contrato compra e venda doutrina
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Compromisso de Compra e Venda
... Sendo a compra e venda um contrato pelo qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio sobre uma ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... de natureza na teoria tradicional do contrato social. Essa posição original não é, ... sobre a “circulação” (não sobre a venda), de modo que seria possível ignorar-se a ... ção resultante do negócio jurídico de compra e venda. Do contrário, chegar-se-ia à absurda ...
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Sentença com número 5422203-14.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 24-11-2023
... Nota-se que ... o contrato de compra e venda foi avençado no dia 14 de ... adjudicação do imóvel.” ... A doutrina moderna, com base nos dispositivos supracitados, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0038134-40.2018.8.19.0203 (Cível), 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL. SUPERVENIÊNCIA DE FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES (AUTORES). CELEBRAÇÃO DE DISTRATO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, SOB O FUNDAMENTO DE ABUSIVIDADE NO PERCENTUAL DE 69% (SESSENTA E NOVE POR CENTO) DE RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS À...
... PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA ... RESIDENCIAL ... extrajudicial de contrato de promessa de venda e compra de ... imóvel ... Doutrina ... 6. Cláusula impugnada que não respeita os ... -
Vícios do negócio jurídico
... de un principio de conservación del contrato ( favor contractus ), del negocio jurídico ( ... último, lembra Pothier que, no contrato de compra e venda, como, de resto, nos demais contratos ... -se a eles outro também lembrado pela doutrina moderna 14 : “Existe grande diferença se ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... , decorrente da análise da legislação, doutrina e jurisprudência ... Palavras-chave : ... , de exposição dos bens consignados para a venda e (c) plano afetado pelo eventual negócio ... com outros tipos contratuais, tais como a compra e venda e comissão (GOMES, 2019, p. 234). Para ... -
Acórdãos nº 4000731-76.2013.8.26.0161 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Ação de resolução de contrato cc indenização por danos materiais ... paradigmas estabelecidos pela doutrina e jurisprudência, para arbitramento ... compra e venda e condenação da ré ao ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
DOUTRINA & ATUALIDADES ... EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS DE ... ao consentimento destas disposições no contrato e os possíveis conflitos decorrentes de vícios ... consubstanciados em contratos de compra e venda de ações ou quotas, verificam-se a ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... uma distinção pouco abordada pela doutrina brasileira, existente entre a oferta e o ... , pela simples exposição de seu produto à venda, e o aceitante ao acolhê-la, cada um deles ... Por exemplo, na compra e venda, a vontade de um dos contratantes é no ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... (c) a construtora executa um contrato de empreitada, partindo do projeto na sua forma ... dessa questão seja objeto da doutrina processual civil – que foge ao âmbito deste ... aproxima, pois tem também contatos com a compra e venda, quando o empreiteiro, além da mão de ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... ção somente ocorreria no momento da venda" da energia elétrica ao consumidor ϐinal e o pre\xC3" ... das normas estabelecidas na )CPC Ͳͳ Ȃ Contrato de Concessãoǡ pelo qual passaram a registrar ... distribuição é mistaǡ ou sejaǡ tanto compra e vende mercadoria ȋenergiaȌǡ como também ... decisões em processos de consultas e da doutrina existente e observando a nova disposição ...
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Dos direitos reais
... ão pago a dívida, o credor pode proceder a venda" judicial ou praça da coisa dada em garantia. Raz\xC3" ... compra e venda, pela doação, desapropriação, ... Elemento essencial de validade do contrato de concessão - É elemento imprescindível para ... A doutrina clássica discrimina as normas jurídicas, quanto ...
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Acórdão Nº 0011447-61.2023.8.16.01940002643-41.2022.8.16.0194Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-08-2023
... OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – DOUTRINA" – ... ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NESSE PONTO\xE2" ... ÕES EM RELAÇÃO À FORMA DO DISTRATO DO CONTRATO EM ... DISCUSSÃO, BAIXA E MANUTENÇÃO DA ... CONTRATO DE DE COMPRA E VENDA, CONDICIONADA AO ... COMPROMISSO ...
