Contrato aleatório
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Acordao N° 1412139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito econômico e processual civil. Embargos do devedor. Execução. Título. Contrato de cédula de crédito bancário. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Seguro prestamista. Cobrança. Abusividade. Inocorrência. ?venda casada?. Inexistência. Legalidade (cdc, art. 51, iv, e § 1º, i a iii). Título de capitalização. Subscrição. Abusividade. Venda casada (artigo 39, i, cdc)....
... EMBARGOS DO DEVEDOR ... EXECUÇÃO. TÍTULO. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVISÃO ... contrato aleatório", insubsistente que, oferecidas as coberturas, haja repetição do vertido \xC3" ... -
Direito dos contratos
... ÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de contrato ... Contrato é ... 4.3.9.2. Contrato aleatório ... É aquele em que pelo menos a prestação de uma das partes não é ...
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Acórdãos nº 0034092-07.2010.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2015
... Cinara Palhares SEGURO DE SAÚDE - Revisional de contrato com Repetição de indébito - Cláusula que prevê reajuste ... mudança de faixa etária - Validade - Contrato aleatório - Aumento que não pode atingir o segurado que já alcançou ...
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Decisão Monocrática Nº 0001245-62.2010.8.24.0063 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... Laerte Roque Silva), que, nos autos da ação de cobrança (contrato de confissão de dívida) que lhe foi proposta por Cantu São Joaquim ... (d) o contrato era aleatório e os riscos não foram assumidos pelo demandado-apelante, inclusive, houve ...
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Acordao N° 1423582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Processual civil. Conflito de competência. Ação indenizatória. Consumidor. Contrato bancário. Escolha aleatório do foro. Regras de distribuição de competência. Violação. Princípio do juiz natural. Ofensa. 1. Não pode o autor/consumidor escolher foro diverso daqueles legalmente previstos, sem qualquer justificativa, sob pena de desvirtuar as regras de competência e ofender o princípio do juiz...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ESCOLHA ALEATÓRIO DO FORO. REGRAS DE ... DISTRIBUIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.541231-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. FURTO QUALIFICADO POR DESTREZA. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. FRANQUIA OBRIGATÓRIA. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. PAGAMENTO OBRIGATÓRIO. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.- O contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no...
... Portanto, o sinistro relatado nos autos encontra cobertura no contrato de seguro, devendo a r indenizar a autora pela reposio de outro aparelho, ... - Processo nº 0030255-35.2016.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2017
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Acórdãos nº 1073423-11.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... Plano de saúde. Contrato empresarial celebrado com a ré Sepaco (autogestão), por meio ... sua essência tem característica de contrato aleatório, obtendo ressarcimento de qualquer despesa, conquanto ...
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Acórdãos nº 4000910-84.2013.8.26.0007 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... TARIFA DE CADASTRO Tarifa de cadastro Contrato bancário Cobrança, uma única vez, quando do início ... da avença acessória Contrato aleatório - Transcurso de longo prazo de vigência sem a ...
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Acórdão Nº 2015.500807-6 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-04-2016
... RECURSO INOMINADO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO ALEATÓRIO QUE EXIGE QUE O NEGÓCIO SEJA FINALIZADO PELA INTERVENÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0003274-05.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... CARACTERÍSTICA TÍPICA DO CONTRATO DO TIPO ALEATÓRIO. NÃO ... CONSTATADA DESPROPORÇÃO DA CLÁUSULA QUE ...
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Acordao N° 1652583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Consumidor. Cédula rural. Foro do domicílio do consumidor. Pessoa jurídica. Agência. Local do contrato. Foro aleatório. Proibição. Afronta aos princípios da razoável duração do processo e do juiz natural. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que declinou da competência em favor...
... CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. FORO ALEATÓRIO ... PROIBIÇÃO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001904320204058312), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0800190-43.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outros ADVOGADO: Ivan Cândido Alves Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo...
... tão somente a ineficácia da cláusula contratual inserta no contrato de prestação de serviços advocatícios (Contrato PMP nº 019/2016, id ... á a despesa, de modo que o valor a ser pago não pode ser aleatório ou depender do êxito na demanda (contrato de risco). Pontua que a regra ... -
Acordao N° 1244952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de revisão de contrato. Contrato de cédula de crédito bancário. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade. Tarifa de cadastro. Legalidade. Autorização regulatória. Tarifas de registro de contrato/gravame e de ressarcimento por serviços de terceiros. Matéria resolvida no...
