Contrato aleatório
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um ato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a ...
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Acórdãos nº 1003200-09.2016.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Irresignação da autora Inadmissibilidade O contrato de seguro de vida em grupo ao qual aderiu a autora, ao ... , ressaltando-se que se trata de contrato aleatório. Bem por isso, não pode garantir risco relativo a evento ...
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Acordao N° 1267262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Cobrança de rendimentos de direito de patente, com pedido subsidiário de perdas e danos. Contrato aleatório. Venda de direitos econômicos futuros de exploração de patente. Valor a ser obtido com a comercialização dos direitos. Álea contratual comum. Cobrança de dividendos de contrato posterior inexistente. Improcedência. Devolução dos valores, acrescidos de
... CONTRATO ALEATÓRIO. VENDA DE DIREITOS ECONÔMICOS FUTUROS DE ... EXPLORAÇÃO DE ... -
Relatório e Voto com número 5261864-42.2019.8.09.0142 da 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... revisional de contrato de compra e venda com pedido de tutela de urgência contra si ... O contrato firmado entre as partes é tipicamente ... aleatório, sendo que as adversidades climáticas suscitadas ... pelo autor integram ...
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Acórdãos nº 1029037-27.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... : Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros REVISÃO DE CONTRATO Financiamento bancário Pretensão à sua modificação ... da avença acessória Contrato aleatório - Observância da boa-fé - Pedido de declaração de ...
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Acórdãos nº 0029404-64.2005.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... Paulo - Ação de revisão econômico- financeira de contrato administrativo destinado à concessão de exploração ... nasceu e viveu, por mais de 20 anos, como aleatório Desequilíbrio do próprio contrato no ponto sensível do ...
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Acórdãos nº 1129025-55.2014.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. Contrato de compra e venda de crédito de IPI para compensação com ... Contrato aleatório Risco assumido pela apelante. Incidência do artigo 458 ...
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Acordao N° 1341930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Contrato aleatório. Parceria em produção leiteira. Inadimplemento dos contratantes. Rescisão. Julgamento citra petita. Não ocorrência. Ausência de vícios no acórdão. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado,
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ALEATÓRIO ... PARCERIA EM PRODUÇÃO LEITEIRA. INADIMPLEMENTO DOS ... -
Acórdãos nº 1023892-56.2016.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... : Milena de Barros Ferreira CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Contrato" bancário Taxa de juros anual superior ao duod\xC3" ... da avença acessória Contrato aleatório - Observância da boa-fé - Pedido de declaração de ...
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Acórdão Nº 0075815-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
... LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA AOS CONTRATOS DE SEGURO – ... CONTRATO DE ADESÃO – CARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO ALEATÓRIO ... QUE NÃO AFASTA ...
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Decisão Monocrática N° 07154977720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE SENTENÇA NÃO VERIFICADA. PRELIMINARES REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA POR...
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Acórdãos nº 0012050-32.2008.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... de pecúlio por invalidez ou morte, por se tratar de contrato aleatório, em que a entidade correu o risco, possuindo ...
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Acórdão nº 0011727-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... Consumo, que, nos autos da Ação Revisional de Contrato com Pedido de Tutela ... Provisória de Urgência n.° ... O CONTRATO. ESCOLHA ALEATÓRIO DO FORO ... DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO MAGISTRADO, ... EX OFFICIO ...
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Acórdãos nº 0001286-39.2014.8.26.0449 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Rescisão unilateral do contrato pela seguradora em razão do seu processo de liquidação ... Inadmissibilidade. Contrato aleatório. Precedentes jurisprudenciais. Danos morais não ...
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Acordao N° 1773239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Apelação cível. Civil. Ação de cobrança. Plano de saúde. Mensalidade. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Operadora e administradora. Mesma cadeia de fornecimento. Cdc. Solidariedade. Cancelamento do plano de saúde. Irregularidade verificada. Contrato aleatório. Restituição das mensalidades vertidas. Impossibilidade. Reembolso das despesas médicas particulares. Cabimento. Danos morais....
... PLANO DE SAÚDE. IRREGULARIDADE VERIFICADA. CONTRATO ALEATÓRIO ... RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES VERTIDAS. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 1000902-18.2017.8.26.0073 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... contrato aleatório, em que a seguradora suportou o risco durante a ...
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Acórdão nº 50089733820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... pela parte autora para manter as estipulações pactuadas no contrato ora analisado. Condeno a parte autora, como sucumbente, a arcar com as ... valor incontroverso aleatório. SENTENÇA MANTIDA. ... APELO DESPROVIDO. UNÂNIME ...