contrato compra e venda fiador
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Ação de despejo
... Lei de Locações, ainda que celebrado o contrato anteriormente ao seu advento, tudo de acordo com ... com a respectiva intenção do fiador ... de desonerar-se da garantia. Todavia, o ... imóvel ou de compromisso ou promessa de compra e venda registrada, nos seguintes fundamentos da ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estabelecidos como de suspensão do contrato de trabalho ou de interrupção de exercício, e ... venda ou cessão e a constituição de qualquer ônus, ... ção, seja de promessa de venda, de compra e venda, de cessão e transferência ou de ... valor da condenação ou apresentação de fiador idôneo, dentro do prazo do recurso ... § 2º ...
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A dinâmica das imobiliárias
... ário solicitar também fotocópia do contrato social ou estatutos, última alteração do ... o pretendente ao imóvel; g) cadastrar o fiador e seu cônjuge; h) elaborar o contrato de ... , cessão de direitos e compromissos de compra e venda têm que ser bem examinados e, como ...
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Execução Trabalhista
... credenciado por tribunal; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente ... derivados de promessa de compra e venda" e de alienação fiduciária em garantia; e XIII \xE2" ... Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz ...
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Obrigações
... 44. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, ... (d) Não se exonera da responsabilidade o fiador, quando operar a novação feita com o devedor ...
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Os Bens
... contrato de mútuo é o empréstimo de coisas ... ômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a ... 366 informa que “importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor ... compra e venda, permuta, troca, doação, comodato etc ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... promovida contra: I - o devedor; II - o fiador; III - o espólio; IV - a massa; V - o ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 E 489, §1º, V, CPC. INOCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA FUNDAMENTADAMENTE. PRECEDENTES INVOCADOS. SIMILITUDE AO CASO CONCRETO. MERO INCONFORMISMO. DIALETICIDADE. INOBSERVÃNCIA. EXONERAÇÃO DE FIANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÃRIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.O...
... Em que ... pese a parte formal do contrato ser a pessoa jurídica, o motivo que ... enseja o ... EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS ... 8.245/91 regulamenta a forma pela qual o fiador pode se exonerar da ... fiança nos contratos ... -
Garantias bancárias
... , como nos casos de financiamento para a compra de imóveis, automóveis etc. Constituem ... Estas têm abrangência maior que o contrato, pois compreendem também atos praticados pelos ... venda do bem anticrético, no caso de falência do ... Neste contrato, uma determinada pessoa (fiador) garante o pagamento ao credor (beneficiário) na ...
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Parte geral
... em face do principal devedor prejudica o fiador dele ... (c) O novo Código Civil optou por ... (a) No contrato estimatório, o consignatário se liberará da ... camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu ...
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Lição 9 - Pagamento indireto (forma especial de extinção das obrigações)
... extinção da obrigação, como no caso do fiador ou ainda quando há pluralidade de devedores ... á ser aplicada as normas que regulam o contrato de compra e venda (CC, art. 357).16Se, de outro ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... : Acordo de Acionistas ENERCAN, Contrato de Consrcio Machadinho e Acordos de Acionistas ... Contrato : Contrato de Compra e Venda de Aes e outras Avenas da CEEE-G, ... seus controladores] ainda figure(m) como fiador(es), avalista(s), coobrigado(s), solidria ou ...
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Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...
... – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – ... de arrendamento na qualidade de fiador/avalista ( ... )”; que “O CONTRATO DE ... à situação (o Agravante realizou a compra do referido calcário, firmando contrato de a e venda com a fornecedora em tempo hábil (19/6/2022)), ... -
Imobiliário
... @Ação de cobrança. Contrato de locação. Permanência do locador no imóvel ... Limitação da responsabilidade do fiador ... Ação de cobrança - Locação - ... Distrato de compromisso de compra e venda. Falta de comprovação da irregularidade ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... expressão hasta vem do latim e significa venda, praça, daí por que se denomina hasta pública ... compromisso ou cessão de compromisso de compra e venda, ou promessa de cessão); b) o valor dos ... ser compensados com aqueles fixados em contrato, caso não se compreenda pela própria ...
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Da execução em geral
... órios à dignidade da justiça, oferecesse fiador idôneo que respondesse ao credor pela dívida ... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... do empregador, seja em virtude de venda, de fusão, incorporação, cisão etc. da ... CC declaram que as dívidas contraídas na compra, ainda que a crédito, das coisas necessárias à ...
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Civil
... o fundamento de ausência de juntada do contrato pelo réu, configura pretensão revisional, que ... de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do ... pelo imóvel objeto do compromisso de compra e venda. Portanto, cumpriu com sua obrigação no ...
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Acórdão Nº 0054860-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... , as cláusulas dos instrumentos do contrato de confissão de dívidas ... devem ser nulas, ... CONTRATO ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL. FIADOR QUE ... POSTULA O BENEFÍCIO DE ORDEM ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... compra" e venda mercantil a prazo). Após o aceite, não \xC3" ... A execução, quando se volta contra o fiador judicial, incide sobre bens de terceiro, pois ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... c) ... Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz ...
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Contratos civis
... Tome como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo, entre ... o contrato civil mais utilizado é a compra e venda. Em segundo lugar vem a locação, haja ... que se o devedor primitivo não pagar, o fiador assim o fará. Trata-se de uma garantia pessoal ...
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Imobiliário
... Ausência de responsabilidade do fiador por prorrogação do contrato de locação ... @Compromisso de compra e vendainadimplemento contratual da vendedora ... Compromisso de compra e venda. Inadimplemento da vendedora. Imóveis sem ...
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Bens
... compra e venda), aperfeiçoam-se pela tradição da ... No momento do contrato, os grãos são bens imóveis por acessão ... de hoje, a penhora do bem de família do fiador em contrato de locação 59 , quando inadimplente ...