contribuições sociais que servem para financiar a seguridade social
963 resultados para contribuições sociais que servem para financiar a seguridade social
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... , flora, fauna etc.) são bens que tanto servem à uma função ecológica (função típica, ... a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ... com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade ... relacionamento com a noção de seguridade, e, para que exista o risco é preciso que exista ... pelo legislador, como por exemplo contribuições financeiras; benefícios tributários; licenças ... Para financiar as atividades necessárias à regularização ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... a criar uma Fundação denominada Serviço Social Rural”, de fato criou um órgão chamado ... : I – a prestação de serviços sociais no meio rural, visando à melhoria das ... “Contribuições para a Seguridade Social incidentes sobre o faturamento e o ... de ordem metajurídica, mas verdadeiras, servem para delinear o cenário que se instaurou em ... , na medida em que tem por pressuposto financiar a formação profissional dos trabalhadores ...
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Legislação Complementar
... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno ... como a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS e o Cadastro Geral de Empregados e ... Seguridade social ... Art. 19. Os trabalhadores do ... VIII — financiar, com os demais entes federados, a execução das ... , contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial; ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... ções políticas e nas estruturas sociais. De consequência, em lapso de tempo ... servem para garantir determinados valores fundamentais ... sindicato único); IV (trata das contribuições compulsórias e VI (assegura a obrigatoriedade da ... seguridade social; n. 103 - amparo à maternidade (revista, ... Algumas empresas chegam a financiar a compra do veículo, para antigos empregados ...
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Neokeynesianismo e neodesenvolvimentismo: expressões ideológicas do Estado neoliberal
Este artigo explicita que tanto o neokeynesianismo quanto o neodesenvolvimentismo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) se constituem em expressões ideológicas do Estado neoliberal ao compactuarem com um Estado forte que regule e facilite o funcionamento do mercado, respaldando a abertura dos serviços públicos à concorrência e à primazia do mercado na orientação das...
... Federal do Tocantins, Curso de Serviço Social, Pós-Gradução em Serviço Social e Política ... do mercado na orientação das políticas sociais. Para tanto, realizou-se aproximações ... passou a ter uma ação mais direta ao financiar o capital rentista, mantendo os interesses dos ... legais, quanto os econômicos que servem" de base política para a sustentação da acumula\xC3" ... ção substancial nos sistemas de seguridade social. O diagnóstico é um ataque direito ao ... Contribuições ... -
Introdução
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... ções políticas e nas estruturas sociais. De consequência, em lapso de tempo ... constitucionais” daquelas outras “que servem para garantir determinados valores fundamentais ... único); IV (trata das contribuições compulsórias e VI (assegura a obrigatoriedade da ... 132); n. 102 – normas mínimas de seguridade social; n. 103 — amparo à maternidade ... Algumas empresas chegam a financiar a compra do veículo, para antigos empregados ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Rádios comunitárias : mobilização social e cidadania na reconfiguração da esfera ... as regras de seus próprios estatutos sociais ... Passemos à análise das normas ... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... , às entidades em atraso com as contribuições previdenciárias de seus empregados, recomendamos ... 217 Essas rádios servem apenas de palanque radiofônico e prestam enorme ... poderiam dispor de recursos para financiar ...
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Direito à transição: por uma superação da tradição privatista na previdência complementar
O presente artigo analisa a recepção dos conceitos de direito adquirido e expectativa de direito, tradicionalmente oriundos do Direito Privado, no âmbito da previdência complementar, a partir dos pressupostos específicos desse sistema previdenciário. Avalia, desse modo, que a concepção vigente é incompatível com a complexidade temporal e social das relações jurídicas de Direito Previdenciário, e...
... PRIVATIST TRADITION IN SUPPLEMENTARY SOCIAL SECURITY ... Gabriel Rübinger-Betti 1 ... O ... É integrante do tripé da Seguridade Social (artigo 194 e seguintes da Constituição ... ônomos e destinados a diferentes grupos sociais: enquanto o primeiro, administrado pelo Instituto ... de todos os entes federativos, contribuições dos empregadores, trabalhadores, receita de ... ício definido e de contribuição definida servem" como bons exemplos. Conforme o art. 2º da Resolu\xC3" ... em determinado exercício servem para financiar os benefícios que estão sendo pagos nesse mesmo ... -
PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... ções produzidas para tais contribuições pela Lei n. 12.973/2014 e, principalmente, por ... social sobre o faturamento. Cofins. Base de cálculo ... , que instituiu a Contribuição para a Seguridade Social (COFINS), reafirmou o conceito ... AS colocações dessa doutrina servem tanto para distinguir rendas de transferências ... juros de empréstimos contraídos para financiar a aquisição ou construção de bens do ativo ... em relação às contribuições sociais, para fins de majoração, quando tal função ...
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Elementos de sentido na competência tributária
... contribuições; e, da última os que preveem competência para riação de contribuições para a seguridade social, em que se indica o fim e a matéria. São ... à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de ... de atribuição de competências que servem para, simultaneamente, qualificar o sujeito ... , deve-se atender às finalidades de financiar a ação do Estado no domínio econômico (art ...
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Aspecto societário
... sociais e estatutos devem adequar-se ao planejado, ... e a continui-dade do negócio, do controle social, da defesa das conveniências dos sócios ... , revelem-se suas habilidades e contribuições, e para que os acertos de rota possam ser ... rendimentos recorrentes capazes de financiar projetos, entidades e as mais diversas causas de ... membros da família, rendimentos e seguridade ... As empresas offshore servem ...
