contestação alimentos provisionais
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... âncias pagas em dinheiro a Título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão ... inclusive a prestação de alimentos provisionais; ... III - a quantia equivalente a cem UFIR ... de mercado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... ão judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... II- as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... VIII – na prestação de alimentos provisionais, no caso em que o devedor seja suspenso ou ...
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Alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os alimentos ... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... , também, pedido de alimentos provisionais; ... 7) não há mais recurso de ofício, ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF) ...
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Acórdão nº 50108453020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. DETERMINAÇÃO DE REPASSE, EM FAVOR DA AUTORA/AGRAVADA, DE 50% DO LOCATIVO PROVENIENTE DE IMÓVEL ARROLADO NA EXORDIAL. BEM DOADO EM FAVOR DO DEMANDADO. 1. O PEDIDO DE ALIMENTOS DEDUZIDO NA EXORDIAL, DE REPASSE DE METADE DO LOCATIVO DE IMÓVEL QUE FOI ARROLADO COMO SUJEITO À PARTILHA, EVIDENCIA QUE NÃO SE TRATA DE ALIMENTOS PROVISIONAIS,...
... ão de divórcio cumulada com partilha e alimentos ajuizada por ISINEIDE S. R., deferiu o ... trata, aqui, de pedido de alimentos provisionais, diversamente do que consta na decisão agravada, ... ública juntada pelo requerido com a contestação (evento 31 da origem). Portanto, em princípio, ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de ... provisionais ou definitivos do reconhecido que deles ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
D E C I S Ã OM O N O C R Á T I C ATrata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, comfundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interposto por R.A.D.B. contra a r. decisão do juízo monocráticoda 6ª Vara de Família de Belém que, nos autos da Ação Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e Regulamentação de visitas nº 0026064-31.2015.8.14.030
... de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de visitas nº ... alimentos provisionais, sendo 4 (quatro) para cada filho ... ), o requerido/agravante apresentou contestação, bem ... como informou a interposição do ... -
Alimentos
... processual de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de Extinção da Obrigação/Dever de Alimentar ... do próprio autor; a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se manifestar. Sendo ...
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Sentença com número 5268385-35.2022.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - INSTRUMENTO DE TRABALHO - POSSIBILIDADE DE O BEM PERMANECER EM PODER DO DEVEDOR ENQUANTO TRAMITAR O FEITO - DESCABIMENTO. (...) - É incabível também a alegação da recorrente para obstar o deferimento da liminar de busca e apreensão que o bem alienado fiduciariamente é utilizado como instrumento de trabalho, porque o veículo objeto da lide foi...
... O requerido em sede de contestação apresentada em evento n. 10, suscita ... CORPOS C/C GUARDA E POSSE DOS FILHOS, ALIMENTOS ... PROVISIONAIS, ARROLAMENTO DE BENS E BUSCA E ... - Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Araci - Vara cível
... Civil, bem como para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ... INTIMAÇÃO 8000689-16.2021.8.05.0014 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Araci ... ória foi concedido alimentos provisionais no valor de 15 % sobre o salário mínimo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... a três meses nos casos de alimentos provisionais. Também esclareceu em qual regime deve ser ...
- Decisão Monocrática Nº 5037146-49.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2020
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Decisão Monocrática Nº 4005796-94.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4005796-94.2019.8.24.0000, de Campos Novos Relator: Des. Jairo Fernandes GonçalvesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAgropecuária Capão do Cedro Ltda, Dary José Santos e Iracema Lima Santos interpuseram Agravo de Instrumento contra a decisão interlocutória do Magistrado da 1ª Vara Cível da comarca de Campos Novos, proferida na Ação de Reintegração de Posse n. 0300829-90.2018.8
... AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE POSTERGOU ANÁLISE DO PEDIDO DE MENTOS PROVISIONAIS. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. INEXISTÊNCIA, ... para após a apresentação de contestação, o recurso interposto não merece sequer ser ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8018923-76.2020.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... ) dias, se manifestar acerca da contestação de ID. 78048055, e documentos que a sucedem ... provisionais serão apreciados após o contraditório, tendo ...
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Acidente. Trânsito
... DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra ... , pessoa jurídica de direito privado, ... FIM DE CONCEDER À AUTORA ALIMENTOS PROVISIONAIS INAUDITA ALTERA PARTE ... Com a morte do ... Exa., face à contestação de fls. e documentos de fls., apresentar ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... separação de corpos, de alimentos provisionais, de arrolamento de bens, de busca e apreensão de ... contestação e promoção da lide principal restam idênticos, ...
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Araci - Vara cível
... réplica requerendo a fixação de alimentos em 20% do salário mínimo vigente e decretação ... Ora, o requerido apresentou contestação, alegando não possuir condições de arcar com o ... a) Concessão de alimentos provisionais no valor de 30 % do salário mínimo; ...
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Regras de conexão
... Ação de Alimentos ... "O tema em debate diz respeito ao suposto ... Tal não ocorre com os alimentos provisionais, que podem ser revogados a qualquer tempo, já ... (C) Martin tem razão em sua contestação, pois o regime de bens se rege pela lei do local ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... 8001116-73.2022.8.05.0112 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Itaberaba ... citado, o réu não apresentou contestação, conforme certidão de ID 258748716 ... É o ... ao novo requerimento de alimentos provisionais DEFIRO O PEDIDO e FIXO DE LOGO, ALIMENTOS ...
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Acórdãos nº 2222496-83.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE VEÍCULOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E BLOQUEIO DE BENS – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – AUSÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO. Ausente, em cognição sumária, a verossimilhança das alegações, requisito exigido pelo art. 273 "caput" do Código de Processo Civil, de se indeferir a...
... E MORAIS PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E BLOQUEIO DE BENS ... aguardar a apresentação de contestação e de produção de provas sob o crivo ... -
Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... para apreciar o pleito de partilha e alimentos após maior dilação probatória. Além disso, ... relação à fixação de alimentos provisionais em favor da agravante. Pugnou pelo provimento do ... agravada, a seu turno, requereu na contestação que a pensão alimentícia fosse fixada em 20% ...