consultar processos criminais
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Consolidação das leis do trabalho
... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao ... Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é ...
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Decisão da Presidência nº 1252202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... na legislação especial que rege os processos e os procedimentos no âmbito do Supremo, ... declaratórios, teve a iniciativa de consultar a íntegra da gravação, em áudio e vídeo, da ... se referindo a suspensão de processos criminais em virtude de parcelamento, que a legislação do ...
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Decisões Monocráticas nº 1212607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... grau, mas que, porém, deixou de consultar diretamente os réus, dentre eles o agravante ... ção da ata do presente julgamento, aos processos penais militares, aos processos penais eleitorais ... definidas pelo Juízo das Execuções Criminais. 8 ... Habeas corpus não conhecido ... Ordem ...
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Decisões Monocráticas nº 1252202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... na legislação especial que rege os processos e os procedimentos no âmbito do Supremo, ... declaratórios, teve a iniciativa de consultar a íntegra da gravação, em áudio e vídeo, da ... se referindo a suspensão de processos criminais em virtude de parcelamento, que a legislação do ...
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Para alem do "mundo juridico": um dialogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violencia Domestica/Beyond the "legal world": a dialogue with members of multidisciplinary teams serving in Brazilian domestic violence courts..
... , analise quantitativa de processos e revisao bibliografica de literatura estrangeira ... , no momento da analise dos processos criminais e se confirmou nos grupos focais com as ... criterios de selecao dessas cidades, consultar o Relatorio Final da pesquisa (CNJ, 2018) ...
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Leis, LEI Nº 15.988, DE 7 DE AGOSTO DE 2023. Consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de v
... Poder Judiciário que possam agilizar processos" judiciais sobre esses casos; ... \fIII - a produç\xC3" ... droga ou álcool, se há antecedentes criminais; ... d) dados do histórico de agressão entre ... ", o síndico e/ou administrador poderá consultar o Conselho do ... Condomínio ... Art. 43. Os ...
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A Idade Média
... da existência de Deus foi a de que os processos mentais do homem que pressupunham a existência ... Estes últimos eram chamados de pecados criminais, delitos eclesiásticos ou simplesmente delitos, ... Ibidem p. 204. 217 Sobre o assunto, consultar item 3.6 do Capítulo 2 da Primeira Parte. 218 ...
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Decisão monocrática Nº 209209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... Ao consultar o andamento processual na página eletrônica do ... que o acusado responde a vários processos, o que demostra tratar-se de acusado habitual, ... , os acusados possuem procedimento criminais anteriores, dedicandose à pratica criminosa ...
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A dogmática judicial do STJ
... – a discrepância na quantidade de processos sob a responsabilidade de um membro do ... de instrumento é dirigido poderá consultar o inteiro teor do processo originário, daí ... 3º do CPP, nos feitos criminais, mutatis mutandis ... Ora, se o próprio CPP, como ...
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Precarização do trabalho no mercado de startups: análise do modelo utilizado pela Uber e a necessária atuação do estado na proteção do trabalhador
O presente artigo destina-se à análise da precarização do trabalho no bojo do mercado de startups, tendo como ponto fulcral o modelo de negócio utilizado pela Uber e a necessária regulação estatal com vistas em proteger o trabalhador hipossuficiente. Será empenhada devida pesquisa acerca dos elementos que constituem o contrato de emprego, buscando demonstrar a exegese adequada ao caso concreto,...
... , padrões no mercado de consumo e processos ... Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... com apresentação de antecedentes criminais, e é exigido dos motoristas um padrão de ... /consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar& ... -
Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... 9. Consultar a esse respeito: UN. 15 years of The United ... Os Estereótipos de Gênero nos Processos Judiciais e a Violência contra a Mulher na ... /95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais para tratar especificamente das infrações ...
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Delação Premiada
... estiver em curso as investigações criminais, com a devida instauração do Inquérito ... governos adotem medidas para facilitar processos de extradição, assistência legal mútua e ... que o mesmo tem plena liberdade de consultar os autos da informação do delito: ”examinar ...
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Magistratura TJAP 2022
... processos, ainda não sentenciados. Em um deles, o credor ... ão do Juízo da Vara de Execuções Criminais, competente para dirimir o incidente, à luz dos ... usualmente de 30 dias, é essencial consultar a lei estadual ou municipal correspondente. No ...
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A luta pelo reconhecimento no estado de exceção: uma gramática crítica da exclusão social
O artigo pretende estabelecer a relação existente entre os principais eventos transformadores da história mundial e a influência na formação da sociedade disciplinar e o seu consequente trânsito à sociedade do controle. Importa situarmos o contexto econômico e temporal experimentado, os quais aviltaram o Estado impondo a carência de condições em arcar com políticas compensatórias. Origina-se a...
... pelo reconhecimento social por meio de processos violentos ... Palavras Chave: Controle ... 4 Consultar: BENTHAM, Jeremy. O panóptico. Organização de ... santa” que justifica políticas criminais de segurança coletiva, culminando no fato de que ... -
Inovações normativas em matéria de videoconferências
... poderão ser realizadas tanto em processos físicos, como em processos eletrônicos, e não ... alude o § 1º deste artigo, deverão consultar e se ampararem informações técnicas prestadas ... e familiar; e outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, ... 1 - Fica designada ... -se, como é habitual acontecer, que, em processos desta natureza, vale dizer, onde se controvertem ... Ao consultar o órgão mantenedor do cadastro de proteção ao ...
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Leis
... antecedentes expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o registrado houver sido ... Art. 1º Nos processos perante a Justiça do Trabalho, observar-se-ão ... interesses, o agente público deverá consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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Decisão da Presidência nº 134125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... nº 0000823-55.2017.8.26.0041, Processos Apensos >, mediante observância das seguintes ... autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; b) permanecer recolhido em sua residência, nos ... comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença ...
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Decisões Monocráticas nº 134125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... nº 0000823-55.2017.8.26.0041, Processos Apensos >, mediante observância das seguintes ... autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; b) permanecer recolhido em sua residência, nos ... comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... /95, que trata dos Juizados Especiais Criminais. Será possível assim, ao agressor, a ... que tem o poder de determinar processos severos de execução do trabalho e, mais que ... Para maiores esclarecimentos, consultar DINIZ. Curso de direito civil brasileiro : ...