contestação reconvenção exceção
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Acordao Nº 20290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - SUSTAÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL DE TÍTULO DE CRÉDITO FUNDADO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SIMULTANEIDADE COM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 100, IV, “d”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
... nº 0001406-28.2010.8.03.0000, acolheu exceção de incompetência relativa arguida em ... competência em razão do manejo de reconvenção pela ré/excipiente (Penta Consultoria) nos autos ... de Laranjal do Jari/AP, após contestação, reconvenção e exceção de incompetência ... -
Acordao Nº 20290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - SUSTAÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL DE TÍTULO DE CRÉDITO FUNDADO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SIMULTANEIDADE COM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 100, IV, “d”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
... nº 0001406-28.2010.8.03.0000, acolheu exceção de incompetência relativa arguida em ... competência em razão do manejo de reconvenção pela ré/excipiente (Penta Consultoria) nos autos ... de Laranjal do Jari/AP, após contestação, reconvenção e exceção de incompetência ... -
Acordao Nº 20290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - SUSTAÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL DE TÍTULO DE CRÉDITO FUNDADO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SIMULTANEIDADE COM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 100, IV, “d”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
... nº 0001406-28.2010.8.03.0000, acolheu exceção de incompetência relativa arguida em ... competência em razão do manejo de reconvenção pela ré/excipiente (Penta Consultoria) nos autos ... de Laranjal do Jari/AP, após contestação, reconvenção e exceção de incompetência ... -
Acordao Nº 20290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - SUSTAÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL DE TÍTULO DE CRÉDITO FUNDADO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SIMULTANEIDADE COM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 100, IV, “d”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
... nº 0001406-28.2010.8.03.0000, acolheu exceção de incompetência relativa arguida em ... competência em razão do manejo de reconvenção pela ré/excipiente (Penta Consultoria) nos autos ... de Laranjal do Jari/AP, após contestação, reconvenção e exceção de incompetência ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
...ção de exceções, formulação de contestação, de reconvenção, interposição de recursos ...ção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas preventivas etc. ...
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Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
O objetivo deste artigo é analisar as alterações implementadas pela Lei n. 13.467/2017 no âmbito das disposições da CLT que tratam da audiência de julgamento e que envolvem a representação das partes na audiência e os impactos da ausência de qualquer dos litigantes nesse importante momento processual. As novas regras, algumas confl itantes com os princípios estruturais históricos do Direito...
... na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. . ... de se adotar como rotineira a exceção, prevista na lei, de não concluí-la no mesmo ... a apresentação da contestação, reconvenção, exceção e documentos, protocolados no PJe, ... -
Execução Definitiva e Execução Provisória
... já o efeito suspensivo, figurando como exceção à regra legal, não é presumível: ou se ... previstas em lei (exceção, contestação", reconvenção, reconhecimento da “procedência\xE2"...
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Audiência
...ória; recepção da resposta do réu (exceção, contestação, reconvenção, reconhecimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000288-09.2015.5.06.0008), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Há cerceamento de defesa quando o julgador de origem encerra a instrução do feito, sem permitir à parte o direito de produzir prova oral, e, ao julgar a ação, indefere pedidos por considerar a inexistência de impugnação aos documentos apresentados pela...
... confeccionados pela reclamada, à exceção de um, sobre o qual reconhece validade. Garante ... ato, concedeu prazo sucessivo ao da contestação a que a reclamante se manifestasse sobre o ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1816-60.2017.5.11.0011)
... recurso manejado como sucedâneo de contestação ou, em outras palavras, como defesa tardia, isto ... o réu deve juntar a contestação, reconvenção ou exceção, bem como os documentos, antes da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001516-91.2016.5.06.0005), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. A confissão ficta configura mera presunção de verdade, com o que, havendo prova material nos autos em desacordo com essa presunção, prevalecerá a demonstração desses fatos apresentados em juízo. Ou seja, essa presunção é relativa, podendo ser elidida por prova em contrário. Trata-se de homenagem ao...
... de forma que a desconsideração da contestação e dos documentos por ela apresentados configura ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000396-50.2017.5.07.0037), 2017-10-06
... os autos, verificou a ausência de contestação, de carta de preposto e demais documentos, ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000962-37.2017.5.06.0001), 12-09-2018
RECURSO DO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve ser assegurada. Com efeito, a quantidade e a qualidade do trabalho...
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000560-07.2015.5.07.0030), 2015-11-18
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ...ência, antes da apresentação da contestação (art. 846 da CLT) e após as razões finais das ... (contestação, exceção e reconvenção), ouvem-se as partes e testemunhas e profere-se a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001618-60.2014.5.07.0004), 2017-07-24
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ...
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Dos recursos
... nessa acepção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas ...
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Livro IV - Dos atos processuais
..., vem sendo aceita a resposta escrita (exceção, contestação) do réu, quando deveria, segundo ... em que se funda a ação ou a reconvenção (CPC, art. 487, III, “c” ); . 2.2.) de ...
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Livro II - Do processo de execução
..., que esses embargos não traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de ... da sucumbência , inclusive, na reconvenção. Diante disso, o advogado estará legitimado para ... cônjuges e suas dívidas passivas, com exceção das enumeradas no art. 1.668. . Inciso V. Os ...
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Capítulo V - Audiência
...ória; recepção da resposta do réu (exceção, contestação, reconvenção, reconhecimento do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001962-89.2015.5.07.0009), 2017-12-06
... ficta à demandada, alegando que a contestação foi apresentada somente às 8h52min e, portanto, ... Eletrônico, "a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser ...
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Da Audiência Trabalhista
... poderá apresentar sua resposta (contestação, exceção e reconvenção), se ouvem as partes e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000581-56.2018.5.07.0004), 2018-06-08
...ça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais ...
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Embargos do Devedor
... , muito se aproximam da contestação que ele poderia ter oferecido no processo ..., na execução mediante carta) e uma exceção (salvo se os embargos versarem sobre vícios ou ... (exceção, contestação ou reconvenção), ou, quando menos, alegando a inexistência do ...