenção foi ratificada pelo Brasil em 15 de junho de 2000 e promulgada pelo ... No entanto, a Convenção aconselha consultar o país solicitante antes de recusar o pedido de ... por pessoas físicas ou jurídicas, em nome", sob intervenção ou em benefício da pessoa jur\xC3" ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... ções por Danos Morais e Materiais Sofridos pelo Empregado ”) e também no item V (“ Efeitos ... çoamento resultou de contrato, bem como o nome do inventor, constarão do pedido e da ... agregou nova regra de proibição: “As empresas" privadas, os órgãos e entidades da administraç\xC3" ... nas respectivas leis (a este respeito, consultar neste Capítulo XIX, o item III. Efeitos ...
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Direito Humanos
... A contenda com os barões foi motivada pelo aumento das exações fiscais, constituídas para ... , diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de ... ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos interessados, a fim de se determinar se ... 17); P) direito ao nome (art. 18); Q) direitos da criança (art. 19); ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... Humanos de 1969, aprovada entre nós pelo Decreto Legislativo n. 27, de 1992 e promulgada ... õe o direito à identi-dade pessoal é o nome, com as suas mais diversas variações, como o ... em seus meios de imprensa, imputando às empresas ou aos seus dirigentes condutas falsas com o ... como na Espanha e outros países, consultar ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... As investigações conduzidas pelo Procurador especial do referido caso sobre as tribuições ilegais por empresas e seus executivos para a campanha de reeleição ... Em 2004, o seu nome mudou para “Government Accountabilty Office”, ... autorizando o seu pagamento após consultar os seus advogados ... 3.6 A responsabilidade ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... pelo legislador na definição da hipótese de ... ços, que constituem a atividade das empresas, em seu sentido econômico ... E, nessa base, ... Para mais detalhes sobre esse tema, consultar CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário : ... Alertamos que, embora o nome do serviço seja o mesmo que atualmente prestam ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... concreta — importa no constante exercício pelo operador jurídico de três operações ... ógicas para seu alcance é que se confere o nome de ciência 1 ... @@2. A Interpretação ... , sindicatos de trabalhadores e empresas (acompanhadas ou não estas de seu sindicato ... ão jurisprudencial criativa do Direito, consultar também, neste Curso, o Capítulo V (“ ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... consensual por via administrativa era feita pelo art. 1.124-A do Código de Processo Civil de ... quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado ... tabelião, antes de lavrar a escritura, consultar a inscrição do advogado que se apresenta para ... 12.440/2011, que exige a certidão pelas empresas interessadas em participar de licitações ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... ampliação da comunicação proporcionadas pelo desenvolvimento da tecnologia possibilitaram ... vista que amplia as possibilidades de as empresas difundirem seus produtos e serviços. Como se ... usar o Facebook, ler as notícias ou consultar o e-mail, passam a ser feitas prioritariamente no ... do termo é apontado como derivado do nome de uma empresa norte-americana que produz uma ...
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Delação Premiada
... se encontra, na Itália, disciplinado pelo Código Penal, nos arts. 289bis (sequestro de ... Judiciário, que exerce essa função em nome do Estado, sua missão fica muito difícil e nem ... ção, fusão ou integração de empresas; concentração de ações, títulos, cotas ou ... que o mesmo tem plena liberdade de consultar os autos da informação do delito: ”examinar ...
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Módulos
... com os lançamentos do SPED Fiscal, para empresas, naturalmente, que realizam compra e venda de ... , além de uma conferência a ser realizada pelo profissional, consultor tributário ... Um dos ... Para chegar ao lucro real, como o próprio nome diz, apura-se o resultado efetivo das receitas ... DAU, bastando, para tanto, clicar em “Consultar lista” e preencher o campo com o CNPJ da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; ... § 2 o Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade ... II — nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... Pelo contrário, procura avaliar as condições nas ... digitais de comunicação para consultar as opiniões, vontades e posições dos cidadãos ... de forma geral, mas especialmente empresas e organizações privadas, possam monitorar as ... dos dados pessoais coletados – em geral, nome, empresa ou organização, email, telefone e ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ça envolvendo agentes públicos, empresas privadas, organizações da sociedade civil e ... o intuito de minimizar os custos impostos pelo Estado e maximizar as vantagens: altos custos ... de ditadura militar, o autor deu-lhe o nome fictício de Pasárgada, retirado de um poema de ... - Consultar o espírito das leis penais é um erro, devendo o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de uma norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... por lei, pode vir a juízo postular, em nome próprio, direito alheio ... @@8.5 ... § 1 o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Direito Constitucional
... pelo poder constituinte originário quanto pelo poder ... objetivo de reduzir o alcance do Estado, em nome do princípio da eficiência ... (E) no final ... ção institua a obrigatoriedade de as empresas operadoras de telefonia fixa e móvel ... determinado município, é necessário consultar, por meio de plebiscito, a população ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... 330/64, a qual estabelecia várias sanções pelo exercício das paralisações de trabalhadores ... O nome surgiu, no Brasil, na greve de 1917, que levou ... no combate às iniquidades cometidas por empresas que, apesar de adotarem diferentes práticas, ... efetiva recusa da entidade sindical em consultar a coletividade interessada. O art. 617 da CLT, ...