consultar processos criminais
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Novo Código de Processo Civil
... § 1º A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... VIII — os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... § 1º A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... Sobre o tema, consultar pormenores em nosso Crimes contra a dignidade ... : a) Tício tinha ótimos antecedentes criminais; b) Mévio já tinha sido condenado pela ... outros autores, nos seguintes termos: processos findos. Em face da circunstância de os arts. 88 ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... , seja o mesmo impedido de atuar em processos em tenha interesse ou que o resultado seja ... Borges da Rosa, 1006 é humano, por consultar um interesse próprio relevante, que o Juiz não ... com o afastamento do Juiz dos processos criminais. 1016 Saliente-se, ainda, a inovação ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... tramitam em segredo de justiça os processos: ... I — em que o exija o interesse público ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ... Da mesma forma, as peças de acusação criminais deverão ser instruídas pelos membros do ...
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O poder judiciário em rede e o novo princípio da desterritorialização
... ao maior conhecimento sobre o acervo de processos e ao controle de distribuição e de prevenção ... do juiz para a resolução de processos criminais? ... Segundo as decisões que determinaram o ... Para mais detalhes, o leitor poderá consultar artigo elaborado por um dos autores do presente ...
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DECRETO Nº 6282, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Promulga o Tratado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Popular da China Sobre Assistencia Juridica Mutua em Materia Penal, Celebrado em Pequim, em 24 de Maio de 2004.
... ção, inquérito, ação penal e processos relacionados a delitos de natureza criminal ... ção de resultados de procedimentos criminais e fornecimento de registros criminais e outros; ... Central do Estado Requerido deverá consultar a Autoridade Central do Estado Requerente para ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da ... Súmula nº 45 do TSE: “Nos processos de registro de candidatura, o Juiz Eleitoral pode ... Deputado Federal) feito pelo PCdoB sem consultar os demais partidos da Coligação, não recebeu ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... anos; atestado de antecedentes criminais no âmbito do Estado ... de São Paulo ou emitido ... DOS PROCESSOS COMERCIAIS(Administração) ... ESCOLA TÉCNICA ... que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de Políticas ...
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Acórdão Nº 225149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... representação. 7. Processos em curso. Possibilidade de aplicação ... consultar uma tabela médica, mormente considerando que é ... criminais quanto ações penais em curso até o trânsito ...
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Para Moro, CGU deve consultar MPF antes de fechar acordos de leniência
Para Moro, CGU deve consultar MPF antes de acordos de leniência
O juiz Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba, recomendou que a ... a CGU tem direito de acessar as provas colhidas nos processos criminais. Ele já havia liberado a consulta em novembro de 2014, mas agora ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2023 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... Sobre a proteção de bens jurídico-criminais nas sociedades capital On the protection of ... ítica e pareceres téc- nicos para os processos" judiciais 14 ... Do mesmo modo que o direito, a pol\xC3" ... ídica e, lado outro, uma sociológica, consultar: MUÑOZ CONDE, 1989, p. 99. Sobre a proteção ...
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Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... prevê ser admissível a “revisão de processos findos”, ... enquanto que o art. 625, §1º, do ... 696.533, conforme se observa ao consultar as peças ... eletrônicas do referido processo, ... processos criminais findos, em que a condenação tiver sido por ...
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Direito Penal
... ou ainda portador de maus antecedentes criminais não obsta a aplicação do princípio da ... – TJ/AL – 2018 – FGV) Com muitos processos conclusos para sentença, juiz de determinada ... 08/10/2019; C: incorreta. Consultar: STF, HC 165.036, 2ª T., rel. Min. Edson Fachin, ...
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Das sessões secretas à 'transparência indecente' das portas abertas: uma introdução à história constitucional brasileira
O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de...
... Para maio res informações , consultar a entrevista: “Ao s que apostam na im- ... atualmente uma das maiores causas de processos apreciados pelo Supremo T ribunal Federal, o STJI ... referên- cia tão somente às causas criminais, uma vez que o art. 160 fazia menção às ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... na questão da propriedade, é preciso consultar títulos por vezes contraditórios, inquirir-se ... Saleilles, o proprietário empregar os processos do ladrão ou do usurpador para se apossar da ... dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Relator Juiz João Batista Teixeira. Julgado em ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 201-DG/PF, DE 9 DE JULHO DE 2021
... Seção II Dos processos no Sinarm Art. 4º Devem ser realizados por meio ... ícia Federal na Internet, na opção "Consultar Andamento de Processos", sendo que todas as ... certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, ...
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Acordão da , 20-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÃTICO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. HOMICÃDIO QUALIFICADO TENTADO. AMEAÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PRISÃO...
... antecedentes criminais ... Afirma não haver supressão de instância ... - que é reincidente, responde a outros processos criminais e ... estava em cumprimento de pena ... Some-se a isso o fato de que, ao consultar o sítio ... eletrônico do Tribunal estadual, ... -
Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÃVER. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO POR DETERMINAÇÃO DO "COMANDO VERMELHO" EM REPRESÃLIA À VÃTIMA CONSIDERADA SUSPEITA DE PASSAR INFORMAÇÕES PARA A POLÃCIA MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MERA REITERAÇÃO. MATÉRIA ANTERIORMENTE
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Decisao Nº 0002947-17.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... realizado monocraticamente de processos em ambiente virtual pelas Turmas Recursais do ... , através do site ou aplicativo, para consultar pendências inscritas OU NÃO, sendo viabilizada ... negar seguimento, nas Turmas Recursais Criminais, em decisão monocrática, a recurso ...
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Decisao Nº 0010054-95.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... realizado monocraticamente de processos em ambiente virtual pelas Turmas Recursais do ... , através do site ou aplicativo, para consultar pendências inscritas OU NÃO, sendo viabilizada ... negar seguimento, nas Turmas Recursais Criminais, em decisão monocrática, a recurso ...
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Decisao Nº 0094908-65.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-05-2023
... realizado monocraticamente de processos em ambiente virtual pelas Turmas Recursais do ... , através do site ou aplicativo, para consultar pendências inscritas OU NÃO, sendo viabilizada ... negar seguimento, nas Turmas Recursais Criminais, em decisão monocrática, a recurso ...