contrato por prazo determinado tem direito a seguro desemprego
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5939/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
SEGURO-DESEMPREGO, MULTA DO ART. 477 DA CLT E DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Incidência do Enunciado nº 297 do TST. NULIDADE DAS PRORROGAÇÕES DO CONTRATO TEMPORÁRIO - INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS - EFEITOS. Tendo sido declarada a inconstitucionalidade das Leis Municipais nºs 2.237/90 e 2.428/91 e, conseqüentemente, a nulidade das prorrogações do contrato por prazo determinado,...
... A C Ó R D Ã O ... BBG/Rb/cno ... SEGURO-DESEMPREGO, MULTA DO ART. 477 DA CLT E DESCONTOS ... NULIDADE DAS PRORROGAÇÕES DO CONTRATO TEMPORÁRIO - INCONSTITUCIONALIDADE ... DAS LEIS ... nulidade das prorrogações do contrato por prazo determinado, realizadas com respaldo nos citados ... , torna-se impossível invocar qualquer direito deles provenientes, salvo o pagamento dos ... -
Decisão da Presidência nº 1163987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... 114-115): ADMINISTRATIVO ... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ... INDETERMINAÇÃO DO PRAZO CARACTERIZADA ... NULIDADE DECRETADA ... DIREITO AO RECEBIMENTO DO O SEGURO-DESEMPREGO ... sob o regime celetista, por tempo determinado sob o fundamento de atendimento à necessidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1163987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... 114-115): ADMINISTRATIVO ... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ... INDETERMINAÇÃO DO PRAZO CARACTERIZADA ... NULIDADE DECRETADA ... DIREITO AO RECEBIMENTO DO O SEGURO-DESEMPREGO ... sob o regime celetista, por tempo determinado sob o fundamento de atendimento à necessidade ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... de trabalho e a sociedade civil, de direito ou de fato, prestadora de serviços ... § 1º - O prazo deste artigo será dilatado: ... a) para o ... segurados do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE) ... Art. 87 A ... ou calamidade pública que ocasione desemprego em massa, poderá ser instituído o ... b) para a assinatura de convênio, contrato ou outro instrumento com repartição ou entidade ... ção de acidente do trabalho que haja determinado lesão já consolidada outra lesão corporal ou ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... XXVII - ao pagamento do seguro-desemprego; e ... XXVIII - (VETADO) ... § 1º ... especializados por tempo determinado, quando os contratados se encontrem submetidos a ... total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3º A restrição prevista ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de ... por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta ... das classes desse artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... § ... da atividade, formalizado através de contrato de trabalho; ... II - empregado doméstico - pela ... e a dos demais no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do ... trabalho da segurada empregada será determinado com base em atestado médico fornecido pelo SUS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1471-16.2012.5.02.0013) 05-12-2018
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. SEGURO DESEMPREGO. HORAS EXTRAS. A despeito das razões expostas pela parte recorrente, não merece ser conhecido o Recurso de Revista, pois não atendidos os pressupostos do art. 896 da CLT. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (CONTRATO DE EXPERIÊNCIA)....
... NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. SEGURO DESEMPREGO. HORAS EXTRAS ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (CONTRATO DE EXPERIÊNCIA). SÚMULA ... n.º 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103845920204058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810384-59.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANESSA EMILLE CARVALHO DE SOUSA FREIRE ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA...
... apelante de declaração de nulidade do contrato por prazo determinado n.º 004/2017, com ... ão na CTPS e habilitação no programa seguro-desemprego, bem como de pagamento de verbas ... alegadamente ser incontroversa; 3) teria direito à estabilidade da gestante, pois estava grávida ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... em momento que o país luta contra o desemprego" que se conta há mais de treze milhões. A duraç\xC3" ... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão ... ógica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; ... § 5 o O valor relativo à ... 13.467/17 tivesse provocado desemprego após sua vigência, bastaria que fosse revogada ... se organizam para a realização de determinado fim. Esses agrupamentos denominam-se pessoas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... XXIII - ao pagamento do seguro"-desemprego; ... XXIV - ao pagamento da indenizaç\xC3" ... especializados por tempo determinado, quando os contratados se encontrem submetidos a ... total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3º A restrição prevista ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... ça social, ao apontar para certo e determinado objetivo — que aqui, em homenagem à brevidade, ... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... ção da fome, da desnutrição, do desemprego em massa ... Tratando especificamente do ... seguro social ... A seguridade social, gestada no ... 2010, prorrogou por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo ... Ademais, a Lei n ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... ção dos fatos, mas um pedido certo, determinado e com indicação de seu valor: ... “§ 1 ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... ção de empregados, entrega de guias de seguro-desemprego ou termo de rescisão do contrato de ...
