contenda no ambiente de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001442-12.2013.5.06.0015), 20-09-2017
DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre as enfermidades diagnosticadas e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido inviabiliza a
...ã o de que a etiologia das doen ç as reside em fator estranho ao ambiente e à s condi ç õ es de trabalho. Recurso a que se nega provimento. ...Perita constituem elementos suficientes à solu ç ã o da contenda, o que ser á melhor demonstrado na an á lise do m é rito. Conv é m ... -
Acórdão nº 12696747 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 14-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCISOS I, IV e VI, C/C ARTIGO 14, II DO CÓDIGO PENAL. PLEITODE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Como é cediço, a pronúnciaé um mero juízo de admissibilidade da acusação, não exigindo prova incontroversa sobrea existência do crime, sendo suficiente que o juiz convença-se de sua materialidade, assim como para a autoria não
... que não havia mais ninguém no ambiente. Em continuação, o informante relatou que ... ele não disse que estava ocupado com trabalho, não explicou por que não poderia ir. A unidade ... excessivos pelas duas partes, e nessa contenda, revidou ao ataque da vítima feito com objeto ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
..., nos quais uma parte, não obstante possuir razão em uma contenda, veja inviabilizada a obtenção do bem da vida perseguido judicialmente, ... em direito, em razão de o trabalhador doméstico trabalhar no ambiente familiar, sendo mais acentuado o laço de confiança entre empregado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000779-88.2016.5.06.0102), 05-10-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. PERSEGUIÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. DISPENSA ARBITRÁRIA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Configuradas as hipóteses autorizadoras da reparação de ordem moral, e existindo prova de que a dispensa da autora ocorreu em virtude de perseguição, mantém-se a decisão que deferiu a pretensão de indenização por danos morais, no quantum...
...PERSEGUIÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. DISPENSA ARBITRÁRIA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO ...ímil a tese da reclamante de que a dispensa ocorreu em virtude da contenda judicial havida entre o seu parente e o plano de saúde gestor da unidade ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
..., nos quais uma parte, não obstante possuir razão em uma contenda, veja inviabilizada a obtenção do bem da vida perseguido judicialmente, ... em direito, em razão de o trabalhador doméstico trabalhar no ambiente familiar, sendo mais acentuado o laço de confiança entre empregado e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...ça dos trabalhadores e higidez do ambiente de trabalho; enquanto a Ação Civil Pública ... a atuação do juiz que esteja em contenda judicial com aqueles que integrem a relação ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
..., serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma ... de normas relativas ao meio ambiente de trabalho (CF, art. 7º, XXII c/c XXVIII). ... ambos os litigantes - para pôr fim à contenda. Temos aí o embrião da arbitragem, a qual, com ...
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Processo de tombamento
...Neste trabalho, todavia, defende-se posição divergente: ... análise, pela ampla sustentabilidade no ambiente urbano. . Nessa linha, projeta-se “o valor do ... caso registrado envolveu emblemática contenda...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001911-32.2016.5.07.0013), 2020-02-10
... concretização das disposições constitucionais que garantem um ambiente laboral saudável, seguro e higiênico (artigos 7º, XXII, 200, VIII, e ... e demonstra o cumprimento das obrigações requeridas na presente contenda apenas neste âmbito, logo a amplitude de tal prova há ser apreciada ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
...á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... menores não deverá realizar- -se em um ambiente insalubre, perigoso ou imoral, que possa afetar o ... parte contrária parecer escrito sobre a contenda. . PARÁGRAFO ÚNICO. A recusa será solicitada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 868-61.2020.5.07.0032)
... . . . . atividade contínua em ambiente insalubre, seja porque a. . . . . ... . . . . Cinge-se, pois, a contenda instalada nos. . . . . autos em determinar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001463-44.2016.5.07.0018), 2018-04-08
... a suposta declaração de ilegitimidade passiva da Associação Ambiente Brasil Sustentável - Ambrasus, nome de fantasia sob o qual funcionaria o ..., bem como incorreu em contradição, ao decidir o mérito da contenda após a proclamação da ilegitimidade passiva do reclamado. Quanto ao ...
