contrato compra e venda hereditário
4908 resultados para contrato compra e venda hereditário
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... pedir rescisão indireta do seu contrato" de trabalho – matéria essencialmente fática \xE2\x80" ... venda do bem não poderá ser inferior a 50% (cinquenta ... , cuja finalidade é recompor o poder de compra da moeda, sendo verdadeiramente cogentes, com ... princípios básicos do direito hereditário como os relativos à legitima e o que proíbe os ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ) se refere à situação dos bens sob contrato de transporte, mais precisamente, o contrato de ... 262 “Art. 191. O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado logo que ... de qualquer bem componente do acervo hereditário, pendente indivisibilidade (art. 1.793, § 3º, ...
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Acórdão Nº 0000004-34.2016.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Havendo prova nos autos da alienação do imóvel muito antes do ajuizamento da ação, não se configura a fraude à execução. O fato de o instrumento particular de promessa de compra e venda não ter sido levado a registro na matrícula do imóvel, por si só, não altera essa conclusão.
... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ANTERIOR ... hereditário do executado Tiago José Andretta). Sustenta que ... -
Acórdão nº 1.0414.12.000608-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. CONSENTIMENTO DOS DEMAIS. AUSÊNCIA. PREJUÍZO AOS DEMAIS HERDEIROS. COMPROVAÇÃO. Evidenciada nos autos a alienação de bem imóvel de ascendente para descendente, sem o consentimento dos demais herdeiros, com nítido prejuízo ao acervo hereditário que deveria compor o monte-mor, deve ser desconstituído o negócio jurídico. (
... os autos de ao de exibio e anulatria de contrato ajuizada pela Apelante, ao argumento de que a ... autora, para com ele celebrar contrato de compra e venda de imvel, no valor nfimo de R$10.000,00 ... -
Inventário
... à composição do acervo hereditário, deverá solucionar todas as questões e mesmo as ... do imposto do lucro imobiliário, quando da venda do bem. Tributa a lei federal, ainda, os bens que ... contrato de cessão de direitos hereditários não ... ão relativa à nulidade de escritura de compra ...
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Origem da família, da propriedade privada e do estado
... a filiação feminina e o direito hereditário materno, sendo substituídos pela filiação ... herdados e os direitos históricos pela compra e venda, pelo “livre” contrato ... Mas, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.106262-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - DIREITOS HEREDITÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO POR MEIO DE HERANÇA - DESNECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - CONDOMÍNIO - PREFERÊNCIA - DECADÊNCIA - POSSE INTEGRAL DE IMÓVEL INCOMUM - EXERCÍCIO EM FACE DE PERMISSÃO E TOLERÂNCIA - ARBITRAMENTO DE ALUGUERES - NÃO CABIMENTO.1 - A herança é uma universalidade considerada...
... a nulidade absoluta do negcio de compra e venda, ineficaz e invlida a cesso de direitos ... o direito que lhe compete por fora do contrato de compra e venda firmado com o Sr. Geraldo ... -
Ideia civil de contrato
... bem móvel, imóvel ou quinhão hereditário de sua propriedade, está criando um direito para ... ,como é o caso dos contratos de compra e venda em que um se obriga a entregar a coisa ...
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Decisões Monocráticas nº 1261519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... QUINHÃO HEREDITÁRIO ... I CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES EXCLUSIVOS ... ÊNCIA DO PEDIDO CONSTITUTIVO NEGATIVO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Opostos os embargos, foram ...
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Decisão da Presidência nº 1261519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... QUINHÃO HEREDITÁRIO ... I CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES EXCLUSIVOS ... ÊNCIA DO PEDIDO CONSTITUTIVO NEGATIVO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Opostos os embargos, foram ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... A preocupação com um montante hereditário de garantia aos parentes mais próximos não é ... links, em sítios externos (livraria, de compra coletiva etc.) Ou seja, a pessoa conectada à ... observar um mercado que gira em torno de venda de contas do Instagram. 49 É manifesto o ... 63. Contrato de Serviços da Microsoft. Disponível em: ...
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Acordão da , 27-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE ADQUIRIDA NA PLANTA. INCLUSÃO DO AGENTE FINANCEIRO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. QUESTÃO SOLUCIONADA COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULA CONTRATUAL E NO EXAME DO...
