contrato compra e venda doutrina
110884 resultados para contrato compra e venda doutrina
-
Acórdãos nº 1051587-50.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESCÓRIA BÁSICA PRODUZIDA PELO ALTO FORNO DE INDÚSTRIA SIDERÚRGICA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO E DE RESTITUIÇÃO DO SALDO DO PREÇO ADIANTADO PELA COMPRADORA - PRETENSÃO DA RÉ, VENDEDORA, À REFORMA – CABIMENTO EM PARTE - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO – AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO OPORTUNA - HIPÓTESE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO CONFIGURADA –...
... : FABIO DE SOUZA PIMENTA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESCÓRIA ... ÃO DA FIGURA, RECONHECIDA PELA DOUTRINA, DO INADIMPLEMENTO ANTECIPADO, QUE ... -
Acórdão nº 1.0145.12.011920-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO NÃO APRECIADO NO PRIMEIRO GRAU -DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU RECURSAL - CPC, ART 99, §7º - DEFERIMENTO PARA FINS RECURSAIS 1. O agravo de instrumento somente devolve à apreciação do Tribunal ad quem a matéria efetivamente decidida.2.
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... se opõe aos princípios de liberdade de contrato), aquele que vier resolver o conflito tem de ... até mesmo lançando mão dos seus bens com venda em hasta pública, por outro lado não se fará a ... ção de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp 740968 Compra de veículo com defeito de fabricação; ...
-
Acórdão nº 50001196820188210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS NA ESPÉCIE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL DEVE SER FIXADA EM TERMOS RAZOÁVEIS, NÃO SE JUSTIFICANDO QUE A REPARAÇÃO ENSEJE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, DEVENDO O ARBITRAMENTO OPERAR-SE COM MODERAÇÃO,...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... julgador pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, valendo-se de sua ... ação de indenização. contrato de compra e venda de veículo automotor. caso ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010108-77.2020.8.19.0036 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010108-77.2020.8.19.0036 Recorrente: PATRÍCIA FERONI DE FREITAS Recorrido: B2W - COMPANHIA DIGITA (LOJAS AMERICANAS S.A.) Recorrido: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Juiz Relator:
... voto do juiz relator ... I - Compra de aparelho celular realizada pela internet ... -
Acórdão nº 1.0301.15.012278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE VENDEDOR E INTERMEDIADOR. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA OFERTADA COMO SINAL. DISTRATO OCORRIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. A legitimação passiva decorre do vínculo de direito material. A ação que visa à restituição de valores ou reparação
-
Direito Empresarial
... , atendendo a uma antiga sugestão da doutrina, criou o incidente de desconsideração da ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, ... Você compra uma bicicleta com seu irmão, meio a meio, ela ... álido, um termo de compromisso de compra e venda, o registro no cartório de imóveis ou, ainda, ... O direito público subjetivo e a doutrina de Duguit ... São Paulo: Revistas USP/Faculdade de ...
-
O contrato de vesting no Direito brasileiro
Opinião: O contrato de vesting no Direito brasileiro
... antes de adquirir o direito de exercer a compra da participação societária, medindo o grau de ... de terceiros na sociedade, ou a venda de ativos relevantes. Por sua vez, a cláusula de ... destacar que existem discussões na doutrina no que tange à utilização do contrato de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
-
Processo nº 0005563-48.2017.8.19.0042 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Aquisição de Produto Em Loja de Eletrodomésticos. Inclusão de Seguro Indesejado Na Compra Realizada. Violação Ao Dever de Informação. Metodo Comercial que Se Vale Da Vunerabilidade Da Consumidora. Repetição de Indébito. Dano Moral. 1. Pretende a Autora a Anulação de Contrato de Seguro Indesejado Firmado Juntamente Com a Aquisição de Eletrodoméstivo, Repetição
... ÃO DE SEGURO INDESEJADO NA COMPRA ... a autora a anulação de contrato de seguro ... és da qual a moderna doutrina processualista vem ... desenfreada pela venda ... -
Acordao N° 1690691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de falência. Massa falida da brasilia motors. Alienação de bem imóvel em período anterior ao termo legal de falência. Bem imóvel e estabelecimento comercial. Distinção. Trespasse não demonstrado. Insolvencia do falido à época do negócio. Ausencia de provas. Decisão mantida. 1. Não se deve confundir a alienação de bem imóvel com a venda de estabelecimento comercial, já...
