Contrato aleatório
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Acórdão nº 50011702420218210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... , a parte autora aduz que a pretensão revisional incide sobre contrato de cartão de crédito, com débito no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e ... No entanto, o cálculo acostado com a inicial mostra-se aleatório porquanto ausente prova documental mínima para comprovar que, ...
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Desequilíbrio superveniente dos contratos aleatórios: entre a inexecução e a onerosidade excessiva
... Breves comentários sobre o contrato aleatório; – 3. Afinal, o contrato aleatório se sujeita a ...
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Acórdão nº 1.0024.10.231347-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL - PRESCRIÇÃO - PRAZO ÂNUO - ARTIGO 206, § 1º, INCISO II, DO CC/02 - TRANSCURSO DO PRAZO ENTRE A CIÊNCIA DA INVALIDEZ E A PROPOSITURA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - BSERVANCIA DOS RISCOS PREDETERMINADOS - COBERTURA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - ARTIGOS 11 E 12 DA CIRCULAR Nº 3
... Quanto ao mrito propriamente, ressalte-se que o contrato de seguro um acordo de vontades do qual decorre para o segurado, terceiro ... -
Decisão Monocrática N° 07248562020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL.
... FORO DO DOMICLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURDICA. AGNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAO. FORO ALEATRIO. PROIBIO. 1. O relator ... -
Processo nº 0418862-24.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... contrato" e não se ... revele desarrazoado ou aleatório, e,\xC2" ...
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Classificação dos contratos
... P. Ex. a doação pura e simples. O contrato é unilateral se, no momento em que se forma, origina-se obrigação, ... Contrato aleatório - Art. 458 do Código Civil: ... “Se o contrato for aleatório, por ...
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Acórdão nº 51348163420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo à taxa média de mercado à época da contratação ... esse se mostra aleatório ante a ausência de substrato probatório. ... Diante de tais ...
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Acórdão nº 0000621-90.2013.8.05.0045 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 25 de Enero de 2016
... CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM DOMICÍLIO ... ALEATÓRIO. DECLINAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07166720720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. FORO DE ELEIÇÃO. ALEATÓRIO E SEM...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAO COMERCIAL. FORO DE ELEIO. ALEATRIO E SEM JUSTIFICATIVA RELEVANTE ... -
Acórdãos nº 0007615-84.2011.8.26.0445 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... Apelada que demonstrou interesse na continuidade do contrato - Seguradora que pretende a majoração em 45,8% da ... o alegado aumento da sinistralidade - Contrato aleatório cujas mensalidades são calculadas com base no risco desse ...
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Acórdãos nº 0007615-84.2011.8.26.0445 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... Apelada que demonstrou interesse na continuidade do contrato - Seguradora que pretende a majoração em 45,8% da ... o alegado aumento da sinistralidade - Contrato aleatório cujas mensalidades são calculadas com base no risco desse ...
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Acórdão Nº 5020599-58.2022.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... percepção ao analisar o valor declarado e o valor constante no contrato particular de compra e venda. O Fisco, em decorrência disso, tem a ... pela instituição financeira configura adoção de critério aleatório, que não se coaduna com a realidade fática e o valor venal do imóvel. ...
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Advocacia extrajudicial
... 4 CONTRATOS ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o contrato, para ter eficácia ... , salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório (art. 483, C. Civil) ... É considerado nulo o contrato de compra ...
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Acordao N° 1674585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação comercial. Foro de eleição. Aleatório e sem justificativa relevante. Cláusula abusiva. Nulidade reconhecida. Omissões no julgado. Inexistência. Embargos declaratórios conhecidos e não providos. Acórdão mantido. 1. Consoante à regra prevista no art. 1. 022 do...
... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL. FORO DE ELEIÇÃO. ALEATÓRIO E SEM ... -
Acórdão Nº 5003171-38.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... da comarca de São José que, nos autos da Ação Revisional de Contrato n. 5003171-38.2020.8.24.0064 ajuizada por A. L. M. da L. em desfavor da ... aumento efetivado pela seguradora não seja desproporcional ou aleatório, capaz de onerar excessivamente o contrato para o segurado. 2. Hipótese ...
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Acordao N° 1624806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de rescisão de contrato de locação de imóvel com pedido de despejo. Declínio de ofício. Competência territorial. Relativa. Impossibilidade. Inexistência de escolha aleatória. Cláusula de eleição de foro. 1. Conflito negativo de competência suscitado em ação de rescisão de contrato com pedido de despejo por falta de pagamento decorrente do...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO ... DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM PEDIDO DE DESPEJO. DECLÍNIO DE ... OFÍCIO ... foro aleatório e injustificado, sob pena de violação às normas gerais de competência ... -
Acordao N° 1731263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-07-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação renovatória de contrato de locação de imóvel. Declínio de ofício. Competência territorial. Relativa. Impossibilidade. Inexistência de escolha aleatória. Cláusula de eleição de foro. 1. Conflito negativo de competência suscitado em ação renovatória cumulada com revisional de contrato de aluguel. 2. De acordo com o enunciado nº 33 do colendo...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DECLÍNIO DE OFÍCIO ... COMPETÊNCIA ... foro aleatório e injustificado, sob pena de violação às normas gerais de competência ... -
Acórdãos nº 4009523-63.2013.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. O contrato de mediação é aleatório e a remuneração só se torna ...
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Acordao N° 1652264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Consumidor. Entidade aberta de previdência complementar. Plano de pecúlio. Teoria da base objetiva. Onerosidade excessiva. Não verificada. Resolução ou revisão do contrato. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor às entidades abertas de previdência complementar, nos termos da súmula n. 563 do stj. 2. O art. 6º, inc. V, do cdc autoriza a...
... NÃO VERIFICADA. RESOLUÇÃO OU REVISÃO DO ... CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Aplica-se o Código de Defesa ... 4. Por ser o contrato de pecúlio aleatório, não é possível a restituição das quantias pagas pelo titular do ... - Acórdãos nº 2187458-44.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0300772-58.2019.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... RELATRIOTrata-se de ao de resciso de contrato ajuizada porGUSTAVO CESAR em face deDE CONTAINER PRESTADORA DE SERVICOS ...
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Sentença com número 5420159-33.2018.8.09.0072 da Inhumas - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
... 2017, mesmo com a liquidação do contrato de crédito ao qual o referido seguro estava ... atrelado, conforme ... O contrato de seguro é um contrato aleatório, vinculando-se a evento futuro e ... incerto causador do prejuízo, sendo ...
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Decisão Monocrática N° 07350198820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 1.101.937 (Tema 1075),
... FORO DO DOMICLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURDICA. AGNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAO. FORO ALEATRIO. PROIBIO. 1. O Supremo ... -
Acórdão Nº 0001679-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AGRAVO ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E ... RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM DANOS MORAIS ... CONSÓRCIO ... AUSÊNCIA ... DE ESCOLHA DE FORO ALEATÓRIO. DECISÃO JUDICIAL ... REFORMADA ... 1. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DEVE ...
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Acordao N° 1224534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil - ação revisional - apelação - planos de saúde coletivo por adesão - cdc - relação de consumo - incidência - reajuste das mensalidades - percentuais - abusividade - não ocorrência - recurso desprovido. 1. De acordo com a súmula 469, do superior tribunal de justiça, ?aplica-se o código de defesa do consumidor aos contratos de plano de saúde. 2. Ao contrário do que ocorre com os...
... não resulta na possibilidade de aumento aleatório pelas seguradoras, tendo em vista os critérios devem ... ser claramente ndicados no contrato firmado entre as partes, nos termos do disposto na Lei 9.656/98, ... 4. A ...