contrato de adesão conceito
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Os excludentes do dever de indenizar
...Legítima Defesa . 3.1.a. Conceito. Sua Prova. Aspectos Processuais . Arregimentou ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Refiro-me a elaboração dos contratos de adesão, típicos de nosso tempo. Penso que as cláusulas ...
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2. Alteração do contrato de trabalho
..., particularmente neste ponto de nosso estudo, na plenitude do seu conceito clássico, pois está ajustada ao espírito candente do Direito do ...p. 137. OCódigo de Defesa do Consumidor traz o conceito de adesão...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...
...BL/lu. I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta ...contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano ... apenas expressou o entendimento de que o conceito da hora normal previsto na cláusula normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7322/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...
...BL/lu I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta ...contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano ... apenas expressou o entendimento de que o conceito da hora normal previsto na cláusula normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...
...BL/lu. I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta ...contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano ... apenas expressou o entendimento de que o conceito da hora normal previsto na cláusula normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7322/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...
...BL/lu. I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta ...contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano ... apenas expressou o entendimento de que o conceito da hora normal previsto na cláusula normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Octubre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...
...BL/lu I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta ...contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano ... apenas expressou o entendimento de que o conceito da hora normal previsto na cláusula normativa ... -
Proteção do consumidor contra a publicidade digital nativa furtivamente veiculada em redes sociais
... de consumo e publicidade digital; 2.1 Conceito da relação jurídica de consumo; 2.2 Conceito ..., onde se percebe uma autêntica forma de contrato de adesão 4 . . 2.1 Conceito da relação ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
...Este era um conceito central da Escola Pandectista alemã, traduzida na ideia de declaração ...423 Código Civil brasileiro, referente ao contrato de adesão que determina interpretação mais favorável ao contratante aderente. Cf. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1170/1999-095-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. ALTERAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. O entendimento deste Tribunal, conforme firmado na Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-1, é de que somente se sujeitarão ao procedimento sumaríssimo as ações ajuizadas a partir da vigência da Lei nº 9.957/2000, em 13 de março de 2000. Agravo provido para determinar o processamento da revista. II -
...EFEITOS. A adesão dos Reclamantes ao denominado -programa de amento incentivado- para rescisão do contrato e percepção de verba a título de ... direitos trabalhistas, na plenitude do conceito e tal como disciplinada nos artigos 1025 e ... -
Acórdão Nº 0021035-27.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO. Análise conjunta da matéria comum. CHEQUE RANCHO. INTEGRAÇÕES. SÚMULA Nº 241 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413, DA SDI-I, DO TST. 1. Tem natureza salarial a parcela cheque rancho, instituída no curso do contrato de trabalho da reclamante por norma regulamentar e paga em valor fixo mensal como contraprestação do trabalho. A posterior referênc
... cheque rancho, instituída no curso do contrato de trabalho da reclamante por norma regulamentar ...ória da parcela ou mesmo a posterior adesão do reclamado ao Programa de Alimentação do ... do cheque rancho, este se enquadra no conceito de ordenado propriamente dito, de modo que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 23500-13.2006.5.04.0014) 12-04-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA. ADESÃO AO PLANO BRTPREV. Trata-se de pedido de diferenças de reserva matemática e, consequentemente, de complementação de aposentadoria (benefício saldado), sob o argumento de que o cálculo atuarial da reserva matemática, feito à época da migração para o BrTPREV, está equivocado,
...CÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA. ADESÃO AO PLANO BRTPREV. . Trata-se de pedido de ... renúncia aos direitos já integrados ao contrato de trabalho do empregado no período em que ...-se, na realidade, da aplicação do conceito previdenciário de direito acumulado, atualmente ... -
Acórdão nº 1.0701.01.008904-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2006
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CDC. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. VOTO VENCIDO. O contrato de confissão de dívida, devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, sendo que o excesso de execução ou a existência de cláusulas abusivas, não lhe retira a
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO. ... de serviço, enquadrando-se no conceito indicado pelo Código de Defesa do Consumidor, em ... 3º, § 2º.Sendo típico contrato por adesão o Contrato de Renegociação de Dívida e ... -
Acórdão Nº 0021719-35.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
EMENTA BANRISUL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CHEQUE RANCHO. VALE REFEIÇÃO. INTEGRAÇÕES. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413, DA SDI-I, DO TST. Têm natureza salarial as parcelas cheque rancho e vale-refeição, instituídas no curso do contrato de trabalho do reclamante por norma regulamentar e paga em valor fixo mensal como contraprestação do trabalho. A posterior referência em norma coletiva à...
