consultar processos criminais
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Acórdão, Processo nº 0003721-86.2005.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... da divulgao ilegal de seus antecedentes criminais, obtidos por meio do sistema INFOSEG, vinculado ... envolvimento em inquritos policiais, processos criminais, mandados de priso, narcotrfico, como ... - que utilizaram o sistema INFOSEG para consultar o nome do autor at maio de 2005 (ID 90187526 - ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Nos processos de competência originária dos tribunais, a ... certidões nos distribuidores cíveis, criminais", trabalhistas, Serasa e outros serviços de prote\xC3" ... aceitar o lance, o funcionário costuma consultar o juiz para saber se o valor do lance é aceito ...
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Contextualizando a polícia democrática: uma possível resposta para as graves crises de segurança pública no brasil
O "policiamento democrático" pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação das políticas públicas para o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o grau de proteção dos direitos humanos e...
... úblicas para o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o ... informações sobre os acontecimentos criminais específicos, que podem ser usadas por unidades ... é nomeado um oficial que tem o dever de consultar a comunidade para identificar problemas e ... -
Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... de cessado o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de ... óstico e potenciais situações para processos judiciais”. Nos EUA, registraram-se “106 ... -americanos, para agilizar decisões criminais envolvendo avaliação de periculosidade e ...
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A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... visa a reduzir a análise dos problemas criminais, e ignora a situação daqueles que foram ... processos no Judiciário é o que será analisado na ... 9 Sobre o tema, consultar Roxin (2009, p. 17) ... Rev. direitos fundam ... -
A razoável duração do processo eletrônico
... do Judiciário é de 13,2% do total dos processos. A Justiça do Trabalho tem o maior percentual de ... o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao ... meio do sistema Citius é possível consultar eletronicamente a lista, que se revela com boa ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO MAJORADO. APLICAÇÃO DO PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENA FUTURA SERà MENOS GRAVOSA QUE O CÃRCERE. EXAME PRÓPRIO DA JURISDIÇÃO...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... § 1º Os processos atualmente em trâmite receberão análise ... prejuízo das demais sanções cíveis, criminais ou administrativas, as infra-ções às normas ... § 2º O usuário poderá consultar no e-DOC as petições e documentos que tenham ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... ; c) a magnitude de sanções civis e criminais por condutas similares 97 ... O autor trabalha ... um resultado cego de forças ou de processos". Quando interpreta, o intérprete "transcende o ... Ele chegou a esta conclusão ao consultar o site da empres a em que ela disponibiliza um ...
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Aplicação do art. 489, §1º, do CPC, ao processo penal, fundamentação per relationem e o posicionamento dos tribunais
O presente ensaio visa analisar a possibilidade da fundamentação per relationem nas decisões proferidas pelos órgãos julgadores e, para isso, é avaliada a possibilidade de aplicação do artigo 489 de CPC ao processo penal, bem como a limitação à atividade jurisdicional, que é imposta pelo dever de fundamentação qualificada das decisões. Para proceder tal estudo, bibliografias e jurisprudências...
... 2 Consultar LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito ... In: Revista Brasileira de Ciências Criminais | vol. 152/2019 | p. 315 - 346 | Fev / 2019 | ... específicas que regulem os demais processos. Embora o processo penal não esteja ali ... -
Acórdão Nº 5030995-95.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... ficou bem rente ao muro; Que tentaram consultar o nome do acusado, que nesse momento o acusado ... por meio de folhas de antecedentes criminais, certides cartorrias, cpias de outras processos, ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... primeira instância, nos foros civis e criminais. Tinham autoridade para impor multas e castigos ... , mas, na prática, a maioria dos processos eram revisados pelo cura antes da sentença ... casos mais com plexos, o cura deveria consultar o superior ou algum jurista. 34 Os curas eram ...
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Dogmática Jurisprudencial
... Consultar: HC 98.791, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento ... “Se o pedido de reunião dos processos não foi aduzido ao juízo processante, não há ... ser submetida ao juízo das execuções criminais.” (HC 94.936, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Instrução e manifestação em processos para Consultoria Jurídica, Conselhos 39 ... site www.saopauloconsig.org.br, poderá consultar as taxas do custo ... efetivo total praticadas ... Teleaudiências Criminais: ... uma nova solução tecnológica, mais ...
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Decisão da Presidência nº 936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
... 2015.8.03.0000 consignou o seguinte: ao consultar o nome de Michel Houat Harb, popularmente ... , de medidas restritivas de direito, em processos penais e não penais, anteriormente ao trânsito ... -os para esferas processuais não criminais", em ordem a impedir, dentre outras graves consequ\xC3" ...
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Do direito das famílias
... alegados, e promover as ações civis e criminais contra o oponente de má-fé ... O ... urinário (hipospadia e epispadia), processos inflamatórios (epididimite = inflamação do ... da EC 66/2010, designou audiência para consultar as partes a respeito do assunto, havendo a Autora ...
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Crimes de Prefeitos
... Têm sido frequentes, sob tal aspecto, processos contra Prefeitos, em decorrência da não ... Não sendo suficiente o saldo, deverá consultar, o Prefeito, sobre a necessidade de proceder-se ... Não importa, por outro lado, para fins criminais, que o Tribunal de Contas, ou o órgão ...
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Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO DE PISO, DE DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE. ACESSO A ELEMENTOS DE PROVA JÁ COLIGIDOS DENEGADO AO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA VINCULANTE 14. “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA REPÚBLICA,...
... República para oficiar nos processos em curso perante STF ... III – Ao exercer suas ... dados, mas se dignou a consultar a força-tarefa Lava Jato de Curitiba ... Esta ... processos criminais em andamento ... Inicialmente, nos autos do ... -
Parte geral
... -se ainda, pois, que a lentidão dos processos judiciais não se fulcra em um problema ... ção dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito estadual e federal (Leis n. 9099/95 e ... consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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'Mesmo sem provas, acusado de tráfico e furto já começa o processo condenado'
Entrevista: Técio Lins e Silva, criminalista e presidente do IAB
... ário, porque quase todos os juízes criminais, infelizmente, engrossam o coro. A maior parte ... E 91% dos processos decorrentes dessas detenções terminam com ... consultar a jurisprudência antiga do Supremo Tribunal ... -
A anarquia organizada: as barricadas como o subsistema de seguranca da Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca/"La anarquia organizada: las barricadas como el subsistema de seguridad de la Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca".
... de protesto tanto em seus elementos, processos, funcoes e estruturas internas como tambem em ... , pois a maioria nao tinha antecedentes criminais" (Martinez Vasquez, 2007:171) ... Para terminar ... Ojo de Agua por ter me permitido consultar seu arquivo audiovisual a partir do qual faco ...
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Jurisprudência e Ementário
... ária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a estes ... dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, ... normativo, sendo necessário consultar o conteúdo de outras disposições para ...
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As audiências criminais probatórias em tempos de Covid-19 — Parte IV
Sanz: Audiências criminais probatórias na Covid-19 — Parte IV
... acusado em detrimento da efetiva prestação jurisdicional nos processos cuja prescrição penal esteja distante; ... c) Consultar previamente as ...