contraposto modelo pedido
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL DE ...contraposto que, a um só tempo, autorize a doação ...
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Decisao Nº 0022687-12.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-02-2022
... DECLARAR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. . 1. Alega o autor que conduzia a motocicleta marca Yamaha, modelo YBR Factor 150, cor preta placa policial PLK8E20, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV - o pedido com as suas especificações;. V ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... casos, independentemente de pedido contraposto ou reconvencional, pode vir a constituir título ...
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Acórdão Nº 5000978-58.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOR QUE LABORA PROMOVENDO JOVENS À CARREIRA DE MODELO - REQUERIDA QUE IMPUTOU AUTORIA DE CRIME AO AUTOR EM PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL - SUPOSTA CALÚNIA - EFETIVA OCORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO NO ESTADO DO PARANÁ - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PEDIDO CONTRAPOSTO - DANOS MORAIS - SUPOSTO ESTELIONATO PRATICADO CONTRA
... rede social.A Requerida, por sua vez, fez pedido contraposto de indenização de cunho ... da Requerida no ramo de profissão de modelo não podem ser embasadas unicamente em conversas ... -
Processo nº 0018456-51.2014.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/73. Compra de Produto (teclado) que Apresentou Defeito, Sendo Trocado por Segundo Produto que Apresentou Novo Defeito e que Remanesce Em Assistência Técnica Sem Reparo. Pleito de Troca de Produto, Danos Materiais e Morais. a Sentença Julgou Procedente Em Parte O Pedido para Condenar O Réu Som a Pagar À Parte Autora a Quantia de R$3.000,00 a...
...pedido...modelo...contraposto, determinou que . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... e despesas do autor e, por força do pedido contraposto, condenou o. autor a pagar 30% dos ... -
Decisao Nº 0004673-03.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... um código de coleta e envio de outro modelo. Assim, entende que não cometeu ato ilícito, gna pedido contraposto e pela improcedência da ação. . ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
...À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... no caput, em havendo pedido contraposto, o juiz poderá dispensar a formalidade da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV – o pedido com as suas especificações;. ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...338 e 339 do CPC/2015) e pedido contraposto 143 . O art. 335 trata do regramento sobre os ...
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Sentença nº 1001390-86.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-07-2023
...pedido para condenar a Reclamada a pagar as seguintes ... PEDIDO CONTRAPOSTO Em sua defesa, a Reclamada pretende que o ... um celular corporativo (Samsung – Modelo J5), na época avaliado em R$1.200,00, que ficou ...
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Decisão Monocrática Nº 0002799-38.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-10-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0303070-08.2015.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0002799-38.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Francesco Bellanti...
... Cademosti, representado pelo Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFSC, interpôs ... contra a sentença que, ao rejeitar seu pedido revisional e acolher o pleito contraposto, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... instrução inter- na, um comando ou um pedido”. E como custo de conformidade à tributação ...Tal crédito é contraposto ao débito gerado nas ope- rações próprias do ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, ajuizada pelo Partido Socialista ...ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ... democráticos, e não como um valor contraposto" de proteção de interesses individuais, é corol\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, ajuizada pelo Partido Socialista ...ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ... democráticos, e não como um valor contraposto" de proteção de interesses individuais, é corol\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027825-96.2020.8.19.0038 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027825-96.2020.8.19.0038 Recorrente (réu): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA Recorrido (autor): JORGE LUIZ DE FREITAS CORDOVIL. Origem: 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JORGE LUIZ DE FREITAS...
...II - Pedido do autor de condenação do réu ao pagamento de ...III - Réu que pretende, em pedido contraposto, a condenação do autor ao pagamento de danos ... -
Acórdão Nº 0014758-08.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. VEÍCULO QUE SAIU DE LOCAL DE ESTACIONAMENTO. ALEGAÇÃO CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ATINGIDO POR EXCESSO DE VELOCIDADE E DESATENÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE CONTRÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 – Acidente de trânsito ocorrido...
...VELOCIDADE E DESATENÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CULPA ...marca FIAT, modelo Fiorino, placas AXW-1459, sentido centro. ... -
Relatório e Voto com número 5307627-95.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 08/11/2022 (fls. 116/119; evento 22). A reclamante interpusera recurso inominado...
... alugar seu vestido de noiva, escolhendo um modelo que necessitava. apenas de alguns reajustes no ... improcedência dos pedidos iniciais e, em pedido contraposto, pugna pela. aplicação da multa por ... -
Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. REALIZAÇÃO DE ACORDO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE RESTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ADMISSIBILIDADE. A intimação da sentença se dera em 07 de outubro de 2022 (evento 17). O recurso fora tempestivamente...
... promovente é quem lhe deve, apresentando pedido. contraposto de indenização por danos morais no ...TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...OFENSA AOS LIMITES DO PEDIDO CONTRAPOSTO. OCORRÊNCIA. MÉRITO. REQUISITOS. ARTIGOS 560 E ...
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Acordao N° 1662496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Civil. Responsabilidade aquiliana. Acidente de trânsito. Abalroamento de veículos. Causa determinante do sinistro: descumprimento do dever de cautela e atenção por parte do condutor de automóvel que efetua manobra de saída da via colateral e ingresso à via principal até causar a interceptação da trajetória preferencial, retilínea e regular da motocicleta. Não procede o pedido contraposto. Recurso
...MOTOCICLETA. NÃO PROCEDE O PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO IMPROVIDO. I.Ação ajuizada ... Yamaha/XTZ 150 Crosser Z Flex, ano/modelo. 2018/2018, cor bege, placa PBF8217/DF, pela via ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... no Informativo 107) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... PEDIDO CONTRAPOSTO REJEITADA. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA MESMA ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Relat ora, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para dar ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... É o interesse geral contraposto ao interesse individual da manifestação de ...
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Relatório e Voto com número 5052218-40.2020.8.09.0050 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECUSA EM CUSTAR O SEGUNDO REPARO NO MOTOR. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, V, DO CC). DANO MATERIAL. QUANTUM REDUZIDO. PEDIDO CONTRAPOSTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Na inicial (ev. 5)
...DANO MATERIAL. QUANTUM REDUZIDO. PEDIDO. CONTRAPOSTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO ... renavan 00480505977, placa OGK-0349, ano e modelo 2012/2012. Entretanto, verbera que na primeira ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... . Além do pedido de liminar, foi reivindicado que a chimpanzé ... o grau de realização do princípio contraposto (“A Proporcionalidade na Jurisprudência do ...