conta brasil banco
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as ... intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... o Poder Executivo autorizado a pagar ao Banco do Brasil S.A., com atualização monetária pelo ... conta" de benefícios do extinto Instituto de Administra\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... , da msica e do livro, levando em conta os ndices de acesso em todo o territrio nacional ... sociais, com o objetivo de formao de um banco de registros da memria operria nacional ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... áter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada ... § 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... Brasil do Ministério da Economia para as providências ... ção da assembleia-geral correrão por conta dos credores referidos no inciso I do § 1º ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... VII ? depositar no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica FederaI tôdas as quantias e valores ... 119) ; ... XIlI apreciar o relatório enual, o balanço e conta da sua Diretoria e da Dirtoria, das Subseções, antes de submetê-Io; ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... financeiros do patrimônio de afetação em conta de depósito aberta especificamente para tal fim; ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... #Incluído ... O Poder Executivo, através do Banco Nacional da Habitação, promoverá a ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2453, DE 16 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Pagar, por Conta do Tesouro Nacional e por Intermedio do Banco do Brasil, os Fornecimentos de Carvão Nacional Feitos Pelas Empresas Industriais as Estradas de Ferro Pertencentes Ao Patrimonio da União.
-
Acórdão nº 2011/0015866-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE:BANCO DO BRASIL S⁄A ADVOGADA :MAGDA MONTENEGRO E ... ÊNCIA, PLEITEADA POR CESSIONÁRIO, PARA CONTA ÚNICA DO TRIBUNAL EM OUTRO ESTABELECIMENTO ...
-
Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: ... ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela emitidas, salvo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil. " ... "Art. 27 ... § 3.As despesas do FNAC correrão à conta de dotações orçamentárias específicas ...
-
Medida Provisória nº 959 de 29/04/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
... ção da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do ... conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto ...
-
Acórdão nº 2003/0065617-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... respeito apenas aos depósitos mantidos no Banco Central do Brasil e contabilizados na conta ...
-
DECRETO LEI Nº 2321, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1987. Institui, em Defesa das Finanças Publicas, Regime de Administração Especial Temporaria, Nas Instituições Financeiras Privadas e Publicas Não Federais, e da Outras Providencias.
... DECRETA: ... Art. 1° O Banco Central do Brasil poderá decretar regime de ... c) descumprimento das normas referentes à conta de Reservas Bancárias mantida no Banco Central ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... 28 serão creditados à conta do Fundo Nacional Antidrogas ... ARTIGO 30 ... estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 1.755, de 31 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a arrecadação e restituição das receitas federais, e dá outras providências.
... produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional ... #Revogado pelo ... recolhimento de suas receitas próprias ao Banco do Brasil S.A., à conta do Tesouro Nacional, ...
-
Acórdão nº 2004/0160460-9 de T4 - QUARTA TURMA
... :MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S⁄A - BANESPA ADVOGADOS ... transferidos ao Banco Central do Brasil por conta do advento do cognominado Plano Collor ...
-
Acórdão nº 2007/0056035-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RECORRIDO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO ... § 3º Os depósitos efetuados na conta do FGTS dos servidores do Banco Central do ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da ... , em percentuais diferenciados, tendo em conta a natureza e o interesse da exploração ...
-
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... escrituração autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... Art. 19. A CIR será ... representativa de adiantamento por conta" do preço dos produtos recebidos para venda ... \xC2" ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser ... ção do trabalho deverão ser levadas em conta a habilitação, a condição pessoal e as ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
-
Em vigor
Lei nº 10.755, de 3 de novembro de 2003. Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.
... ao pagamento de multa a ser recolhida ao Banco Central do Brasil nas importaes com Declarao de ... 3 No caso de importao realizada por conta e ordem de terceiro, o adquirente da mercadoria ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza ... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A ... ção financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil que opere em câmbio, por meio ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... XIV - direito a abertura de conta bancária; ... XV - direito de sair, de ... , sobre os migrantes, com a criação de banco de dados ... Art. 121. Na aplicação desta ...