conta brasil banco
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SÚMULA N. 42/STJ. MATÉRIA COM JULGAMENTO SOBRESTADO POR DETERMINAÇÃO DESTA CORTE. SOBRESTAMENTO.I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais contra o Banco do Brasil alegando, em suma, que sua conta do...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... a) à conta de anulação de dotações destinadas a ... § 2º A programação orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá às demais normas e ...
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Acórdão Nº 0000988-32.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... DE MOURA (OAB TO005906) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... de relação jurídica cc conversão de conta corrente para conta corrente com pacote de ... ão n o 3402 de 2006, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre a prestação de serviços de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ. 1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errônea
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122777220194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0812277-72.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CELIA VERCOSA MATA ADVOGADO: Maria Betania Nunes Pereira ADVOGADO: Daniel Nunes Pereira AGRAVANTE: CLAUDIA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: Maria Betania Nunes Pereira AGRAVANTE: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Maria Betania Nunes Pereira AGRAVANTE: JOSE FERNANDES MEDEIROS MELO ADVOGADO: Maria Betania Nunes...
... ao agravo para determinar o desbloqueio dos valores existentes na conta bancária em que as agravantes recebem os seus proventos (Id ... Maria Célia Malta, a conta nº 115608-X, agência 1600-4, do Banco do Brasil é conta-salário, conforme os documentos acostados aos autos ... -
Lei nº 9.814 de 23/08/1999. ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
... transferidos ao Tesouro Nacional, fica o Banco Central do Brasil autorizado a debitar na conta ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II – ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... VI - o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; ... VII - o ... de aplicações financeiras à sua conta; ... III - produto da alienação de valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165833420194058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0816583-34.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ... ao Banco do Brasil para sacar os valores depositados em sua conta do PASEP, teria se surpreendido com o saldo de R$ 5.574,49, sustentando ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SÚMULA N. 42/STJ. MATÉRIA COM JULGAMENTO SOBRESTADO POR DETERMINAÇÃO DESTA CORTE. SOBRESTAMENTO.I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais contra o Banco do Brasil alegando, em suma, que sua conta do PASEP -...
... : BANCO DO BRASIL SA ... : GUILHERME PEREIRA DOLABELLA ... Banco do Brasil alegando, em suma, que sua conta" do ... PASEP – Programa de Formação do Patrim\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0189254-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... conta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034078020184058501), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803407-80.2018.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose...
... , seja por eventual conciliação, o faça mediante depósito em conta" corrente exclusiva que deve ser aberta para esse fim (vinculada a essa Aç\xC3" ... depósito dos valores em conta corrente específica a ser aberta, no Banco do Brasil, para recebimento dessas quantias, passível de controle e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-199/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Abril de 2002
... EXECUÇÃO DEFINITIVA ... DEPÓSITO EM BANCO OFICIAL NO ESTADO. TRANSFERÊNCIA ... Mandado de ... de numerário penhorado e depositado em conta de sua própria agência para o Banco do Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137396420194050000), 28-04-2020
PJE 0813739-64.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Agravo por instrumento interposto por ESMERALDA CRUZ DOS SANTOS, nos autos de ação ordinária, contra decisão que reconheceu a...
... objetiva que os réus sejam condenados a restituir os valores de sua conta individual do PASEP no montante de R$ 204.553,16, atualizado até a ... Federal para processar e julgar ação movida em face da União e do Banco do Brasil S/A, objetivando diferenças do PASEP, bem como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022347620174058300), 23-07-2019
PJE Nº 0802234-76.2017.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação interposta contra a sentença que, reconhecendo a ilegitimidade passiva da União e, consequentemente, a incompetênc
... ça Federal para processar e julgar pleito indenizatório relativo à conta individualizada do PASEP, julgou extinto o processo sem resolução de ... polo passivo, uma vez que a administração do PASEP cabe tanto ao Banco do Brasil como à União, por meio do Conselho Diretor ligado ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009137020174058311), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800913-70.2017.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO SA E OUTROS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO APELADO: MARCELO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: CECILIA LOU E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
... : 0800913-70.2017.4.05.8311 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: BANCO BRADESCO SA E OUTROS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E ... Cinge-se a controvérsia recursal em verificar se a abertura de conta bancária e a contratação de empréstimo consignado em nome de Marcelo ... -
DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... conta vinculada de que trata o art. 9º poderá ... e apresentação de extrato fornecido pelo Banco Depositário, para o fim de demonstrar que o ... pelo Banco Central da República do Brasil e admitidos à rêde arrecadadora, mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011548620174058200), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS EM CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA NA PARTE...
... que , em ação indenizatória proposta em desfavor da União e do Banco do Brasil, objetivando a resti tuição dos valores desfalcados de sua conta do PASEP, devidamente atualizados, além de reparação por danos ... -
Acórdão Nº 0008967-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... PEREIRA COIMBRA (OAB TO009959) AGRAVADO : BANCO PAN S.A. AGRAVADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM ... , juntou movimentação financeira apenas da conta do Banco do Brasil, enquanto que na inicial ...
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Acórdão nº 2013/0344897-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... abertura de crédito em conta ... Banco" Central do Brasil ... - BACEN. Dessa \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 3.692 de 15/12/1959. INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... g) Banco Brasil S A ... h) Banco Nacional do ... , ou no Banco do Nordeste do Brasil S.A., em conta especial, à disposição da SUDENE ... § 2º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104699520204050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0810469-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCELLE BRASIL DIAS ADVOGADO: Danilo Da Conceicao AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 19 REGIAO ADVOGADO: Roberta Amaral Torres De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESBLOQUEIO DE VALOR EM CONTA POUPANÇA. MONTANTE INFERIOR A 40...
... ção, bem como que havia diversas movimentações financeiras na conta bloqueada ... Defende, em síntese, que o art ... a integralidade dos valores que permanecem constritos na do Banco do Brasil, ag. 1466-4, conta-poupança 9398-x, variação 51 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098251720164058400), 30-04-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO A MENOR OU RETIRADA INDEVIDA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DO PIS/PASEP. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL S/A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Apelações interpostas em face de Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que julgou "proc
... APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND ... APELANTE: ... - a condenação dos Réus a restituírem os valores desfalcados da conta PASEP do Autor, no montante de R$ 72.836,88 (Sessenta e dois mil ...