consultar empresas pelo nome
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
...Incidência da teoria do risco pelo. e m p r e e n d i m e n t o . VI - Sentença que ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... na demora, a preservação pode ser ordenada pelo" órgão de polícia criminal, que deverá dar not\xC3"... processe ou armazene dados informáticos em nome do referido serviço de comunicações ou dos ... números para gerar novos endereços, as empresas provedoras de acesso atribuem o mesmo número de ... a possibilidade de ser necessário consultar os administradores de sistema – em virtude dos ...
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Teoria Geral do Direito
...Muito pelo contrário, há um intenso diálogo entre os ... sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família”. A ..., como ocorre com os trabalhadores das empresas de transporte, os quais podem conduzir o veículo ...125. . Quanto a esta matéria, de se consultar as seguintes obras: MORAES, Alexandre de. ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, em defesa dos interesses de ... processual, é aquela em que alguém atua em nome próprio, mas na defesa de direito ou interesse ... 1º, § 2º), os administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de ... do Ministério Público não necessita consultar...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... culposa do empregado, também conhecida pelo epíteto de justa causa obreira. . No seu ...ção obreira nos estabelecimentos e empresas do País . Esse eficaz sistema constitucional é ... fontes de custeio (a esse respeito, consultar o Capítulo XXXV, item IV.3.B, deste Curso); por ... mesmo serviço que deveria a eles prestar em nome da empresa. Contudo, se as atividades não são ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Trabalho uma declaração de aceitação, em nome desse território, das obrigações da presente ... estabelecidas de assalariados em empresas industriais que constituam, pelo menos, 50 por ... Convenção poderá limitar, após consultar as organizações de empregadores e de ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... culposa do empregado, também conhecida pelo epíteto de justa causa obreira. . No seu ...ção obreira nos estabelecimentos e empresas do país . Esse eficaz sistema constitucional é ... mesmo serviço que deveria a eles prestar em nome da empresa. Contudo, se as atividades não são ... no âmbito da relação empregatícia, consultar dois segmentos deste livro: de um lado, o ...
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Legislação Complementar
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ..., tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... no § 1º, será permitida a impressão do nome e do logotipo do doador ou do vendedor, vedada a ... Delegacia Regional do Trabalho poderá consultar a entidade sindical da categoria profissional dos ...
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Decisões Monocráticas nº 171508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... JURÍDICA PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO IMPETRANTE. RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO ...Afirma que ao consultar o referido requerimento, vê-se que as razões do ... contra o pedido de desistência formulado em nome da entidade, não tinham eles assinado a peça ...A fusão das duas empresas elevava o seu valor de mercado para 30 bilhões. ...
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Remuneração e salário
... contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto de parcelas econômicas ... (por exemplo, garçons e empregados de empresas de alimentação ofertada ao público), mas ...A respeito do tema, consultar, neste Curso, o item IX.9 do presente Capítulo ... se forem repassadas pelo empregador, em nome do fornecedor, integram-se ao grupo B acima). ...
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Direito Constitucional
..., no pleno exercício dos poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias ...êmica, o grupo de parlamentares resolve consultar um advogado especialista na matéria. . De ... com tal atitude, Giuseppe resolveu, em nome da intangibilidade do patrimônio público e do ... capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de uma norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... por lei, pode vir a juízo postular, em nome próprio, direito alheio. . @@8.5. Possibilidade ...§ 1 o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de uma norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... por lei, pode vir a juízo postular, em nome próprio, direito alheio. @@8.5. Possibilidade ...§ 1 o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... empresarial (com ou sem representação pelo respectivo sindicato) e ser coletivo obreiro, ... Trabalho e de agentes coletivos atuando em nome" dos trabalhadores. . Tipologia de Princípios \xE2\x80"... também às coletividades, tais como empresas, instituições diversas, inclusive sindicatos, e ... ao custeio das entidades sindicais , consultar, neste livro, no Capítulo XXXV (“Direito ...
