contestação investigação paternidade c c alimentos
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção”, acrescentando que a licença-paternidade “é absorvida nas férias. A morte da criança ... deve o juiz fazer uma primeira investigação, confrontando-o com o conjunto das provas ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... detentores da informação (quanto aos alimentos geneticamente modificados, por exemplo, somente ... autor frente à ausência de sua contestação. Já seu art. 320 ressalva tal regra geral, ... Por sua vez, conflitos quanto à paternidade gozam de tratamento diferenciado na seara ... normalmente, por meio da Ação de Investigação de Paternidade, pela qual se pode exigir o exame ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... que possam gerar danos, ou seja a investigação causal. Apreciemos: ... “O Rei Ricardo III ... esposa ao marido sobre a verdadeira paternidade biológica das filhas ... Paciente em estado ...
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Do Direito de Ação
... não existe relação jurídica de paternidade. Trata-se de uma “ação declaratória ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ... Público para ajuizar ação de investigação de paternidade, etc. 69 67. Aqui existe grande ... Em contestação, o réu nega a qualidade que lhe é imputada e ...
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Inhambupe - Vara cível
... entabulado de divórcio, guarda, alimentos e partilha do único bem do casal, como descrito ... Cível desta Comarca, ação de investigação de paternidade c/c alimentos em face de PEDRO ... médica, o investigado apresentou contestação extemporânea, discordando do resultado e ...
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Decisão monocrática nº 2015.01785523-74 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 26-05-2015
... ação de investigação de paternidade c/c ... alimentos interposto por ... 93), assim ofereceu contestação às ... fls. 97/102, apontando preliminar de ...
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Alimentos
... vigora relação de filiação e paternidade, não contribuindo o demandado com qualquer ... , o qual apresentou contestação à f ... , por negativa geral ... é a sua incidência em ação de investigação da paternidade ... Ora, se proposta a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... o princípio da dignidade humana e da paternidade responsável (este último consagrado no artigo ... para que ofereça contestação, caso queira, no prazo de 3 (três) dias. A lei ... érito (CPIs), que têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ...
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Acórdãos nº 0017544-37.2013.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Morelli VOTO Nº 15.823 Ação de alimentos proposta por filho contra o pai julgada ... após apresentação de contestação (fls. 59). Manifestação da autora ... ão da presente ação em investigação de paternidade c/c alimentos (fls ...
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O pedido implícito
... Salomão, DJe de 29.04.11); o) o de alimentos em demanda em que se pedia a declaração de ... prazo de desocupação deduzido em contestação de ação renovatória de aluguel (REsp ... Na primeira, consta que “na investigação de paternidade, o pedido de alimentos pode vir de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -27.2021.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... INTIMAÇÃO 8013101-04.2023.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... -se prazo para oferecimento de contestação. Contestação pela ré ao ID. nº 201668695, ... , propôs a presente ação de investigação de paternidade c/c alimentos em face de MARCOS ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ... ( ... ) ... Segundo Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em ... ável o ajuizamento de ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público se, ...
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Acórdão nº 1.0000.08.467903-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
... ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PRESUNÇÃO LEGAL DA PATERNIDADE ... de vida (res), que foi objeto de contestação, não mais se pode, daí em diante, contestar; o ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. Contestação tempestivamente protocolizada e ...
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Acórdão Nº 0723651-54.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU RECURSAL. CONCEDIDO. EFEITOS PROSPECTIVOS. PLEITO RECURSAL DE MINORAÇÃO. ALEGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA...
... 0723651-54.2021.8.02.0001 ... Investigação de Paternidade ... 4ª Câmara Cível ... DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... PROCEDÊNCIA ... ALIMENTANTE. PLEITO DE ... érito, sustenta que não apresentou contestação por não ... ter sido liberado do trabalho, mas ... -
Acordao N° 1358701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiencia financeira. Citação por carta precatória. Revelia. Insubsistência. Revelia afastada. Sentença cassada. Litigância de má-fé reconhecida. Multa aplicada 1. A constituição federal determina que ?o estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos? (art. 5º,...
... contestação começa a ... fluir da juntada aos autos de ... , após ser citado na Ação de Investigação de ... Paternidade c/c Alimentos, por meio de ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... " O requerido, contestou a paternidade, mas nada tratou acerca da sua condição ... Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos ajuizada ... Citado, o demandado apresentou contestação, aduzindo que não houve mudança na sua ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... pelo réu fora do prazo de contestação, na hipótese em que o denunciado se limita a ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade ... Informações ...
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Regras de conexão
... pessoais), divórcio, relações de paternidade, maternidade, filiação => rege-se pela lei ... foro privilegiado da mulher), investigação de paternidade ... · Adoção: qualquer ... Ação de Alimentos ... "O tema em debate diz respeito ao suposto ... (C) Martin tem razão em sua contestação, pois o regime de bens se rege pela lei do local ...
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Direito Civil
... ído o valor recebido no prazo da contestação ... (C) dá direito à repetição fundada no ... : (A) Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público ... na esfera cível, inviabilizando a investigação sobre ato ilícito nessa seara ... o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos ... impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. Por todos serem hipossuficientes, ... de inquérito policial para investigação criminal do caso e, assim que forem tomadas as ... O réu alegou em contestação que a ação civil pública não pode ser ...
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Descabimento da multiparentalidade
... Prevalência de uma das espécies de paternidade a ser definida casuisticamente ... tivesse as duas fontes pagadoras de alimentos, do pai e do padrasto, por qual razão ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida. E, na conformidade do ... ção de registro de nascimento c/c investigação de paternidade contra os avós paternos e os pais ...
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Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... APELAÇAO CIVEL. INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM. PRESUNÇAO DE PATERNIDADE. PROVA ... ão do benefício requerido na contestação, afigurando-se intempestiva a ... impugnação ... “Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem, ajuizada por M.P, ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. NULIDADES ... PROCESSUAIS. ALEGAÇÕES DE ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados ... Marcondes, empregado da ... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ... ência profissional, passível de investigação ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... realizar exame de DNA para fins de investigação de paternidade, também sob a luz dos direitos da ... alimentos e ação de investigação e reconhecimento de ... codificadora acabou por produzir a contestação do próprio direito natural. O código era a ...