Contrato aleatório
- Acórdãos nº 1003005-87.2016.8.26.0572 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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Processo nº 0006963-47.2013.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Plano de Saúde. Ação de Conhecimento Objetivando O Autor a Revisão Do Contrato de Plano de Saúde Celebrado Entre As Partes, Fundada Na Abusividade de Reajuste por Mudança de Faixa Etária de Suas Mensalidades e Em Percentuais Superiores Aos Limites Da Ans Com Pedidos Cumulados de Devolução, Em Dobro, Dos Valores Cobrados Em Excesso e de Indenização por Dano Moral. Sentença que Julgou...
... objetivando o Autor a revisão do contrato de ... plano de saúde celebrado entre as partes, ... desarrazoado ou aleatório, e, ainda, que sejam ... -
Decisão Monocrática N° 07292240420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2022
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... -
Decisão Monocrática N° 07240654620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2023
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... -
Decisão Monocrática N° 07306851120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... -
Decisão Monocrática N° 07488567920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... -
Decisão Monocrática N° 07240654620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... -
Decisão Monocrática N° 07084983820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2024
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... -
Decisão Monocrática N° 07109286020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... - Acórdãos nº 0236492-36.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 9181369-56.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO ALEATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS ...
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Acórdãos nº 0067264-66.2012.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... : Renato Siqueira De Pretto CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Contrato bancário Operações posteriores à edição da Medida ... da avença acessória Contrato aleatório - Transcurso do prazo de vigência sem a verificação do ...
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Decisão Monocrática N° 07119615620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... SMULA 33, STJ. INAPLICABILIDADE. 1. A ao que versa sobre contrato bancrio deve ser ajuizada no foro da agncia onde pactuado o negcio ... -
Decisão Monocrática N° 07356572420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... -
Decisão Monocrática N° 07307458120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... -
Acórdão nº 50085755920148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... Em suas razões, historia que seu contrato foi firmado em 09/11/1995, anteriormente à entrada em vigor da Lei n.º ... , caracteriza abusividade, visto que adota percentual aleatório, sem base atuarial, além de prever reajustes ad aeternum ... Assim, ...
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Acórdãos nº 0068283-54.2005.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... ÍNCULO - INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO - CONTRATO ALEATÓRIO, CUJA CONTRAPRESTAÇÃO NÃO SÃO OS SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 50013500420178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... recursais, a parte apelante argumenta que não possui cópia do contrato ou extratos bancários, razão pela qual postula a aplicação do disposto ... O valor incontroverso não pode ser um valor aleatório. Até porque, a parte tem conhecimento, ou pelo menos deveria ter, do ...
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Decisão Monocrática N° 07398273920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 1.101.937 (Tema 1075),
... se alcanar o efeito prtico que justifica a existncia jurdica do contrato celebrado. (Teoria do contrato: novos paradigmas. Renovar: Rio de Janeiro, ... -
Decisão Monocrática N° 07319111720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 1.101.937 (Tema 1075),
... se alcanar o efeito prtico que justifica a existncia jurdica do contrato celebrado. (Teoria do contrato: novos paradigmas. Renovar: Rio de Janeiro, ... -
Acordao N° 1811761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Contrato de marketing digital. Contrato aleatório. Relação de consumo não configurada. Inadimplência da recorrente. Cumprimento do contrato pela recorrida. Rescisão antecipada do contrato pela recorrente. Multa contratual devida. Devidas as prestações inadimplidas. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ... MARKETING DIGITAL. CONTRATO ALEATÓRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300201-90.2015.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 11-08-2017
... NEMO AUDITUR PROPRIAM TURPITUDINEM ALLEGANS ... NATUREZA DO CONTRATO QUE PRESSUPÕE FATOR ALEATÓRIO CUJA VIOLAÇÃO OCASIONA PREJUÍZO AOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0633288-47.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
... CONTRATO DE FRANQUIA. COMPETÊNCIA RELATIVA ... PROPOSITURA EM FORO ALEATÓRIO E ...
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Acórdão nº 1.0024.11.099120-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - PECÚLIO CONTRATADO EM 1945 - ÓBITO DA SEGURADA EM 2010 - ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO - CONTRATO INALTERADO - DIREITO AO PAGAMENTO CONFORME CONTRATADO- Sendo o pecúlio uma espécie de contrato de seguro, aleatório, o pagamento do valor respectivo se faz mediante a aplicação das condições do contrato e das normas vigentes quando da contratação, se não houve alteração do contrato, para
... 1945 - ÓBITO DA SEGURADA EM 2010 - ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO - CONTRATO INALTERADO - DIREITO AO PAGAMENTO CONFORME CONTRATADO- Sendo o pecúlio a espécie de contrato de seguro, aleatório", o pagamento do valor respectivo se faz mediante a aplicação das condiç\xC3" ... -
Planejamento sucessório
... Contrato bancário é a denominação que se aplica a contratos em que uma das ... O contrato de seguro é: a) bilateral; b) oneroso; c) aleatório; d) consensual e e) por adesão 129 ... O desenvolvimento dos seguros ...