... a alienação de bem imóvel com a venda" de estabelecimento comercial, já que ... aquele \xC3" ... 2. O contrato de compra e venda de estabelecimento comercial ... empresarial. Doutrina. 2.1. A venda de um bem imóvel da empresa, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041289-35.2015.8.19.0210 (Cível), 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINARES REJEITADAS. RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA EXCLUIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeição. Embora tenha adotado linha diversa da pretendida pela apelante, a sentença recorrida se encontra...
... RESCISÃO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. PRELIMINARES REJEITADAS ... RESCISÃO ... existente no contrato". Rejeição. A doutrina e a ... jurisprudência t\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.076572-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE VÍCULO CONTRATUAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - MULTA CONTRATUAL - LEI 13.786/18 - VEDAÇÃO À RETROATIVIDADE - RETORNO DAS PARTES AO STATU QUO ANTE - NECESSIDADE - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR - MULTA - RETENÇÃO INCIDENTE SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE...
-
Acórdão nº 1.0000.20.469995-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - MULTA CONTRATUAL - LEI 13.786/18 - VEDAÇÃO À RETROATIVIDADE - PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE CONSTESTAÇÃO - VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.- Em observância ao princípio da irretroatividade das leis, não se aplica o
-
Acórdão Nº 0000246-10.2021.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NA BAIXA DO GRAVAME. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA O FIM DE CONDENAR O BANCO RÉU: A) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 77,12,...
... AUTORAS PARA cancelar a comunicação de venda do ... veículo; E B) AO PAGAMENTO DE ... DO MESMO MODO, A ... JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE ... PROVA MÍNIMA. NO ... mais de 01 ano DA Quitação integral do contrato, sem que a instituição ... financeira ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO PARA TERCEIRO; E F) ... -
Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... direitos dos trabalhadores, pelo que a doutrina consagra como o princípio da primazia da ... venda final do produto, e, diante do novo cenário, ... uma corriqueira relação contratual de compra e venda entre cliente e supermercado. Quando o ...
-
Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... brasileiro, especialmente no âmbito da doutrina", imprecisão na compreensão conceitual do dito \xE2\x80" ... A) Compra ... B) Alienação ... C) Obra ... D) ... contrapostos, como o contrato de compra e venda celebrado pela Administração no qual o poder ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
... III - Solicitação de cancelamento da compra e devolução do valor pago que é solenemente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036260-76.2021.8.19.0021 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036260-76.2021.8.19.0021. Recorrentes: BANCO BV S.A e GOL LINHAS AEREAS S.A. - réus. Recorrido: NEHEMIAS DA SILVA GATO - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer de
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001873-10.2018.8.19.0031 (Criminal), 26-02-2019
Recurso Inominado no 0001873-10.2018.8.19.0031 Recorrente: ADILSON PEREIRA DE SOUZA Recorridos: LANCE ASSESSORIA E CONSULTORIA e GILBERTO BARBOSA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso SERVIÇO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA DE IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIRO. Defeito no serviço prestado. Responsabilidade objetiva e solidaria do corretor pela reparação do dano...
-
Acórdão nº 0338240-16.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. . LUCROS CESSANTES. COMPROVADOS. JUROS E MULTA MORATÓRIA. EQUIDADE. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA TAXA DE CORRETAGEM ABUSIVA. AFASTADO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO POR CONTA DE RECURSO REPETITIVO. ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE IPTU. RECURSO IMPROVIDO. 1. Imóvel residencial não entregue pela vendedora na data contratualmente ajustada, o comprador...
... ão da multa moratória de 5% prevista no contrato, por ... questão de equidade; ... 4. Superado o ... a caracterização de venda casada decorrente da imposição de contratação ... de promessa de compra e venda de imóvel, unidade residencial de porta ... compra e venda ... Outrossim, a doutrina e jurisprudência pátria, fundada nos ... -
Da propriedade imobiliária
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... é objeto de muita polêmica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, com relação a sua ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ...