contra fe ou contrafe
11852 resultados para contra fe ou contrafe
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Casos e episódios peculiares
... sobre o citando, sendo que ele estava e pediu para deixar a contrafé na portaria. Respondi negativamente, expliquei que a citação era pessoal ...
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Decisão monocrática Nº 51691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... DA SILVA, ele exarou seu ciente no verso do mandado e aceitou a contrafé, retirando-se daquele local com toda a sua equipe às 17h54min., conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042036420194058201), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0804203-64.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDINO RIBEIRO COLACO ADVOGADO: John Tenório Gomes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. REGULARIDADE DOS ATOS...
...ça o fato de que os genitores do apelante não receberam nenhuma contrafé de intimação, não registraram ciência por nenhum meio e, também, não ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
...ínio, é possível que, para um deputado estadual ajuizar uma AIJE contra um candidato a deputado federal, in casu , exige-se apenas que a ... (cópia já encaminhada pelo Ministério Público junto à contrafé) para que, no prazo de 05 dias, ofereça sua defesa; . e) a procedência ...
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Leis
..., como se em serviço estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e nos Territórios; ou ... Art. 14. O Oficial de Justiça entregará contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto, com a ordem de ...
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Acórdão Nº 0021026-84.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍNCULO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO DA CTPS . Da ausência de anotação na CTPS do vínculo de emprego reconhecido por força de decisão judicial, não se presume a ocorrência de dano moral passível de indenização. Para tanto, deve-se comprovar efetivo abalo à intimidade, vida privada, honra ou imagem do empregado. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE. CUMULAÇÃO . O §
... Acórdão . RELATÓRIO As partes interpõem recurso ordinário contra a sentença de parcial procedência. O apelo da primeira reclamada ... e filho do sócio, o qual de tudo ficou ciente e recebeu a contrafé. . Logo, considerando que Humberto Amado Frassoni Verçosa, sócio das ... -
Artículos 1.728 a 1.783
... obrigação para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos contra este, e aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o ...247, inciso I), num único ato, com a entrega da contrafé. A intimação se faz para o comparecimento à entrevista preliminar de ...
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Acórdão, Processo nº 5012262-08.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
...:Cuida-se de recurso de agravo interno interposto pela agravante, contra decisão monocrática deste Relator, que negou provimento ao agravo de ... resolveria a intimação da exequente Aneel para que traga a contrafé da inicial, conforme pretendido pela executada. Isso porque a Aneel ...
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Legislação Complementar
...; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e tráfico de crianças ou na ... . Art. 14. O Oficial de Justiça entregará contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto, com a ordem de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122115820204050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0812211-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CARLOS ANDRADE COSTA e outro ADVOGADO: Antônio João Rocha Messias AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805551-30.2018.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA...
... e nem responderam aos contatos que lá deixei, entregando a contrafé à empregada que lá se encontrava, de prenome Clécia, restando ... -
Acórdão Nº 0004221-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. LEI Nº 5.474/68. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. PRESCRIÇÃO ALEGADA. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O Código de Processo de Civil de 1973 dispunha que a citação seria feita pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou procurador legalmente autorizado. 2....
... através de sua representante, que exarou ciente e recebeu a contrafé oferecida. . 3. Logo, a citação ocorrida é válida, motivo pelo ..., ora agravado, ingressou com ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, pugnando pela citação da parte requerida para que ... -
Acordão da Corte Especial, 28-04-2021
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA CITAÇÃO. ATOCITATÓRIO QUE SE APERFEIÇOOU POR MEIO DE CARTA ROGATÓRIA. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em que"a simples verificação da revelia no processo estrangeiro nãoconfigura ofensa à soberania nacional ou à ordem pública
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Os tipos de ações
...E, não raro, negam-se a receber a contrafé e a assinar o mandado, em caso de citação por hora certa! Muitas vezes, ...
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Legislação Complementar
... trata o § 6º deste artigo ficará limitado ao valor dos créditos contra o Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de Garantia do Tempo de ... . Art. 14. O Oficial de Justiça entregará contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto, com a ordem de ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... natureza dos delitos sujeitos ao julgamento popular: crimes dolosos contra a vida, de maior gravidade, impondo-se ao magistrado produzir a prova ... d) Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, ...
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Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE
.... ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde .... ENUNCIADO 51 – Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação ...
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Decisão da Presidência nº 124534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2015
...Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar que negou provimento à Apelação ...ório, mas preferiu permanecer inerte, sequer assinando a contrafé e dando ensejo à própria revelia. A citação foi válida e regular, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109173420214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0810917-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ADVOGADO: Sarah Goes Bonfante Teixeira AGRAVADO: ITAPUAMA REPRESENTAÇÕES DE PAPÉIS LTDA - ME ADVOGADO: Isabela Brandao Vieira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETENÇÃO INDEVIDA DE IRPJ....
... . Suscita, em preliminar, a nulidade da citação, eis que a contrafé que supostamente confirmaria o recebimento da notificação não foi ...contra a Fazenda Nacional, razão pela qual impor qualquer constrição ... -
Execução por Quantia Certa
... do titular, nem com o concurso de sua vontade; opera-se ainda contra a sua vontade, no interesse da função jurisdicional, e por isso é que o ..., por sua vez, declara cumprir ao oficial de justiça entregar contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto, com a ordem de ...
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Mata de são joão - Vara cível
... . Dando seguimento, no que se refere a falta de entrega da contrafé, considerando que o ato supracitado autorizava a citação por qualquer ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
...ção de exercício a liberdade de locomoção, será protegido contra quaisquer atos lesivos de autoridades administrativas da União, mediante ...contrafé de citação, a que se refere a letra “a” do § 1.º,assim como no ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 7463 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CIÊNCIA PESSOAL DO PATRONO DO AGRAVANTE. INTEMPESTIVIDADE. JULGADO DO STJ NÃO AFRONTADO POR DECISÃO DO JUÍZO RECLAMADO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O advogado optou por tomar ciência da decisão em cartório. Em consequência, não pode pretender a contagem do prazo recursal somente a partir da publicação na imprensa. 2. Os diversos argumentos...
... de marca d'água "não publicado", ausência de recebimento de contrafé e equívoco quanto às datas, são irrelevantes para a contagem do prazo. ... FERREIRA (Relator): Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão de minha relatoria que indeferiu liminarmente a reclamação, nos ... -
Consolidação das leis do trabalho
...I — relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, ... . II — a declaração de entrega da contrafé;. III — a nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs ...
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Precisamos falar sobre a sanção
...Atos de coerção são atos a executar mesmo contra vontade de que é por eles atingido e, em caso de resistência, com o ...contrafé foi entregue com um abraço e um beijo. Na memória dos dois, que nada se ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ORDINÃRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR WHATSAPP. VALIDADE DO ATO CONDICIONADA À CERTEZA DE QUE O RECEPTOR DAS MENSAGENS TRATA-SE DO CITANDO. PREJUÃZO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.1. Embora não haja óbice à citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do Citando.Precedente: STJ, HC 652.068/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO...