contrato de transporte doutrina
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Processo nº 0009489-66.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 6 de Marzo de 2017
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ... doutrina e jurisprudência. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024895-22.2016.8.19.0208 (Cível), 28-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. Falha nos serviços. Demora na entrega da bagagem da passageira após seu vôo de Paris para o Rio de Janeiro. Sentença parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais, além das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação. Apelo ofertado pela...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... TRANSPORTE AÉREO. Falha nos serviços ... sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ... -
Princípios do direito do trabalho
... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ... Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ... ção, moradia, educação, saúde, transporte, etc.) com o ganho advindo desse trabalho: seu ...
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Acórdão nº 2004/0166132-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA ... de transporte a definição corrente na doutrina brasileira. Por exemplo, FRAN MARTINS entende por ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... PARA O ENTE PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... conveniente e nem desejável que se transporte o incidente do CPC para o âmbito dos TRTs ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... ü COBRANÇA. TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000933-91.2021.8.19.0208 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000933-91.2021.8.19.0208 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S. Recorrido (autora): ALINE POLI Origem: Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator. I - Autora que teve o voo de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001883-34.2020.8.19.0209 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001883-34.2020.8.19.0209 Recorrente: ABREU TURISMO VIAGENS LTDA (réu) Recorridos: JOSÉ PROVVIDENTI e VANIA MARIA LANDIM PREVIDENTE (autores); ALITALIA (réu) Origem: I Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... Assunto : Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : ... -
Acordao N° 1341742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeição. Ação de reparação de danos. Cancelamento de voo internacional. Convenção de montreal. Código de defesa do consumidor. Dano material. Comprovação. Necessária. Dano moral. Não caracterização. 1. A teoria da asserção, adotada por grande parte da doutrina e da jurisprudência brasileira, difunde que a verificação das...
... Asserção, adotada por grande parte da doutrina e da jurisprudência brasileira, difunde ... que ... responsável pelo transporte dos passageiros, bem como pela companhia aérea ... 5. O mero cumprimento irregular do contrato de transporte aéreo, sem outros fatores capazes ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... principal-mente se teve de se valer de transporte coletivo. O que não se dizer, então, do ...
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Decisao Nº 0500010-73.2016.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... TRANSPORTE DE ANIMAL DOMÉSTICO. DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO ... as disposições legais pertinentes ao contrato de transporte (art. 734 do Código Civil), de ... exame possui entendimento pacífico na doutrina e jurisprudência de que a responsabilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015006-05.2020.8.19.0208 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015006-05.2020.8.19.0208 Recorrente: SUBMARINO VIAGENS LTDA - ré Recorridos: FÁBIO HERNANDEZ PEREIRA e DANIELLE BAPTISTA DA SILVEIRA HERNANDEZ PEREIRA - autores Recorrida: ALITALIA SOCIETA AÉREA ITALIANA S.P.A. (ALITALIA) Origem: XIII Juizado Especial Cível -
... no contrato entabulado. Contudo, a recorrente se restringiu a ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ... advogados e quando usar o transporte público deve evitar ... sentar próximo a um ...
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Acordao N° 1300501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Contrato de transporte de carga. Negócio regulamentado pelo código civil. Falha na prestação de serviço para entrega de documentos. Responsabilidade civil e reparação integral dos danos. Restituição dos valores pagos. Teoria da perda de uma chance. Inaplicabilidade no caso. 1. Com o advento do código civil de 2002, a disciplina sobre os contratos de transporte em geral foi por ele
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA. NEGÓCIO ... ária do direito francês e acolhida pela doutrina e ... jurisprudência pátrias para a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0114844-23.2021.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0114844-23.2021.8.19.0001 Recorrente: DELTA AIR LINES INC. Recorrido: CLÁUDIA NERY DO NASCIMENTO Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal deliberaram por conhecer o recurso e a ele negar...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025263-89.2020.8.19.0208 (Criminal), 24-10-2022
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VÔO. RISCO DO EMPREENDIMENTO FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A responsabilidade civil do transportador aéreo rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade pelo fato do serviço que faz exsurgir a obrigação secundária de indenizar. Contrato de...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ... TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VÔO. RISCO ... necessárias. Doutrina e jurisprudência ensinam que em ... seu ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 717-721). Daí ... porque a doutrina assenta que “o fenômeno Over-The-Top (OTT) ... transporte dos dados na rede que precisam ocorrer para o ... FORMALMENTE ... ESTIPULADAS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE ... SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... ções judiciárias onde for difícil o transporte ( ibidem, caput ), no caso de calamidade pública ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... ária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista ... , pois a posição majoritária da doutrina e jurisprudência considera que a partir do 16º ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão de atores privados – embora a doutrina vocifere a importância fundamental do Estado. 6 ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ... e imóveis funcionais, material, transporte, comunicações administrativas e documentação ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition ... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... sobre a Proteção dos Animais em Transporte Internacional e o respectivo Protocolo Adicional ...
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Direito Civil
... ção do incremento nas atividades de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast ... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ...
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos ... Em consonância com a doutrina especializada, o STJ tem negado vigência à ... ência do ICM dois serviços, o de transporte interestadual e intermunicipal e o de ...
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Acórdão Nº 08065559320208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS ... rés responderem pelo descumprimento do contrato, de forma solidária ... Cumpre ressaltar que ... contrato de transporte aéreo, consoante doutrina e jurisprudência, é de resultado, respondendo o ...
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Acórdão Nº 08066953020208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS ... rés responderem pelo descumprimento do contrato, de forma solidária ... Cumpre ressaltar que ... contrato de transporte aéreo, consoante doutrina e jurisprudência, é de resultado, respondendo o ...