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Acordao N° 1662911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Processual civil e civil. Ação de despejo. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva. Insubsistência. Honorários de sucumbência. Princípios da sucumbência e da causalidade. Sentença mantida. 1. Pela teoria da asserção, pertinência subjetiva da ação é verificada em abstrato e à luz da narrativa apresentada na petição inicial. A autora/apelada, por escritura pública de distrato de
... , por escritura pública de distrato de compra e venda, ... demonstrou figurar como locadora do ... 2.1. “A ... cessão de contrato ou de posição contratual é instituto jurídico conhecido da doutrina que, ... surpreendentemente, não mereceu a ... -
Acordao N° 1321248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
I - apelações cíveis. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo automotor c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Ii - alegado vício oculto no produto adquirido. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela concessionária revendedora. Rejeição. Código de defesa do consumidor. Incidência. Responsabilidade solidária da fabricante e da vendedora....
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C ... a indicação da conexão entre eles e a doutrina própria à área de conhecimento pertinente à ... -
Acórdão Nº 08295790420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-03-2021
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE ... e venda, não encontra respaldo na doutrina consumerista, tampouco na jurisprudência, a qual ...
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Caculé - Vara cível
... contrato celebrado entre as partes na qual se argumenta ... celebrado entre as partes é contrato de compra e venda a prazo é totalmente descabida, eis que ... Código Civil e secular ensinamento da doutrina ... Exato que três elementos mínimos formam ...
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Acórdão nº 1.0693.09.085821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação de adjudicação compulsória possui natureza pessoal, fundada em promessa de compra e venda irretratável e quitada, e destina-se ao suprimento, pela via judicial, da outorga definitiva de escritura de imóvel, pendente diante da injustificada inércia/recusa do promitente vendedor de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008615-12.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... pelo alegado atraso por atuar no contrato como mero agente financeiro. Sustenta que os ... Álamo "Compromisso Particular de Compra e Venda de Terreno e Promessa de Contratação de ... 6º, VIII, do CDC, colho da doutrina de Kazuo Watanabe ( Código Brasileiro de Defesa ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Se → Roberto compra" uma bateria por R$ 5.000,00 à vista ... Deve \xE2\x86" ... (Lei 8.078/1990), pelo fato de que o contrato de compra e venda do brinquedo trouxe como efeito ... Vários critérios são apontados pela doutrina para distingui-los. Um dos mais conhecidos diz ...
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Acordao N° 1305907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação anulatória de ato jurídico e cancelamento de registro público cumulada com pedido de tutela antecipada de indisponibilidade de bem imóvel. Contrato de cessáo de direitos de bem imóvel. Simulação. Agiotagem. Pedido de efeito suspensivo. Artigo 1. 012, §§1º e 4º do cpc. Probabilidade de provimento do recurso e perigo de dano. Não demonstrados. Do mérito. Da...
... CONTRATO" DE CESSÁO DE ... DIREITOS DE BEM IMÓVEL. SIMULA\xC3" ... ência e nulidade da escritura pública de compra e venda celebrada ... entre a primeira e os ... 167 do Código ... Civil. 5.7. Doutrina: “O princípio da boa-fé objetiva impóe um ... - Acórdão Nº 0301118-52.2016.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Bens digitais
... sido lançado quando fora efetivada a compra (STERLING, 2011). Isso, insista-se, ocorreu em ... É comum encontrar em doutrina que o patrimônio seria o complexo de relações ... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3" ... aliená-lo onerosa (celebrando uma compra e venda) ou gratuitamente (realizando uma doação) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
... tanto assim que a venda acabou cancelada ... V - Não se revela ... -
Decisão Monocrática Nº 4029427-67.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
... a agravante que o equipamento objeto de contrato de compra e venda entre as partes e que busca ... Nesse sentido, a doutrina explica: ... Tratando-se de genuína ...