contrato compra e venda doutrina
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Acórdão Nº 0009251-87.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... E CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE ... DO MESMO MODO, A ... JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE ... PROVA MÍNIMA. NO ... EM CONTESTAÇÃO, DAYANE COLACIONA CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO PARA COMPRA DO IMÓVEL, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... PARA O ENTE PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... A transação de compra e venda do imóvel de propriedade de Ricardo Dias ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... -se de pesquisa que utiliza o tripé: doutrina, jurisprudência e legislação, a modalidade da ... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de ... e desnecessárias, pelo simples impulso da compra” 33 ... Aqui, o consumidor é vítima das ... deficiência das informações prestadas, a venda casada, o abuso cometido em relação aos ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... do texto legal foram trilhados pela doutrina, o que resultou em vasta produção teórica ... pecuniário; (iii) resolução do contrato e (iv) perdas e danos (ou remédio ... exemplo comum, os deveres que decorrem da compra e venda são, no mínimo, o pagamento do preço ...
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Acórdão nº 1.0209.12.009371-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... consignado ser cabvel a resciso do contrato em razo dos autores estarem aguardando o ... autos, as partes firmaram um contrato de compra e venda de imvel, em 04/11/2003, no valor de ... - A doutrina e a jurisprudncia tm admitido a aplicao da teoria ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... a solicitação de cancelamento de contrato firmado fora do ambiente ... comercial realizada ... -
Acórdão nº 1.0351.13.004637-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Cuidando-se de usucapião ordinária, cumpre ao requerente comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam: posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei.
... Demais disso, os prejuzos relativos venda do imvel pelos rus excludos no devem ser apurados ... Manuel Antunes de Freitas, atravs de um contrato de compra e venda firmado em 13-08-2001. O ... tem sido aceito como justo ttulo pela doutrina. Veja-se lio de Jos Carlos de Moraes ... -
Decisão Monocrática Nº 5031266-76.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... de anulao de negcio jurdico/resciso de contrato c/c pedido liminar dereintegrao de posse" n ... in mora).As partes firmaram contratode compra e venda e aditivo contratual doveculoVOLVO/VM 270 ... condio resolutiva, como defende parte da doutrina, uma vez que o contrato de compra e venda no ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ítica a todas as noções propostas pela doutrina — inclusive a proveniente da teoria ... de uma apregoada vontade geral (contrato social) ... No entanto, uma crítica pode ... Se o senhor Moore soubesse da venda das ações e não tivesse substituído o objeto ... tempo, verifiquei que o compromisso de compra ...
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Acórdão Nº 0076601-94.2021.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... JURÍDICA DE BENS INFUNGÍVEIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... INSUMOS ( ) COM EMISSÃO ... CPC/2015 – DELIBERAÇÃO MANTIDA – DOUTRINA E PRECEDENTES – ... ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825074-69.2021.8.19.0038 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0825074-69.2021.8.19.0038 Recorrente: ADENILSON DOS SANTOS SOUZA Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) Origem: 1º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... I - Autor que afirma ter realizado compra no site eletrônico da ré no dia 03/03/2020 para ... -
Acordao N° 1300546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Acordo de parcelamento da dívida. Extinção do processo. Impossibilidade. Necessidade de suspensão do feito. Pedido expresso das partes. Hipótese de suspensão até a quitação. Art. 922 do cpc. Sentença cassada. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de interesse processual e...
... 2.1. Doutrina: “O interesse de agir deve ser analisado sob ... em contrato de promessa de compra e venda, se vê impedido de ... -
Acórdão Nº 0005703-97.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Apelante(s): ... APELAÇÃO. RESOLUÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... CONTRATO PACTUADO APÓS A ENTRADA EM ... ART. 26-A, § ... 2º, DA L. 6.766/79. DOUTRINA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... RELATIVO AOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018379-25.2021.8.19.0203 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018379-25.2021.8.19.0203 Recorrente: SV VIAGENS LTDA - ré Recorridos: KARINA CORDEIRO BAPTISTA - autora Origem: 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... e disponibilizado crédito para compra de seus serviços ... assim como o requerido ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... quem sustente que mesmo em contratos de compra e venda, supostamente paritários, a autonomia da ... da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos ...
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Acórdão Nº 0820589-69.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE ATIVA - CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL -AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE DEFINITIVA – POSSIBILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR DE PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIA DA POSSE EM FACE DE TERCEIRO SEM TÍTULO LEGAL – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PROMITENTE COMPRADOR. SENTENÇA
... LEGITIMIDADE ATIVA - CONTRATO PARTICULAR ... DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... doutrina majoritária, o objeto seria celebração do ... -
Caculé - Vara cível
... contrato celebrado entre as partes na qual se argumenta ... celebrado entre as partes é contrato de compra e venda a prazo é totalmente descabida, eis que ... Código Civil e secular ensinamento da doutrina ... Exato que três elementos mínimos formam ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056673-73.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0056673-73.2021.8.19.0001 Recorrentes: I-) EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. II-) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Recorridos: FILIPPO DURÃO NOVA e MARCELI ALVARENGA BASTOS - autores. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Portanto, a doutrina e a jurisprudência, antevendo essa ... Isso aconteceu com o compromisso de compra e venda, hoje alçado à categoria de direito ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ...
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Acordao N° 1647001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelações cíveis. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo c/c indenização por danos morais e materiais. Pedido de recebimento do recurso no duplo efeito. Inutilidade. Citação recebida no endereço divulgado da empresa, por pessoa supostamente desconhecida. Teoria da aparência. Validade da citação. Cometimento de litigância de má-fé
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C ... critérios apontados pela doutrina e pela jurisprudência, condensados pelos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002441-45.2019.8.19.0078 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Insurge-se a autora contra sentença de improcedência do pedido de reintegração da posse do imóvel debatido nos autos. Controvérsia instaurada acerca (i) de suposto cerceamento de defesa, pela ausência de dilação probatória; (ii) o exercício da posse anterior...
... 4. O contrato carreado pela autora constitui uma escritura ... particular de compra e venda “com transferência de direitos ... 9. Nos termos da doutrina, a pretensão contida na ação de ... -
Relatório e Voto com número 5460531-79.2022.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... reclamante que no dia 25/11/2020 realizou a venda de seus produtos no valor de R$ 9.994,00 (nove ... pagamento. Argumenta, ainda, que a compra em questão não foi reconhecida pelo portador do ... ções em desacordo com o previsto em contrato, o que ... não ocorreu no presente caso. V - ... doutrina vem ... denominando finalismo aprofundado, ...
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Acórdão nº 0000354-30.2014.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... compra e venda, sem que haja qualquer prova neste ... Trago aqui a doutrina de Humberto Theodoro Júnior sobre a prova onde ... mesma originária de contrato de compra e venda ... Voltando à doutrina, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002498-16.2019.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002498-16.2019.8.19.0029 Recorrente (autora): JULIANA DE SOUZA BARRETO PATRICIO Recorrido (réu): SumUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Magé Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JULIANA DE SOUZA BARRETO...
... III - Ré comprova que a venda não chegou a ser efetivada por não ter a autora ... -
Acordao N° 1711278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Consumidor e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Pedido de efeito suspensivo. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Ônus da prova. Réu. Art. 6º e 14 do cdc. Não comprovados. Prequestionamento. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do cpc. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra a
... do contrato de compra e venda relacionado ao veículo AMAROK, ... do consumidor. A doutrina denomina a referida hipótese de inversão ope ...