... CONTRATO ... CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... contrato aleatório", insubsistente que, oferecidas as coberturas, haja repetição do vertido \xC3" ... -
Acordao N° 1612350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito econômico e processual civil. Ação de revisão de contrato. Contrato de cédula de crédito bancário. Mútuo. Crédito direto ao consumidor - cdc. Revisão de cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade. Comissão de permanência. Contratação. Inexistência. Seguro prestamista. Cobrança. Abusividade. Inocorrência. ?venda casada?. Inexistência....
... CONTRATO ... CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MÚTUO. CRÉDITO DIRETO AO ... contrato aleatório", insubsistente que, oferecidas as coberturas, haja repetição do vertido \xC3" ... -
Acórdãos nº 0019194-20.2013.8.26.0005 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... sentenciante: Michel Chakur Farah TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO Contrato bancário Mútuo com pacto de alienação ... da avença acessória Contrato aleatório" Pedido de declaração de ilegalidade Impossibilidade: N\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003016-27.2012.8.26.0297 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2015
... sentenciante: Maria Paula Branquinho Pini SEGURO PRESTAMISTA Contrato de financiamento de veículo Contratação conjunta ... da avença acessória Contrato aleatório - Transcurso do prazo de vigência sem a verificação do ...
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Acórdão nº 1.0194.15.007409-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CAPITAL SEGURADO INDIVIDUAL - DIVISÃO DO CAPITAL SEGURADO GLOBAL PELO NÚMERO DE SEGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO CONFORME TABELA CONSTANTE DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SEGURO E COM A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DA PERDA EXPERIMENTADA PELO SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- "O contrato de seguro é...
... valor da indenizao deve ser calculado com base na clusula 7.3 do contrato, na qual determina que o prmio pago individualmente deve levar em ... -
Acórdão nº 1.0194.15.007409-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CAPITAL SEGURADO INDIVIDUAL - DIVISÃO DO CAPITAL SEGURADO GLOBAL PELO NÚMERO DE SEGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO CONFORME TABELA CONSTANTE DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SEGURO E COM A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DA PERDA EXPERIMENTADA PELO SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- "O contrato de seguro é...
... valor da indenizao deve ser calculado com base na clusula 7.3 do contrato, na qual determina que o prmio pago individualmente deve levar em ... -
Acórdãos nº 0077151-19.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA VALIDADE - CONTRATO ALEATÓRIO - ALTERAÇÃO DO RISCO QUE IMPLICA EM ...
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Acórdãos nº 0008150-07.2012.8.26.0565 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA (59 ANOS DE IDADE) CONTRATO" ALEATÓRIO ALTERAÇÃO DO RISCO QUE IMPLICA EM ADEQUAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0209315-79.2011.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... ão da mudança de faixa etária - Validade - Contrato aleatório - Aumento que não pode atingir o segurado que ...
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Acórdão nº 2007/0087925-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ANTERIORMENTE RESCINDIDO. RESPONSABILIDADE DA ... ão do valor por determinado fator que se revela inadequado, por aleatório ... III. Indenização que se reduz, todavia, para adequar-se à ...
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Acórdãos nº 0001932-30.2010.8.26.0242 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Ewerton Meirelis Gonçalves MANDATO. CONTRATO ESCRITO. INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL E SISTEMÁTICA. PRESTAÇÃO ... o caso de arbitramento porque celebrado contrato aleatório (quota litis). Recurso desprovido. VOTO N.º 7.963 Trata-se ...
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Acórdão nº 1.0498.16.002036-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - APLICAÇÃO DO CDC - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - PROPOSITURA DA AÇÃO DE MODO ALEATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A sentença coletiva tem eficácia erga omnes para além dos limites da competência territorial do órgão prolator, permitindo-se ao...
... ajuizar a ao no seu domiclio, no domiclio do ru, ou no local do contrato, no sendo, contudo, possibilitada a renncia ao seu foro privilegiado de ...