...-refeição, instituídas no curso do contrato de trabalho do reclamante por norma regulamentar ...ória da parcela ou mesmo a posterior adesão do reclamado ao Programa de Alimentação do ... da comissão do cargo, enquadrando-se no conceito de remuneração estabelecido no artigo 54 do ... -
A Abusividade na Questão da Corretagem na Venda de Imóveis pelas Construtoras: Análise Doutrinária e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
“Regulamentado expressamente no CDC, o chamado contrato de adesão tem esse nome pelo fato de que suas cláusulas são estipuladas unilateralmente pelo fornecedor, cabendo ao consumidor aquiescer a seus termos, aderindo a ele” “Um dos conceitos estabelecidos na lei, e que importa para o tema, é o de desvantagem exagerada: é a própria norma do art. 51 que, no § 1º, define o conceito, ao regular o que
... com ou sem inserção no compromisso ou contrato de compra e venda. Além disso, a mesma ...@Contrato de adesão. Regulamentado expressamente no CDC, o chamado ...51 que, no § 1º, define o conceito, ao regular o que entende por vantagem exagerada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 273-13.2016.5.10.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REFLEXOS DAS VERBAS TRABALHISTAS RECONHECIDAS EM JUÍZO NAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Não se...
... a títulos de parcelas que se inserem no conceito de salário de contribuição. . 3. A ... que teve origem no contrato de trabalho ou em norma interna do Reclamado, ... ADESÃO DO RECLAMADO AO PAT E À ALTERAÇÃO PROMOVIDA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 303-81.2010.5.05.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP). ACORDO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAS DISCRIMINADAS NO PACTO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO. I. Esta Corte...
... isenção, as alíquotas incidentes e o conceito" de época própria, bem como a . aplicaç\xC3".... INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 ...ADESÃO NÃO COMPROVADA. . NATUREZA JURÍDICA ... -
Relação Jurídica de Previdência Complementar
... alguns empregadores celebram convênio de adesão com EAPC, a favor dos seus empregados, criando-se ... condição imposta a quem quer celebrar contrato de seguro). Para a definição da relação ...conceito desta última técnica, tradicionalmente não ...
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Relação Jurídica Complementar
... alguns empregadores celebram convênio de adesão com EAPC, a favor dos seus empregados, criando-se ... condição imposta a quem quer celebrar contrato de seguro). Para a definição da relação ...conceito desta última técnica, tradicionalmente não ...
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Contratos bancários
...ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ...· O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... Os contratos bancários são contratos de adesão. A enorme quantidade de operações e contratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
...ça: "O anatocismo, por sua vez, é conceito estranho à ciência matemática ou mesmo à ...-se, perfeitamente, como sendo de adesão pelo Código de Defesa do Consumidor; . . e) ...ção mensal da taxa de juro, sem que o contrato informe sua ocorrência, elementos, segundo o ... -
Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREVISIONAL. AFRONTA A RESOLUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. TESE DO ESPECIAL.FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. VENDA CASADA.CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃOMANTIDA.1. O recurso especial é via inadequada para análise de circulares,portaria
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Assimetria de poder negocial na contratação por adesão
...O contrato de adesão e as cláusulas contratuais gerais – 3. Características do ..., o termo “condições gerais do contrato” tornou-se um conceito legal. No § 1 (1) da AGB- Gesetz , a expressão é definida como todas as ...
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Do contrato individual de trabalho até a dispensa do empregado
..., particularmente neste ponto de nosso estudo, na plenitude do seu conceito clássico, pois está ajustada ao espírito candente do Direito do ... a maioria dos contratos de trabalho são, na verdade, contratos de adesão 79 , em que os trabalhadores empurrados pela necessidade aceitam as ...
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O contrato de adesão aplicado à cirurgia plástica estética
...4. Perspectivas para o futuro. 4.1. Aportes doutrinários. Considerações finais. Referências. . Introdução . Cada vez mais o conceito de beleza se liga ao conceito de prosperidade e felicidade. Dessa forma, sua inexistência aparece associada à pessoa pobre e infeliz. Outrossim, é ...