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A dinâmica das imobiliárias
...; informando-se sobre seu método de trabalho, sua sistemática operacional;. . indagando ... é organizada, criteriosa, tem bom ambiente de trabalho, trata seus clientes indistintamente ...Mas a contenda não se esgota aí, há outros pontos a ...
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O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
...contenda com ou sem resolução do mérito, conforme, ... Federal, Estadual e mesmo na Justiça do Trabalho 290 . Seja como for, resta disciplinado que os ... as práticas humanas desnecessárias no ambiente virtual, tais como a formação física do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... um incentivo para que as empresas com ambiente insalubre não investissem na eliminação do ... são acessórios originários de uma contenda trabalhista. Logo, não se pode aceitar o ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Ação civil pública e meio ambiente . 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, ... e Coletivos : consumidor, meio ambiente, trabalho, agrário, locação, autor. 3ª ed. São Paulo: ... a obtenção da solução consensual da contenda, mas para a celebração de novo acordo de não ...
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O Problema dos Assédios Moral e Sexual no Contrato Especial de Trabalho Desportivo
...@1. Introdução. O problema dos assédios moral e sexual no ambiente de trabalho não é novidade. Consoante pondera Marie--Frande Hirigoyen 2 ... representantes da instituição a que estão vinculados, em uma contenda em que há vencidos e vencedores e no marco de um espetáculo em que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 110-45.2021.5.07.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CALOR EXCESSIVO. ANEXO 3 DA NR-15. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A controvérsia diz respeito ao direito ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo para recuperação térmica (Anexo 3 da...
...TST. . . . . . Cinge-se, pois, a contenda instalada nos autos em determinar se ao reclamante é devido . ... no ambiente de trabalho." (Alice Monteiro de Barros. Curso de Direito do Trabalho. ... -
A negociação coletiva como pressuposto da dispensa em massa de trabalhadores: uma prespectiva luhmanniana do procedimento como mecanismo de legitimidade e controle
O presente artigo se propõe a apreciar o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho acerca da obrigatoriedade de negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores. Com o intuito de demonstrar que a exigência de negociação coletiva prévia é indispensável para a consecução de resultados legítimos, uma vez que permeia a redução da complexidade social mediante uma atuação contrafatual,
... de emprego, com supressão de postos de trabalho e a efetivação de dispensas coletivas 1 . A ...íbrio entre os parceiros envolvidos na contenda. Já o art. 7 o , inciso I, da CRFB/1988, ... indispensável para manutenção de um ambiente democrático. Assim, o ponto nodal encontra-se, ... -
Acórdão, Processo nº 5054187-91.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... do direito à revisão do benefício em contenda. Nesse sentido, dispõe o artigo 103 da Lei n. ... constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.". Por conseguinte, ... que reduziu o limite de ruído no ambiente de trabalho (de 90 para 85 dB) para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001845-88.2016.5.07.0001), 2020-10-05
... concretização das disposições constitucionais que garantem um ambiente laboral saudável, seguro e higiênico (artigos 7º, XXII, 200, VIII, e ... e demonstra o cumprimento das obrigações requeridas na presente contenda apenas neste âmbito, logo a amplitude de tal prova há ser apreciada ...
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Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativos a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, bem como na doutrina clássica, às vias alternativas à Justiça do Trabalho....
...ção entre as partes resultante em um acordo pacificador da contenda (fórmulas de autocomposição), ou, ainda, seja pela intervenção ..., a alienação ou a abdicação do direito do trabalhador a um ambiente de trabalho seguro e saudável, nos termos estabelecidos pela legislação ... -
Decisões Monocráticas nº 1277531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... interesse em demandas sobre a mesma contenda, o processo há que ser deslocado para a Justiça ... acordo com a vedação constitucional de trabalho para menores de 16 anos. Defende, ainda, a ..., possibilita ao menor a inserção no ambiente de trabalho a partir dos 14 (catorze) anos na ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... pode ser declarada nula, submetendo a contenda ao Poder Judiciário. . Desse posicionamento, ... poderia ser entendida como relação de trabalho, porque o franqueado fica completamente à mercê ...Portanto, em um ambiente previsível e seguro, vislumbra-se o equilíbrio ...