Contrato aleatório
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Acórdão Nº 0004471-39.2015.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. CORRETAGEM. CONTRATO ... ALEATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ART. 725 DO CÓDIGO ... CIVIL ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
3. Deve-se reconhecer que a atividade típica desenvolvida pelas seguradoras de saúde não se amolda à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a satisfazer uma obrigação de prestar garantia por ocasião do implemento do...
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Acórdão Nº 0305681-20.2014.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
... IRRESIGNAO DAAUTORA E DA SEGURADORA R. CONTRATO DE SEGURO. PRETENDIDA RESPONSABILIZAO SOLIDRIADA COOPERATIVA R ...
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Acórdãos nº 1098574-47.2014.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... , até porque se trata o Plano de verdadeiro contrato de seguro de vida, ou seja, contrato aleatório, em que a ...
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Acórdãos nº 1009510-31.2016.8.26.0011 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... STJ Contrato coletivo empresarial que apenas permite o aumento da ... o alegado aumento da sinistralidade Contrato aleatório cujas mensalidades são calculadas com base no risco desse tipo ...
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Acórdãos nº 1005085-56.2016.8.26.0529 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... lastreados de alegado aumento de sinistralidade Contrato coletivo que apenas permite o aumento da ... alegado aumento da sinistralidade Contrato aleatório cujas mensalidades são calculadas com base no risco desse ...
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Acórdão Nº 0001409-78.2020.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-08-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO ... DE EMPREITADA. PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO ... : RECURSO ... QUALIDADE DE ÁGUA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. CONTRATO ... ALEATÓRIO. ESTIPULAÇÃO LÍCITA. PERFURAÇÃO QUE ENCONTROU ... ÁGUA, PORÉM NÃO ...
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Acórdãos nº 1015766-14.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... Resgate das contribuições Descabimento Natureza de contrato aleatório, tendo a ré suportado o risco durante a vigência do ...
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Acórdão nº 0002947-28.2008.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002947-28.2008.8.11.0046 EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE SOJA FUTURA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA – OITIVA DE TESTEMUNHA – INOCORRÊNCIA - CONTRATO ALEATÓRIO – CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL - EXCLUSÃO OU REDUÇÃO –...
... DE DEFESA – OITIVA DE TESTEMUNHA – INOCORRÊNCIA - CONTRATO ALEATÓRIO – CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL - EXCLUSÃO OU REDUÇÃO – ... -
Acordao N° 1301340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação cível. Consumidor e civil. Ação de indenização. Seguro de veículo. Acidente de trânsito. Perda total. Estado de embriaguez comprovado. Causa determinante do acidente. Exclusão da cobertura securitária. Sentença mantida. 1. O seguro é contrato aleatório que tem por objetivo garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, contra riscos predeterminados, não...
... SECURITÁRIA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O seguro é contrato aleatório que tem por objetivo garantir interesse legítimo do segurado, ... -
Acórdãos nº 1002394-63.2017.8.26.0358 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... CONTRA O RISCO DE MORTE E/OU INVALIDEZ CONTRATO ALEATÓRIO QUE SE ASSEMELHA A SEGURO DE VIDA E NÃO À ...
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Acórdãos nº 1003282-33.2015.8.26.0445 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... Juíza de Direito sentenciante: Claudia Aparecida de Araújo CONTRATO BANCÁRIO Empréstimos bancários Desconto em conta ... da avença acessória Contrato aleatório Observância da boa-fé Pedido de declaração de ...
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Acórdãos nº 1016359-44.2018.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... ÚDE Ação julgada parcialmente procedente Contrato coletivo empresarial que apenas permite o aumento da ... o alegado aumento da sinistralidade Contrato aleatório cujas mensalidades são calculadas com base no risco desse tipo de ...
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Acórdão Nº 0000561-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 2º E 3º, §2º, DO CDC – CONTRATO DE ADESÃO – ... CARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO ALEATÓRIO (ART. 458, CC) ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...