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Ministério do Trabalho
...empresas de prestação de serviços a terceiros e ..., frente às inovações introduzidas pelo Enunciado n. 331, do Tribunal Superior do ...nome completo, função, data de admissão e número ...§ 1º O AFT deve consultar a existência de confissão de dívida ainda não ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
...pelo poder público, não há qualquer dúvida de que ... manifestação do pensamento , o próprio nome já o indica, diz respeito à faculdade, ..., à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o ... àqueles o direito irrestrito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos, ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as ...2016-131, de 10 de fevereiro de 2016 6 Há pelo menos duas razões para temer o fracasso. Em ... Acesso em: 13 set. 2018. . 40 Consultar os novos artigos 1104, 1112-1 e 1171 do Código ...êmica do que a conduta da empresa de mesmo nome 99 . A fraqueza da dimensão individual dessa ... -
Acordao N° 1762641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão do relator que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, não reconheceu nulidade por ausência de intimação do advogado. Intimação da parte "via sistema". Parceira eletrônica. Intimação válida. Agravo de instrumento conhecido e improvido. Agravo interno conhecido...
... interno das decisões unipessoais proferidas pelo relator, ao respectivo órgão. colegiado, no ...realização". 9. O cadastramento das empresas públicas e privadas para recebimento de ...consultar efetivamente o ato processual no sistema PJe, a ... de intimação por meio de publicação em nome" dos. patronos indicados no processo, havendo ades\xC3"... -
Duração do trabalho - jornada
... — o tempo de prestação de trabalho ou, pelo menos, de disponibilidade perante o empregador. ...ão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou ... previdenciário privado específico (consultar, nesta linha, a diretriz fixada pela OJ 18, I, da ...Citem-se, ilustrativamente, além do nome...
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Direito coletivo e sindicato
... do Direito Individual do Trabalho, agindo em nome e em favor dos empregados. Já os empregadores ...São comissões de empresas, delegados representativos do pessoal de certo ... a definição de qualquer figura regulada pelo Direito passa, sem dúvida, pelas .... A respeito, consultar NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... empresarial (com ou sem representação pelo respectivo sindicato) e ser coletivo obreiro, ... Trabalho e de agentes coletivos atuando em nome dos trabalhadores. Tipologia de Princípios — ... também às coletividades, tais como empresas, instituições diversas, inclusive sindicatos, e ...A esse respeito, consultar o item 2, logo a seguir, sobre o princípio da ...
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A administração pública e sua organização
...pelo Estado, predominantemente pelo Poder ... próprias, não precisam os titulares consultar os outros nem necessitam de sua autorização; c) ... o Estado age diretamente, por seu próprio nome e sob sua responsabilidade. Atualmente, ...ção (com a venda de ações de empresas estatais e a transferência do controle ...
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O empregador
... da relação de emprego, pesquisa-se apenas pelo" sujeito jurídico que tomou os serviços empregat\xC3"... rigorosamente econômica, lucrativa ( empresas , portanto). Nessa linha, comenta o jurista ... pessoa jurídica (de S/A para sociedade em nome coletivo, ilustrativamente), por importar, de ... do sócio da entidade societária, consultar o Capítulo XIV, item III, do presente Curso ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. ... e terão, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto ... órgãos públicos, das autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as ... 11. Devem consultar-se as organizações de pessoas com ...
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Acordao N° 1377232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Decisão que, na origem, não reconheceu nulidade por ausência de intimação do advogado. Citação da parte ?via sistema?. Parceira eletrônica. Citação válida. Cumprimento de sentenca. Honorarios advocaticios na fase executiva. Nao incidencia do disposto no artigo 523, §1º, do cpc. Enunciado 97 do fonaje. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente...
...6. Impugna os 10% dos honorários aplicados pelo Autor no cálculo de ID 95590554. 7. Verifica-se ...regulamenta o cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de ...momento em que o destinatário consultar efetivamente o ato processual no sistema PJe, a ...em nome dos patronos indicados no feito, prevalece a ...