Contrato aleatório
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Acórdão nº 50367725620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo nº 3810590125 à taxa média de mercado à época da ... cabíveis, limitando-se a apontar um valor incontroverso aleatório. Em suma, na forma em que instrumentalizada a ação, restaram ...
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Acórdão nº 50296197120138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... a reforma da decisão de primeiro grau, versando a causa sobre contrato de plano de saúde ... Os pressupostos processuais foram atendidos, ... isso, o contrato de franquia é classificado como contrato aleatório, ou seja, impossível antecipar de forma precisa a vantagem econômica que ...
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Acórdãos nº 1125521-36.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Ação julgada improcedente. Contrato aleatório. Impossibilidade de restituição dos valores ...
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Acórdãos nº 1004638-67.2018.8.26.0248 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... RESCISÃO CONTRATUAL – Na relação securitária de contrato coletivo, a empresa estipulante qualifica-se como mera ... vidas inexistentes – Tratando-se de contrato aleatório, o risco assumido pela operadora de saúde e, por conseguinte, ...
- Processo nº 0205104-25.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Mayo de 2017
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Acordao N° 1401786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Previdência privada. Aposentadoria por invalidez. Reserva pessoal e reserva especial do patrocinador. Contrato aleatório. Ausência de vícios. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo omissão,...
... RESERVA PESSOAL E RESERVA ESPECIAL DO ... PATROCINADOR. CONTRATO ALEATÓRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ... PREQUESTIONAMENTO ... 1. Os ... -
Acórdãos nº 2172021-89.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... se justificando o reajuste acima daquele percentual - Contrato coletivo que apenas permite o aumento da mensalidade com ... aleatório cujas mensalidades são calculadas com base no ...
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Decisão Monocrática N° 07168933220198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL. ESTADO DE EMBRIAGUEZ COMPROVADO. CAUSA DETERMINANTE DO...
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Acórdãos nº 1056529-57.2016.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Alegações dos réus de que foi firmado contrato" aleatório e de que a de cujus foi induzida em erro. Rejei\xC3" ...
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Acordao N° 1440911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Ementa: apelações cíveis. Direito civil. Ação de cobrança. Complementação indenização. Plano pecúlio. Correção monetária. Consectário legal. Termo inicial. Celebração contrato. Súmula 632/stj. Pecúlio. Contrato aleatório. Natureza de seguro. Harmonia com jurisprudência do stj. Pericial produzida judicialmente. Indenização devida no valor estabelecido na apólice. Pacta sunt servanda. Art. 765 do...
... CONTRATO. SÚMULA ... 632/STJ. PECÚLIO. CONTRATO ALEATÓRIO. NATUREZA DE SEGURO ... -
Acordao N° 1688103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência/inexigibilidade de débito. Pedido reconvencional. Cobrança. Objeto. Contrato de cessão de crédito retratado em precatório. Materialização. Precatório. Ordem de pagamento. Cancelamento posterior. Precatório expedido em duplicidade. Valores ajustados. Pagamento. Cessionário. Pedido de restituição. Cobrança. Legítima. Cessão de...
... PEDIDO RECONVENCIONAL ... COBRANÇA. OBJETO. CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO RETRATADO EM ... PRECATÓRIO. MATERIALIZAÇÃO ... DISPOSIÇÕES ... CONTRATUAIS. CARÁTER DE CONTRATO ALEATÓRIO. EXCLUSÃO TOTAL DA ... RESPONSABILIDADE. INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELA ... -
Acórdãos nº 1029886-88.2014.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... TARIFA DE CADASTRO Tarifa de cadastro Contrato bancário Cobrança, uma única vez, quando do início da ... da avença acessória Contrato aleatório - Observância da boa-fé - Pedido de declaração de ...
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Acordao N° 1239391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Inadimplência do mutuário. Mora caracterizada. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Efetivação. Cláusulas contratuais. Revisão. Pretensão contraposta. Seguro prestamista. Alegação de abusividade sob o prisma da subsistência de ?venda casada?. Inexistência.
... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA ... contrato aleatório", insubsistente que, oferecidas as coberturas, haja repetição do vertido \xC3" ... -
Acórdão Nº 0313395-30.2016.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... ECONÔMICO - CORRETORA QUE APENAS INTERMEDIOU A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - TEORIA DA APARÊNCIA INAPLICÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. "A ... à seguradora contratada, a qual, por força do contrato aleatório, recebe o respectivo prêmio e fica obrigada ao pagamento da indenização ...
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Acórdãos nº 1100261-59.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... em virtude do alegado aumento de sinistralidade Contrato coletivo que apenas permite o aumento da mensalidade com ... o alegado aumento da sinistralidade Contrato aleatório cujas mensalidades são calculadas com base no risco ...
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Acórdãos nº 2003846-30.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... daquele percentual autorizado anualmente pela ANS Contrato aleatório - A variação unilateral de mensalidades, pela ...
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Acórdão Nº 5036006-77.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO". DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PERCENTUAL DE REAJUSTE CONSIDERADA A FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO APARENTEMENTE PROPORCIONAL E NÃO ALEATÓRIO, DEVIDAMENTE PREVISTO EM CONTRATO. TEMA 952 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL. NÃO...
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Acórdãos nº 0025417-75.2012.8.26.0602 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... à reparação Indispensável prova do prejuízo Contrato aleatório Teoria da perda da chance que exige ...
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Acórdãos nº 0017366-05.2012.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... ÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA VALIDADE CONTRATO" ALEATÓRIO ALTERAÇÃO DO RISCO QUE IMPLICA EM ADEQUA\xC3" ...
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Direito dos contratos
... ÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de contrato ... Contrato é ... 4.3.9.2. Contrato aleatório ... É aquele em que pelo menos a prestação de uma das partes não é ...
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Acordao N° 1412139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito econômico e processual civil. Embargos do devedor. Execução. Título. Contrato de cédula de crédito bancário. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Seguro prestamista. Cobrança. Abusividade. Inocorrência. ?venda casada?. Inexistência. Legalidade (cdc, art. 51, iv, e § 1º, i a iii). Título de capitalização. Subscrição. Abusividade. Venda casada (artigo 39, i, cdc)....
... EMBARGOS DO DEVEDOR ... EXECUÇÃO. TÍTULO. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVISÃO ... contrato aleatório", insubsistente que, oferecidas as coberturas, haja repetição do vertido \xC3" ... -
Acórdãos nº 0034092-07.2010.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2015
... Cinara Palhares SEGURO DE SAÚDE - Revisional de contrato com Repetição de indébito - Cláusula que prevê reajuste ... mudança de faixa etária - Validade - Contrato aleatório - Aumento que não pode atingir o segurado que já alcançou ...
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Decisão Monocrática Nº 0001245-62.2010.8.24.0063 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... Laerte Roque Silva), que, nos autos da ação de cobrança (contrato de confissão de dívida) que lhe foi proposta por Cantu São Joaquim ... (d) o contrato era aleatório e os riscos não foram assumidos pelo demandado-apelante, inclusive, houve ...
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Acordao N° 1423582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Processual civil. Conflito de competência. Ação indenizatória. Consumidor. Contrato bancário. Escolha aleatório do foro. Regras de distribuição de competência. Violação. Princípio do juiz natural. Ofensa. 1. Não pode o autor/consumidor escolher foro diverso daqueles legalmente previstos, sem qualquer justificativa, sob pena de desvirtuar as regras de competência e ofender o princípio do juiz...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ESCOLHA ALEATÓRIO DO FORO. REGRAS DE ... DISTRIBUIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.541231-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. FURTO QUALIFICADO POR DESTREZA. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. FRANQUIA OBRIGATÓRIA. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. PAGAMENTO OBRIGATÓRIO. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.- O contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no...