consultar processos criminais
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Fraudes trabalhistas e direito penal
Não basta que os juristas conceituem o logro como ato de qualificação criminosa; é preciso estudar as peculiaridades da justiça do trabalho e compreendê-las
... do sistema – ou seja, dos processos ou funções que este venha a cumprir para que ... a respeito do julgamento do Supremo consultar, por todos, Feliciano, Guilherme Guimarães. Da ... ção de novas tendências político-criminais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências ... -
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... § 1º. A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1º. O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... entender o sistema alemão de votos, consultar: PONTES, Roberto Carlos Martins; HOLTHE, Leo ... “JBS” são exemplos de operações criminais que envolvem membros dos maiores partidos ... cerca de 500 procedimentos criminais (processos e inquéritos) contra membros do Congresso ...
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Livro II - Do processo de execução
... No sistema do CPC de 1973, os processos de conhecimento e de execução eram autônomos ... o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao ... , de declarar a nulidade, deverá o juiz consultar os princípios: 1) da transcendência (CLT, ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. "OPERAÇÃO COURRIER". PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA POR MAIORIA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. GRAVIDADE CONCRETA. DEMISSÃO. AGRAVADO AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES. CONDUTA IMPUTADA CIRCUNSCRITA À SUA ATUAÇÃO COMO SERVIDOR PÚBLICO DA JUSTIÇA ESTADUAL. PERICULUM LIBERTATIS...
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O adolescente infrator é sujeito de direito após 30 anos de vigência do ECA?
Márcio Alexandre: O adolescente infrator nos 30 anos do ECA
... três sentenças de remissão e dois processos ainda não concluídos. Como se vê, não houve ... voto traz ementas das duas Turmas Criminais do mesmo tribunal, admitindo a aplicação da ... [1] Uma reflexão: por que é possível consultar o inteiro teor de acórdãos de uma das mais ... -
MP-DF triplicou número de manifestações na Justiça com o uso do PJe
Anuário: MP-DF triplicou número de manifestações na Justiça com PJe
... , o MP-DF conta com câmaras cíveis e criminais de revisão e coordenação. Elas produzem atos, ... Processo Judicial Eletrônico e 85% dos processos são digitais. Foram oferecidas mais de 13 mil ... do sistema Gênesis, o que possibilita consultar ocorrências e outras informações relevantes ... -
Poder Judiciário
... de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais ... dos J uizados Especiais Cíveis e Criminais; f) o tempo médio do processo na Vara. Pa ... história do Supremo T ribunal Federal, consultar: RORIGUES. História do Supremo Tribunal ...
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Novo CPC
... § 1º A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... VIII — os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... § 1º A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... VIII — os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Decisao Nº 0003838-02.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-08-2023
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS ... /* Style Definitions */ ... Turma Recursal, conforme precedentes (Processos nº 0018539-96.2019.8.05.0110, ... Relata que ao consultar o extrato de empréstimos consignados perante o ...
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Decisão monocrática Nº 215292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... não se posicionou, pois precisava consultar sua advogada, tendo questionado CARLOS acerca de ... o intuito de fornecer a ela dados de processos aos quais tinha acesso em razão de sua função ... é PRIMÁRIO e não possui antecedentes criminais e foi servidor Estadual por longínquos 30 anos ...
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Decisão da Presidência nº 7118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... a seguinte decisão: 'DECISÃO: Ao consultar o sistema de informações processuais, verifico ... sob a custódia da Coordenadoria de Processos Originários Criminais ... Feito isso, renove-se ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA.USO DE DOCUMENTO FALSO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA.PENA-BASE. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVOREGIMENTAL IMPROVIDO.1. Devidamente fundamentado o acórdão de apelação, ausente negativade prestação jurisdicional, pois não se prestam os...
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Decisões Monocráticas nº 7118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... a seguinte decisão: 'DECISÃO: Ao consultar o sistema de informações processuais, verifico ... sob a custódia da Coordenadoria de Processos Originários Criminais ... Feito isso, renove-se ...
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Aborto, política e justiça: moralismo, mimetismo e desinformação
Barros Lima: Aborto, política e justiça
... só traz consequências, de saúde e criminais, na esmagadora maioria dos casos, para a parcela ... reprime ou/e previne, mesmo porque os processos de aborto são raríssimos no seletivo Sistema de ... deseja o aborto deve, obrigatoriamente, consultar um médico, que lhe explicará os efeitos ... -
Informação, pós-verdade e responsabilidade civil em tempos de quarentenas e lockdowns: a internet e o controle de danos
... ência Artificial auxiliando em todos os processos informacionais! ... Tentar-se-á traçar um ... o Simi-SP, o Governo de São Paulo pode consultar informações georreferenciadas de mobilidade ... , já se cogita de consequências criminais para a disseminação de fake news relacionadas ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Também consultar: BRANDÃO, Rodrigo. Direitos fundamentais, ... processos de representação ... Este conjunto de ... ões de governabilidade em questões criminais ... REFERÊNCIAS ... ABENDROTH, ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... ser julgados, em quaisquer matérias (criminais ou cíveis), pelos tribunais da Igreja ... ” de novas regras, mediante processos de analogia, indução ou dedução a partir dos ... inferências das regras particulares ou consultar a doutrina supletiva da nossa fragmentária ...
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Novo Código de Processo Civil
... § 1º A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... VIII — os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... § 1º A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... Sobre o tema, consultar pormenores em nosso Crimes contra a dignidade ... : a) Tício tinha ótimos antecedentes criminais; b) Mévio já tinha sido condenado pela ... outros autores, nos seguintes termos: processos findos. Em face da circunstância de os arts. 88 ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... , seja o mesmo impedido de atuar em processos em tenha interesse ou que o resultado seja ... Borges da Rosa, 1006 é humano, por consultar um interesse próprio relevante, que o Juiz não ... com o afastamento do Juiz dos processos criminais. 1016 Saliente-se, ainda, a inovação ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... tramitam em segredo de justiça os processos: ... I — em que o exija o interesse público ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ... Da mesma forma, as peças de acusação criminais deverão ser instruídas pelos membros do ...