contrato compra e venda fiador
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... CAPITULO IV ... COMPRA-VENTA, CESIÓN DE CREDITO Y PERMUTA ... Artículo ... internacional la regla que prohibe al fiador" obligarse a más que el deudor principal ... Art\xC3" ... CAPITULO IV ... DA COMPRA E VENDA, CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA ... Art. 194. São ...
-
Do processo de execução
... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ... d) O fiador do débito constante em título extrajudicial. Em ... , ou até mesmo alienando seus bens por venda e compra ou doação, tudo praticado com o ...
-
Decisão Monocrática nº 51033019620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Incabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o CPC/2015 limitou as hipóteses de cabimento deste recurso; e ausente urgência ou inutilidade do julgamento da matéria em apelação como exigido para a aplicação do Tema 9
... Pelo que se depreende ao analisar o contrato de promessa de compra e venda do imóvel (evento ... , o requerido Antônio Remi Zamboni, é fiador do contrato de promessa de compra e venda e, de ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0159475-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DO DEVEDOR EXECUÇÃO CONTRATO ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL ... O fiador é parte legítima a figurar no pólo passivo da ...
-
Da Penhora
... E esse poder coercitivo se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela ... bancária, muito mais eficaz, desde que o fiador seja vinculado até o efetivo cumprimento da ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III ... entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente ...
-
Acordao N° 1656448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
I - apelação. Promessa particular de compra e venda de cotas de sociedade empresária e outras avenças. Trespasse. Transferência de titularidade da empresa de uma pessoa jurídica para outra. Inadimplemento caracterizado dos adquirentes. Cumprimento do ajuste. Condições inexistentes para o caso concreto. Cumprimento inviável. Situação evidenciada pelo conjunto probatório. Ii - preliminares....
... I - APELAÇÃO. PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA E ... EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... 3. Os réus/adquirentes (compradora e fiador), conquanto tenham se emitido na posse do ... -
Acórdãos nº 1030569-91.2015.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... de terceiro Execução de contrato de locação em face do fiador ... compra e venda firmado entre irmãos ...
-
Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... 10º - O LOCATÁRIO apresenta como fiador LIRIO ZAGO, brasileiro, casado, comerciante, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0105662-78.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
... EXONERAÇÃO DA FIANÇA EM CONTRATO DE ... ATENDIMENTO ... NOTIFICAÇÃO DO CREDOR ... Shopping, tendo o Requerente figurado como fiador da ... locação. Acontece que, em 21/10/2015, o ... INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EXTENSÃO ... DA RESPONSABILIDADE DO ...
-
Acórdão nº 1001663-52.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO – PREJUDICIALIDADE EXTERNA – DESCABIMENTO – POSSIBILIDADE DE RESERVA DE BENS PARA SALDAR O DÉBITO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO NÃO PROVIDOI - Tanto o Código Civil (art. 1.997, § 3º) quanto o Código de Processo Civil (art. 643) autorizam a reserva de bens em poder do inventariante para saldar...
... até então, em razão dele figurar como fiador no contrato de compra e venda que deu origem à ... -
Direito imobiliário
... Súmula 268: O fiador que não integrou a relação processual na ... dos aluguéis e tributos decorrentes do contrato afiançado.( ... )" STJ - REsp 298186 MG, Rel. Min ... posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os ...
-
Acordao N° 1418987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Locação residencial. Embargos à execução. Cobrança de aluguéis e demais encargos da locação. Fiador. Extinção da fiança pela morte do locatário. Sentença reformada. 1. A fiança, nos termos do art. 818 do código civil, constitui pacto acessório, no qual o fiador se obriga a satisfazer, no todo ou em parte, a obrigação assumida pelo afiançado, caso este não a cumpra. Trata-se de...
... FIADOR. EXTINÇÃO DA FIANÇA ... PELA MORTE DO ... autos, nos quais alega: a) cessação do contrato de fiança pelo óbito da devedora ... principal ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DO FIADOR ... -
Acórdão Nº 5030442-92.2022.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... contrato particular de compra e venda de veículo com ... que, na ação anulatória, a esposa do fiador defende a nulidade da fiança e seus acessórios ...
-
Prescrição e decadência
... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... , havia firmado contrato de promessa de compra e venda de determinado terreno, sendo imitido em ... contra o principal devedor prejudica o fiador” ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb ...
-
Livro II - Do processo de execução
... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... IV — o fiador do débito constante em título extrajudicial; ... do empregador, seja em virtude de venda, de fusão, incorporação, cisão etc. da ... CC declaram que as dívidas contraídas na compra, ainda que a crédito, das coisas necessárias à ...
-
Decisão Monocrática Nº 5071072-50.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-03-2023
... PENHORA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA NO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSURGÊNCIA DO SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA DEVEDORA (FIADOR), PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA À ... APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. APARTAMENTO QUE NÃO É UTILIZADO COMO ...
-
Acórdão Nº 5071072-50.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. ALEGADA IMPENHORABILIDADE POR TRATAR-SE DE FAMÍLIA.. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O IMÓVEL SERVER À MORADIA E RESIDÊNCIA FAMILIAR ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA AO AGRAVANTE E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 854, §3º, I, DO CPC/15)....
... PENHORA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA NO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSURGÊNCIA DO SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA DEVEDORA (FIADOR), PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA À ... APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. APARTAMENTO QUE NÃO É UTILIZADO COMO ... -
Acórdão Nº 0700441-79.2020.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
... TESE DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR ... NÃO ACOLHIDA. MORTE DO AFIANÇADO QUE ... CARÁTER PERSONALÍSSIMO DO CONTRATO DE FIANÇA ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ART ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA. EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DO ...
-
Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... ícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de Salvo, ... (A) O fiador não pode compensar seu débito com o débito que ...
-
Decisão monocrática Nº 0007272-38.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-12-2022
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. COMPRA E ... VENDA DE AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O ... MATEUS, QUANDO ESTE APENAS SERIA FIADOR, ... BEM COMO QUE O AUTOMÓVEL FOI PARA ELE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E NO TERMO DE ... FINANCIAMENTO ...
-
Premissas fundamentais
... ão que pugna pela rescisão de um contrato também poderia servir como título executivo ... exemplos de desjudicialização, como a venda extrajudicial, pelo credor pignoratício, da ... Assim, por exemplo, o fiador não é o devedor, mas tem responsabilidade ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
-
Decisão com número 5471523-54.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... sujeitos processuais: o devedor, o fiador, o espólio, a ... massa falida, o responsável ... Compra e Venda, os referidos contratos não seriam ... simples Contrato de Compromisso de Compra e Venda não tem o ...
-
Acórdão Nº 0804061-10.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2018
... PROPRIEDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM QUE CONSTA ... COMO ... à época da negociação exigiu um fiador para o caso de ... eventual inadimplência da ...
-
Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa ... da vigência da nova Lei de Locação, o fiador somente responderá pelos débitos locatícios ...
-
Acórdão Nº 0307766-44.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA MINHA VIDA". PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS JUROS DE OBRA É DO ADQUIRENTE. INADIMPLÊNCIA. PAGAMENTO EFETUADO PELO CONSTRUTOR, NA QUALIDADE DE FIADOR. PROTESTOS DE TÍTULOS DEVIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVELADQUIRIDO ATRAVS DO ... EFETUADO PELO CONSTRUTOR, NA QUALIDADE DE FIADOR.PROTESTOS DE TTULOS DEVIDOS.SENTENA DE ...