contrato compra e venda doutrina
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
... Consumidor que cancela compra feita por internet mas continua a ... sofrer ... -
Acórdão Nº 5018871-89.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-02-2024
... conforme estabelecido no compromisso de compra e venda de imóvel firmando entre as partes, ... Todavia, o direito de descontituir o contrato com fundamento no inadimplementro contratual ... , mas não a contrariedade à lei, à doutrina, à jurisprudência, à prova dos autos ou ao ...
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Acórdão nº 0338240-16.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
... ão da multa moratória de 5% prevista no contrato, por ... questão de equidade; ... 4. Superado o ... a caracterização de venda casada decorrente da imposição de contratação ... de promessa de compra e venda de imóvel, unidade residencial de porta ... compra e venda ... Outrossim, a doutrina e jurisprudência pátria, fundada nos ...
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Jurisdição e competência
... ência costuma ser classificada pela doutrina como absoluta e relativa, como se explica a ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado ... venda de marmitas a vários compradores. (159) ... que trabalhar prestando serviços de compra e venda de bens e serviços. Estão excluídos ...
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Da propriedade imobiliária
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... é objeto de muita polêmica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, com relação a sua ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000308-41.2020.8.19.0063 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000308-41.2020.8.19.0063 Recorrente (réu): MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Recorrido (autora): CRISTINA SENA SILVERIO Origem: Justiça Itinerante de Levy Gasparian - Comarca de Três Rios RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... COMPRA GARANTIDA que nada mais é do que a retenção do ... a ré repassou para o vendedor o valor da venda mesmo pendente reclamação feita pela autora ... -
Processo nº 0137224-84.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... Direito Imobiliário. Compra ... obrigação oriunda do contrato e ... de 1973, doutrina ... ÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019833-59.2020.8.19.0208 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019833-59.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA) Recorrido (autora): EDNA CARVALHO DE SOUZA LIDORIO Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão Nº 0700040-22.2019.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... CONTRATO" DE PERMUTA, ... E NÃO COMPRA E VENDA. SUB-ROGAÇ\xC3" ... DO CONTRATO DE PERMUTA. DOUTRINA. INCLUSÃO DO ... IMÓVEL NO ACERVO DA PARTILHA ...
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Acórdão nº 0004832-31.2017.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
APELAÇÃO CIVEL – PRESCRIÇÃO – AÇÃO INDENIZATORIA POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRESCRIÇÃO – DATA DO CONHECIMENTO DO FATO – APLICAÇÃO DA TEORIA ‘ACTIO DATA’ – INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR – CAUSA NÃO MADUIRA. Recurso conhecido e provido.(1)-Em se tratando de ação de indenização a doutrina e a jurisprudência pátria tem...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra" e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenizaç\xC3" ... se tratando de ação de indenização a doutrina e a jurisprudência pátria tem levado em conta a ... ção do lote de terreno através do contrato particular de compra e venda, através de mapa de ... -
Acórdão nº 1.0180.18.000260-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO RECÍPROCO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - RETORNO DAS PARTES AO STATU QUO ANTE - NECESSIDADE - DEVOLUÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR - RETENÇÃO INCIDENTE SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO - CABIMENTO - ALTERAÇÃO PARCIAL DA...
... MARINHO GOMES para declarar rescindido o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ... Acerca do instituto, leciona a doutrina: "A aplicao da exceo de inexecuo a maneira ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0031533-26.2020.8.19.0210 (Cível), 18-02-2022
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0031533-26.2020.8.19.0210 REQUERENTE: AUDREY DA SILVA CARVALHO E OUTRO REQUERIDOS: ERBE INCORPORADORA 001 S.A e ERBE INCORPORADORA RELATOR: DR. ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do art. 42 e seguintes da Resolução 14/2012 do Conselho da...
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Acórdão nº 2000/0143066-1 de T4 - QUARTA TURMA
... - passível, segundo respeitável doutrina, de conhecimento a qualquer tempo, em qualquer ... compra e venda que omite de inalienabilidade dos frutos ... de honorários estabelecidos em contrato de prestação de serviços advocatícios ...
