contrato publicidade comercial
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Acórdãos nº 1033856-10.2015.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... ção por danos morais Contrato de prestação de serviço de ... de veiculação de publicidade assinado por funcionária sem poderes para ... abalo à reputação e ao bom nome comercial da empresa destinatária Ausência de ...
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Processo nº 0028058-75.2014.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... COMERCIAL. ... contrato ... despesas com publicidade" e administração que se afasta, \xC2" ...
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Acordao N° 1663938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Objeto. Contratos de locação comercial de loja em shopping center e outras avenças. Relação contratual. Regra geral. Intangibiliade do negócio jurídico. Característica. Obrigatoriedade. Vinculação. Princípio pacta sunt servanda. Autonomia da vontade. Mitigação. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Boa-fé objetiva. Função social do...
... OBJETO ... CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE LOJA EM SHOPPING CENTER E ... OUTRAS AVENÇAS ... FUNÇÃO ... SOCIAL DO CONTRATO. NEGÓCIO JURÍDICO. MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL ... a publicidade, inclusive no interior do shopping center no qual ... -
Acordao N° 1278178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Empresarial. Contrato de franquia. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Pedido anulatório por não apresentação de circular de oferta de franquia. Declaração de recebimento no contrato. Instalação e exploração da atividade pela franqueada. Improcedência. Rescisão do contrato. Culpa recíproca. Falta de apoio operacional e ações de publicidade pela franqueadora....
... APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESARIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL ... DE APOIO OPERACIONAL E AÇÕES DE PUBLICIDADE PELA ... FRANQUEADORA. INADIMPLEMENTO DE ... , com autonomia relativizada da gestão comercial ... 2. Os arts. 3º e 4º da revogada Lei nº ... -
Proteção do consumidor contra a publicidade digital nativa furtivamente veiculada em redes sociais
... e um consumidor, onde se percebe uma autêntica forma de contrato de adesão 4 ... 2.1 Conceito da relação jurídica de consumo ... 2.2 Conceito da publicidade digital ... A publicidade comercial é uma estratégia lícita que objetiva estimular o consumo e que ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... ou da empresa - aquele assim definido no contrato social; e ... IV - responsável legal pelo ... ções e acessórios por estabelecimento comercial credenciado pelo Comando do Exército ... Art ... ção de armas de fogo que realize publicidade para estimular a venda e o uso indiscriminado de ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... áficas que se destinem à exploração comercial no mercado brasileiro deverão ser executados em ... III - as chamadas dos programas e a publicidade de obras cinematográficas e videofonográficas ...
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Decisao Nº 0029997-15.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 08-07-2021
... RECORRIDO(S): 7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO ...
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Direitos da Personalidade
... ária, ou seja, de sacrifício da publicidade (art. 5º, LX). A solução que harmoniza esses ... de forma respeitosa e sem nenhum viés comercial ou econômico. Assim, quando a imagem não for, ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência ... v. Art. 5º, LIV e LV, ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... I - estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... e dos de venda, administração e publicidade, bem assim do seu lucro normal e das demais ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... FERREIRA DA SILVA - RÉU: YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE)YMPACTUS COMERCIAL LTDA - Vistos ... Afirma o autor, em suma, que aderiu ao contrato de divulgação de publicidade da empresa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-67.2021.8.19.0044 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800228-67.2021.8.19.0044 Recorrente: ALCIONE APARECIDA MULINARI - autora Recorridos: DVIRTUA PUBLICAÇÕES LTDA e M.R. FERREIRA COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... , tais como, a ausência de efetiva publicidade de seus atos, documentos de habilitação com ... 46. Ademais, o contrato firmado com a empresa "vencedora" não foi ... de construção em seu estabelecimento comercial, no município de Barra de Santa Rosa/PB ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... no principal eixo da Internet comercial. 55 Em 1989, foi a World Wide Web 56 que se ... , a substituição da remuneração da publicidade dos provedores de conteúdo, informação e ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... p. 46 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 11 ... EBOOK PUBLICIDADE ... : o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais ... brasileiro, só se admite a prática comercial que, além de outros princípios, respeite a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência ... Art. 9º Não se proferirá ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... ção ou recomendação de nomes e a publicidade específica de advogados nos recintos dos mesmos ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... consumidor, configura, também prática comercial abusiva e ilícita, nos termos do artigo 39 do ... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... Cibercultura, consumo e publicidade. Disponível em: [http://cintiadalbello.blogspot ...
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Decisão Monocrática Nº 0300466-06.2018.8.24.0014 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-10-2019
... , apontado pelo demandado, referente ao contrato de n.º 04358002111, efetivado na data de ... , que inexiste qualquer relação comercial pendente entre as partes, restando totalmente ... de proceder o protesto indevido, deu publicidade a dívidas inexistentes, e atingiu o bom conceito ...
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Acórdão Nº 0037182-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... DE ALUGUEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO ... QUE ... GERAL DE CAUTELA E DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO ...
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Acórdãos nº 1001350-09.2015.8.26.0704 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... S/A, BANCO ITAÚ S/A e BONNAIRE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., são ... direta ou indiretamente do contrato. Art. 7º, parágrafo único, e art. 25, ... ção das requeridas à publicidade do projeto original. Cláusula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002028-53.2016.5.07.0003), 2019-08-01
... pela reclamada deixam claro que o contrato firmado entre a primeira e segunda reclamada se rata de um verdadeiro contrato comercial, tendo como finalidade a revenda de publicidade ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... Sumário : 1. Introdução. 2. A publicidade inserida no ambiente da Internet. 3. Marketing ... mais barata e efetiva de comunicação comercial que se conhece. 17 ... Como se não bastasse, ... ou dela se utilizar e integrando o contrato que vier a ser celebrado. 23 Superada essa ...
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Acórdão Nº 0001434-88.2014.8.24.0034 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... ÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA NO CONTRATO SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ... DE SANTA CATARINA, UMA VEZ QUE A JUNTA COMERCIAL NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. TESE ... ) É CHAMADO ROTINEIRAMENTE PARA DAR PUBLICIDADE A FATOS JURÍDICOS. SÃO OS CASOS, POR EXEMPLO, ...