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Modalidades de contrato de trabalho
@2.1. Contrato por Prazo Indeterminado ... É a regra geral de ... @2.2. Contrato por Prazo Determinado ... @@2.2.1. Características Gerais ... ções, sob pena de se admitir abuso de direito e afronta à finalidade social do contrato de ... -educação e para o financiamento do SAT - Seguro de Acidente do Trabalho. Assim, deverá a empresa ... e) seguro-desemprego; ... f) vale-transporte; ... g) repouso semanal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... : (a) a PETROBRAS , que o valor determinado a título de reparação do dano deve ser a ela ... e testemunhais; (ii) a concessão de prazo exíguo para análise de documentos juntados pela ... por uma dificuldade terrível, o desemprego está altíssimo, porque eu fui envolvido numa ... , seja ele qual for, não serve de porto seguro, muito menos tem aptidão para contaminar o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... a manifestação do Estado sobre um determinado direito e obter a prestação jurisdicional, ... DESEMPREGO E PROBLEMAS DE SAÚDE. MATÉRIA FÁTICA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... Art. 324. O pedido deve ser determinado ... § 1º É lícito, porém, formular pedido ... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe rá o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... pelas partes, caso o juiz não esteja seguro disto (art. 376); ou como a carta precatória ou ... de alimentos e à condição de desemprego do alimentante, não constitui motivo bastante ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII – o ... de propriedade da produção de um determinado produto de uma empresa para outra ... Nesse ... ção de entrega de guias de seguro-desemprego e/ou TRCT (saque do FGTS) ... Carlos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção ou adjudicação ocorrer antes do prazo anualmente fixado para entrega das declarações ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... direito público interno, a partir do mês em que o ... pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, ... 55) ... Art. 96. O montante determinado na forma do artigo anterior, expresso em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805697-15.2021.8.19.0038 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805697-15.2021.8.19.0038 Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A - ré Recorrido: ACACIO FERREIRA BARBOSA - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... réu a pagar a indenização prevista no contrato de seguro automotor ... II - A data do sinistro do seguro que cobre desemprego é a do término do contrato de trabalho, que ... ínculo trabalhista, somente se iniciando o prazo prescricional do pedido de ... indenização ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... instrumentos para obtenção de determinado objetivo ... É imprescindível, por ... ão de um meio ambiente de trabalho sadio e seguro, com o escopo de rechaçar os acidentes de ... outra entidade de prática desportiva, no prazo de até 30 (trinta) meses; e b) cláusula ... o empregado e o seu receio de desemprego, de modo que a participação nos cultos ...
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COVID. Legislação correlata
... 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § 2º deste artigo não poderá ... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... de calamidade pública, pelo prazo determinado em ato conjunto dos referidos órgãos ... a concessão e não altera o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, ...
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Legislação
... Tendo determinado que estas propostas tomarão a forma de uma ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego" e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa \xE2\x80" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... exista o dever jurídico de praticar determinado fato (de não se omitir) e que se demonstre que, ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo ... seguro relembrar a máxima romana: “quem aufere os ... liberdade, mas presos nas masmorras do desemprego. O quadro era tingindo com as fortes linhas da ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... todo o desenvolvimento histórico é determinado" pelas forças produtivas, sendo o próprio “ser\xE2" ... (254) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, ... de superar os problemas decorrentes do desemprego estrutural; a “hipertrofia” do setor ... investimentos e o planejamento de longo prazo. Para se contrapor à crise estrutural do ... se possa viver; o direito a um trabalho seguro; a garantia de um número mínimo de horas de ...