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Acordao N° 1660926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito consumidor. Prestação de serviços de intermediação de compra/venda. Máquina de cartões crédito/débito. Bloqueio de valores por suspeita de fraude. Inexistência de comprovação de fraude. Retenção indevida. Danos materiais. Devidos. Danos morais indevidos. Recurso conhecido e provido em parte. 1. O feito deve ser analisado à luz do código de defesa
... ÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA/VENDA. MÁQUINA DE ... CARTÕES CRÉDITO/DÉBITO ... física, aderiu a um contrato de adesão para utilização de máquina de ... doutrina vem ... denominando finalismo aprofundado, ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acordao N° 1810539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda. Oposição de exceção non rite adimpleti contractus. Adimplemento insatisfatório. Fato obstativo do direito do autor. Ônus probatório do réu. Ausência de comprovação. Índice de correção. Inpc. Taxa selic. Não incidência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Recurso de apelação interposto contra a sentença proferida nos autos da ação de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO ... 4.1 ... Doutrina: “O CC, art. 476, apenas alude à exceção de ... -
Acórdãos nº 1080599-12.2014.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... VOTO Nº 13.312 Compromisso de venda e compra de imóvel em construção ... Doutrina de CARLOS MAXIMILIANO e CUSTÓDIO DA ... - VOTO Nº 13.312_L - 3/19 no contrato. Apelação do autor parcialmente ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente, ao caráter ... : as chamadas stock options (opção de compra de ações) ... A figura jurídica é ... venda de produtos no comércio varejista pracista, de ...
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Acórdão Nº 0730060-56.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL FACE A NÃO JUNTADA DE CONTRATO ASSINADO. DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESTE SENTIDO. NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO EXIGE FORMA ESPECIAL E QUE PODE SER COMPROVADO DE OUTRAS FORMAS. TRATATIVAAPELAÇ
... COMPRA E ... VENDA. DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... A INICIAL FACE A NÃO JUNTADA DE CONTRATO ... ASSINADO. DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL. AUSÊNCIA ... VERBAL: A doutrina e jurisprudência admitem que, mesmo sem se ... -
Acórdão Nº 0701127-97.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL FACE A NÃO JUNTADA DE CONTRATO ASSINADO. DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESTE SENTIDO. NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO EXIGE FORMA ESPECIAL E QUE PODE SER COMPROVADO DE OUTRAS FORMAS. TRATATIVAAPELAÇ
... AÇÃO ORDINÁRIA. PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... INICIAL FACE A NÃO JUNTADA DE CONTRATO ASSINADO ... DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL. AUSÊNCIA ... doutrina e jurisprudência admitem que, mesmo sem se ... -
Acórdãos nº 1103577-46.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ... A doutrina e a jurisprudência têm admitido a ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... -contratual; b) cumprimento defeituoso do contrato, quando há algum vício ou defeito existente na ... as facilidades que o consumidor tem em compra online , desde a flexibili-dade, comodidade e ... último, os casos de contratos de compra e venda de bens de consumo, por conta de sua relevância ... a fase de discussões – conhecida na doutrina de negociações pre- ... 3. Cf.: VILLANUEVA, ...
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Acórdãos nº 2037381-81.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Julio de 2018
... ÇÃO LASTREADA EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE SOCIEDADES ... Doutrina. Precedentes. Averbação que implicaria ... patamar elegido pelas partes no contrato. RECURSO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO. Vistos ...
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Acórdão nº 1.0344.17.007754-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - RETORNO DAS PARTES AO STATU QUO ANTE - NECESSIDADE - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - MULTA CONVENCIONAL INCIDENTE SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO - RETENÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE. Em havendo a rescisão do contrato de promessa de compra e venda por desinteresse do...
... os contratos de compromisso particular de compra e venda de imveis de ff. 16/35 e, por ... , s 40 (quarenta) parcelas pagas em cada contrato, corrigidas monetariamente cada uma do ... - A doutrina e a jurisprudncia tm admitido a aplicao da teoria ...