conta brasil banco
-
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... instituições financeiras estaduais com o Banco Central do Brasil que tenham sido formalmente ... o disposto no § 2º deste artigo, tendo em conta a classificação de desempenho referida no ...
-
Acordão da Segunda Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ. 1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errônea
-
Acórdão nº 2013/0202866-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ... conta bancária ou com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-936/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSI- BILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. HORAS EXTRAS. COMPOSIÇÃO SALARIAL. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal
... Assistência do Banco do Brasil CASSI e para a Previdência dos ... ários do Banco do Brasil - PREVI, tendo em conta que, embora possuam personalidade jurídica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-936/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSI- BILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. HORAS EXTRAS. COMPOSIÇÃO SALARIAL. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em discussão . Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de...
... efetuados para a Caixa de Assistência do Banco do Brasil - CASSI e para a Previdência dos ... ários do Banco do Brasil - PREVI, tendo em conta que, embora possuam personalidade jurídica ... -
Acórdão nº 2013/0202829-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ... conta bancária ou com ...
-
Acórdão nº 2013/0202898-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ... conta bancária ou com ...
-
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... , inclusive de busca e apreensão, no Brasil ou no exterior; ou ... VI – solicitação de ... 18 será destinada à União e recolhida à conta única do Tesouro Nacional ... § 5º Os acordos ... as competências da Procuradoria-Geral do Banco Central ... CAPÍTULO IV ... DO ACORDO DE ...
-
DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... , sendo facultado ao DNPM solicitar ao Banco Central do Brasil confirmação do atestado ... ão recolhidos ao Banco do Brasil S.A., à conta do "Fundo Nacional de Mineração - Parte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177100-36.2004.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... ÇÃO DO MOTIVO DO DEPÓSITO RECURSAL NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE. Diante dos princípios ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177100-36.2004.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... ÇÃO DO MOTIVO DO DEPÓSITO RECURSAL NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE. Diante dos princípios ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110807720204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0811080-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas De Rangel Moreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. LITISCONSÓRCIO...
PROCESSO Nº: 0811080-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas De Rangel Moreira APELADO: ... , caberá ao Banco do Brasil responder pelos valores depositados em conta" judicial. ... Sentença: integrada pela decisão nos embargos de declara\xC3" ... -
Medida Provisória nº 2.170-36 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional, na forma ... de Estado da Fazenda, ser depositados no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123368920214050000), 29-03-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS. POSTERIOR DECISÃO LIBERANDO PARTE DO MONTANTE. PREJUDICIALIDADE. CONTA CORRENTE ONDE SÃO RECEBIDOS PROVENTOS. SISBAJUD. NATUREZA SALARIAL DO MONTANTE BLOQUEADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela executada em face de decisão que, nos autos da Execução...
... Magistrado do 1º grau: 1) Caixa Econômica Federal, agência 3484, conta poupança 00001295-8, penhorado a quantia de R$ 10.515,16; 2) Banco do ... -
Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... por instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, considera-se receita bruta a ... do mencionado artigo, a conta que registrar o ágio ou deságio nele ...
-
Em vigor
Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998. Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
... de administrao, creditando o restante no Banco do Brasil S. A. , em favor do FNDE, para os fins ... pelo FNDE, inclusive os arrecadados conta do Salrio-Educao, podero ser aplicadas por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028065220194058400), 03-03-2020
PJE 0802806-52.2019.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação de sentença que, em ação de indenização por danos materiais relativa à conta individualizada do PASEP (em razão de...
... ça que, em ação de indenização por danos materiais relativa à conta individualizada do PASEP (em razão de suposto saque indevido da conta ... no polo passivo, pois a administração do PASEP cabe tanto ao Banco do Brasil como ao ente federal, por meio do Conselho Diretor ligado ao ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... nos ramos em que pretenda operar no Brasil" e que tenha dado início a tais operações no pa\xC3" ... I - manutenção de conta em moeda estrangeira vinculada ao órgão ... O órgão fiscalizador de seguros, o Banco" Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobili\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada ... 3. Ora, se o Banco do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-69400/2000-0222-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada ... 3. Ora, se o Banco do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada ... 3. Ora, se o Banco do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada ... 3. Ora, se o Banco do ... -
Lei nº 4.595 de 31/12/1964. DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS BANCARIAS E CREDITICIAS CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... II - do Banco Central da República do Brasil; ... III - do ... ções financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.444207-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA PASEP. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. Sendo o Banco do Brasil apenas o operador das contas PASEP, não possuindo ingerência sobre os valores nelas depositados, cujas movimentações são realizadas por autorização do Conselho Diretor do Fundo, deve ser reconhecida a sua ilegitimidade passiva,...
... PASSIVA O agravante, Banco do Brasil S/A, suscita a preliminar de ... no responde pelo saldo existente na conta PASEP da autora. Nesse sentido, farta a ... -
Bb tem maior lucro para um trimestre: r$ 4,247 bi
O Banco do Brasil (BB) conta com a retomada da economia ...