contrato compra e venda doutrina
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Acórdão Nº 0011378-39.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-12-2022
... MATERIAIS. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. PROVA ... CARREADA QUE NÃO ...
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Acórdão nº 1.0079.14.072232-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COMPRA E VENDA - CONTRATO VERBAL - ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTO - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. O contratante adimplente com suas obrigações e lesado pela mora do outro pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento (art. 475, CC). Demonstrado o descumprimento do contrato em razão da não...
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Acordao N° 1231764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito do consumidor. Preliminar de interesse de agir afastada. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Prorrogação do prazo. Lucros cessantes. Inversão de cláusula. Cumulação. Impossibilidade. Temas 970 e 971 do superior tribunal de justiça. Recursos repetitivos. Honorários advocatícios. 1. Ausência de interesse de agir. Em atenção à teoria da asserção, aceita pela doutrina e...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA ... doutrina e pela ... jurisprudência, a verificação das ... e seis) meses, após a assinatura do contrato com o agente ... financeiro, manifestamente ... -
Sentença com número 5317861-07.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-02-2023
... Registro, obteve a informação que houve venda e compra do imóvel datada em ... dezembro de ... contrato de compra e venda foi requerida certidão ... a respeito da causalidade adequada, a doutrina de Caio Mário da Silva ... Pereira também vem a ...
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Sentença com número 5073774-47.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 22-02-2023
... Registro, obteve a informação que houve venda e compra do imóvel datada em ... dezembro de ... contrato de compra e venda foi requerida certidão ... a respeito da causalidade adequada, a doutrina de Caio Mário da Silva ... Pereira também vem a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0065918-07.2018.8.19.0004 (Cível), 06-06-2019
Recurso Inominado no 0065918-07.2018.8.19.0004 Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA e outro. Recorrido: EDUARDO JOSÉ MARTINEZ PROCOPIO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso DISTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Direito de arrependimento contratualmente previsto. Retenção de 50% da quantia paga a título de arras. Cláusula contratual específica. Dano Moral não...
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Acordao N° 1262008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil. Processo civil. Construção. Imóvel. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência. Ausência. Nulidade. Afastada. Ônus da prova. Pedido de instauração de inquérito policial. Dano moral. Má-fé. Inocorrência. Inadimplemento contratual. Juros. Termo inicial. Trânsito em julgado. 1. A ausência de prova quanto a ciência ou anuência da construtora quanto ao contrato de cessão de direitos entabulados...
... ou anuência da construtora quanto ao contrato de cessão de ... direitos entabulados entre o ... ção de prova negativa, intitulada pela doutrina como prova ... diabólica, de que não recebeu os ... compra e venda de imóvel por desistência ou do ... -
Acórdão Nº 0804657-23.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA. 1. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO PAGAMENTO SIMPLES DO PREPARO. REJEITADA. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO RECURSAL ALIADO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 2. MÉRITO. DEMANDA DE NATUREZA PESSOAL E PATRIMONIAL. JUÍZO SINGULAR QUEAGRAVO...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO DE RESERVA ... 300 -. DECISÃO RECORRIDA ... MANTIDA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. 3. RECURSO ... CONHECIDO E ... -
Direito de família
... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ... moradia familiar anterior, ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ... podem responder : a) pelas dívidas da compra" ou do empréstimo feitos quanto às coisas necess\xC3" ...
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Licitações
... o contratado não conseguiria executar o contrato, de forma satisfatória, com um valor tão baixo ... • II – compra, inclusive por encomenda; ... • III – ... , vale ressaltar que, de acordo com a doutrina, a permissão de uso de bem público não é ... • e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ...
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Acórdão nº 1.0000.22.002632-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - ISSQN - COOPERATIVA - MUNICÍPIO DE UNAÍ - ATO COOPERATIVO - HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. -Considerando que o ato cooperativo não envolve operação de mercado, o que configura a hipótese de não incidência tributária do ISSQN, impõe-se a confirmação da sentença que julgou...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - PRELIMINARES - LEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA -DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - MULTA - MANTIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimatio ad causam passiva, em...
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Acórdãos nº 1000755-53.2018.8.26.0300 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... que difere da cessão de contrato e não necessita de anuência do cedido. Doutrina. Documentos que comprovam a ... particular de Promessa de Venda e Compra originalmente firmado entre a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... -se de pesquisa que utiliza o tripé: doutrina, jurisprudência e legislação, a modalidade da ... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de ... e desnecessárias, pelo simples impulso da compra” 33 ... Aqui, o consumidor é vítima das ... deficiência das informações prestadas, a venda casada, o abuso cometido em relação aos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... mero fator de recomposição do poder de compra, do dinheiro. O TST, no entanto, pela Instrução ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... do texto legal foram trilhados pela doutrina, o que resultou em vasta produção teórica ... pecuniário; (iii) resolução do contrato e (iv) perdas e danos (ou remédio ... exemplo comum, os deveres que decorrem da compra e venda são, no mínimo, o pagamento do preço ...
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Acórdão nº 1.0209.12.009371-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... PARA O ENTE PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... A transação de compra e venda do imóvel de propriedade de Ricardo Dias ...
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Acórdão nº 1.0351.13.004637-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Cuidando-se de usucapião ordinária, cumpre ao requerente comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam: posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei.
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Acordao N° 1246327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Processual civil. Código de defesa do consumidor. Ausência de relação de consumo. Inaplicabilidade. Contrato de compra e venda. Inadimplemento. Rescisão. Restituição dos valores. Deterioração do bem. Abatimento. Dano moral. Pessoa jurídica. Prejuízo à honra objetiva não comprovado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante o art. 2º do cdc, "consumidor é toda pessoa física ou...
... INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO ... 3. A doutrina e jurisprudência admitem que as pessoas ... -
Acórdão Nº 0009251-87.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... E CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE ... DO MESMO MODO, A ... JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE ... PROVA MÍNIMA. NO ... EM CONTESTAÇÃO, DAYANE COLACIONA CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO PARA COMPRA DO IMÓVEL, ...
- Decisão Monocrática Nº 5031266-76.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-02-2021