... sua atuação no contrato firmado: é legítima se atuar como agente ... descumprimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado com a ... primeira ... HEREDITÁRIO PELO INVENTARIANTE. FUNDAMENTOS DO ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 5017020-75.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... dos imveis, conforme contratos de compra e vendadatados de 3-9-2003 e 15-3-1999, sendo que ... ; (e)quando da concretizao da compra e venda e lavratura da respectiva escritura e registro no ... imveis; (h) o vcio na forma do suposto contrato verbal entre as partes tambm no merece prosperar, ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... mesmas poderiam ser adquiridas somente por compra e venda, proibir a usucapião de tais terras e ... acessão, usucapião e pelo direito hereditário, a área de Reserva, a partir da promulgação da ... averbado à matrícula do imóvel tal contrato de alienação, cessão ou transferência de ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... , em sua plenitude, o direito hereditário, que a esta competia ... Logo, em segundo ... contrato escrito, no qual as partes poderiam regular seus ... em que se encontram ou o preço em caso de venda. Se o comparecimento for após dez anos, decairá ... -se a estes os preceitos reguladores da compra e venda ... A cessão da herança tem por ...
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Acórdão nº 0370243-24.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD USAM. MEEIRA ... ACERVO HEREDITÁRIO. LEGITIMIDADE DO ... ESPÓLIO PARA REPRESENTAR EM ... tenha prometido vendê-lo através de contrato ... de compromisso de venda e compra e se omitiu ...
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Acórdão nº 1.0024.01.045070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. BENS IMÓVEIS. OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA CONDICIONADA AO ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. ATO JURÍDICO PERFEITO. AUTONOMIA PRIVADA DAS PARTES. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO AINDA PENDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.- As partes, quando da celebração do contrato de promessa de compra e venda, assentaram a...
... o agravado - ESPLIO DE NAGIB JABOUR - um contrato de promessa de compra e venda de imvel rural ... -
Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... quaisquer direitos e obrigações do contrato ... assinado em 10/11/2018 e, ainda, visando ... , o decreto condenatório baseou-se na venda de imóveis em que o apelante não teria poder de ... sobre os bens do inventário, cuja compra estaria sendo realizada/intermediada pelo réu; ... , fecharam a aquisição do quinhão hereditário de seu cliente Jonas; a compra foi feita por ...
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Introdução a responsabilidade civil
... pela doutrina, é justamente o do contrato de prestação de serviços profissionais ... o negócio e emitir a nota fiscal de compra e venda de veículo em favor da autora, induzi[u ... em todo transmissível, por direito hereditário, o direito de ação que a vítima, ainda viva, ...
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Questões exame de ordem
... B) ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência supletiva pela Lei de ... compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores ... à sociedade, ainda que por direito hereditário ... Gabarito: D ... Vanderlei de Assis ...
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Acórdão nº 1.0686.13.001181-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - ORDEM DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE - IMÓVEL COMPONENTE DE HERANÇA ALIENADO SINGULARMENTE - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. Deve ser conhecido o recurso de apelação interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da sentença proferida em processo físico. É ineficaz o negócio jurídico de...
... Narraram que o negcio jurdico de compra e venda foi celebrado em dezembro de 2007 ... Destacou que, no contrato de compra e venda, estipulou-se a necessidade de ... -
Acórdão nº 1.0686.13.001181-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - ORDEM DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE - IMÓVEL COMPONENTE DE HERANÇA ALIENADO SINGULARMENTE - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. Deve ser conhecido o recurso de apelação interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da sentença proferida em processo físico. É ineficaz o negócio jurídico de...
... Narraram que o negcio jurdico de compra e venda foi celebrado em dezembro de 2007 ... Destacou que, no contrato de compra e venda, estipulou-se a necessidade de ... -
Acórdão nº 1.0686.13.000851-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - ORDEM DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE - IMÓVEL COMPONENTE DE HERANÇA ALIENADO SINGULARMENTE - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. Deve ser conhecido o recurso de apelação interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da sentença proferida em processo físico. É ineficaz o negócio jurídico de...
... Narraram que o negcio jurdico de compra e venda foi celebrado em meados de 2008 ... Destacou que, no contrato de compra e venda, estipulou-se a necessidade de ... -
Acórdão nº 1.0686.13.000851-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - ORDEM DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE - IMÓVEL COMPONENTE DE HERANÇA ALIENADO SINGULARMENTE - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. Deve ser conhecido o recurso de apelação interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da sentença proferida em processo físico. É ineficaz o negócio jurídico de...
... Narraram que o negcio jurdico de compra e venda foi celebrado em meados de 2008 ... Destacou que, no contrato de compra e venda, estipulou-se a necessidade de ...