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Filosofia do Direito Previdenciário
... Em nenhum outro sítio, a previdência social mais se aproxima do Direito Previdenciário e, ... ão, os exercentes da norma jurídica servem-se de reflexões profundas, descuidados da ... sociológicos suplantarem os fatos sociais ... A ciência protetiva deflagra procedimentos ... c) conceito filosófico de seguridade social: Conceituar filosoficamente a seguridade ... Da mesma forma, financiar a assistência social (isenção das entidades ... exterior; considera filiações, contribuições e tempos de serviço, enfim, direitos adquiridos ...
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Direito Constitucional
... se efetivamente expressar a realidade social e o poder que a comanda. Os fatores reais de ... análise mais aprofundada dos movimentos sociais ocorridos no século XV, que deram sustentação ... regras e princípios constitucionais que servem de parâmetro para o controle dos atos ... , dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. BV Gabarito “A” ... espécies tributárias (taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais, ... independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos a habilitação e ...
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As contribuições previdenciárias e o agronegócio
... Social”, tendo como base, de acordo com o Capítulo I ... e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O Capítulo II do Título VIII, por sua vez, da “Da Seguridade" Social”, abrangendo as “Disposições Gerais\xE2\x80" ... contribuições previdenciárias, porque servem para custear a Previdência Social. 376 ... criar contribuições que objetivem financiar a atividade estatal. ( ... ) Noutro dizer, há ...
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Uma Releitura dos Regimes de Financiamento como Contributo para a Reforma da Previdência Social
... Pesquisa em Direito Previdenciário e Seguridade Social da Faculdade ANASPS. Professor de Direito ... uma parcela expressiva das contribuições sociais, que são vertidas pelas empresas e pelos ... de então, cada trabalhador passou a financiar sua própria aposentadoria ... Segundo os ... direta com o próprio benefício, servem de diretivas definidoras da carência e do ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ério do Trabalho e da solidariedade social de Portugalǡ ͖͔͔͛dzǤ ... a Organização ... e à repartição e cobrança das contribuições serão tomadas pela Conferência, por uma maioria ... sociais da vida normal da coletividade interessada ... trabalho; iii) a habitação; b) a seguridade social (isto é, as disposições legais ... de chá) e outros estabelecimentos onde se servem bebidas, etc.; ... ȋ͙͕Ȍ Aprovada por meio ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... trabalhista e de efetividade dos direitos sociais ... Como destaca Pedro Paulo Teixeira Manus 5 : ... X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio ... do interesse da parte exequente a quem servem os atos expropriatórios. 1. O diretor de ... das importâncias devidas à Seguridade Social. (Redação dada pela Lei n. 8.620, de ... "SAT", benefício estabelecido para financiar a incapaci-dade de trabalho por acidente/doença ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão ... identificar os créditos da Previdência Social deve o exequente atentar para o disposto nos ... 8.212, de 24.7.91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e que têm, por objeto, as verbas que ... , dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento". A alegação da agravante ... Tais disposições codificadas servem de fundamento a embargos de terceiro opostos por ...
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Introdução
... Política social relevante. Fortalecimento da relação medicina, ... , hoje, um conjunto de amplas políticas sociais em favor da felicidade do homem. As políticas em ... , dos recursos bilionários das contribuições do INSS que custeiam aposentadorias abusivas dos ... saneamento básico das comunidades que se servem dos serviços de saúde. Expressivo percentual da ... Os 30%, que deveriam advir da Seguridade Social, para exclusão do seguro-desemprego, ... , tudo mais que pode melhorar e financiar ...
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História Mundial
... In: Tempo Social. Revista de Sociologia da USP, v. 29, n.º 1, p ... Maynard Keynes, célebre por suas contribuições na solução da crise norte-americana ... (3) ... ampliou as desigualdades econômicas, sociais e políticas ... (3) Os cercamentos ingleses ... dizer, Estados em que os gastos com a seguridade social – manutenção de renda ... europeia de ganhar dinheiro para financiar as importações havia se esgotado. Com a Guerra ... anterior, as pressões sobre as colônias servem para atenuar eventuais pressões no continente e, ...
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As revoluções industriais
... Não havia possibilidade de ascensão social. A terra era a base da economia, vivia-se em ... Tese de Doutorado em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São ... (26) ... Já ao Banco Mundial coube financiar a reconstrução dos países europeus afetados ... ção, saúde, habitação, renda e seguridade social à população. É uma corrente que surgiu ... que sustentam que as principais contribuições digitais já foram realizadas e que quase não ... plataformas digitais semelhantes já servem para incrementar a renda das pessoas mediante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037080820144058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
... contribuições ao RAT - Risco Ambiental de Trabalho (antigo ... ício, a cargo e ônus da Previdência Social (arts. 71 e 72 da Lei 8.213/91), não se ... , todos constantes da Lei de Custeio da Seguridade" Social (Lei nº 8.212/91). 35. \xC2" ... Lei nº 9.732/98), com a finalidade de financiar a aposentadoria especial do segurado que tiver ... servem para financiar atividades que visem ao ... de trabalhadores, isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida e ... -
Introdução ao direito previdenciário
... IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o ... , o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a ... ítulo II, disposições relativas à Seguridade Social ... “Art. 6º São direitos sociais a ... - uniformização das contribuições e das prestações dos diversos institutos até ... contribuir com uma parcela maior para financiar a Seguridade Social. Ao contrário, os que têm ... ão os alicerces do ordenamento jurídico, servem para garantir um Estado Democrático de Direito ...
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A contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada
Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da crise da previdência privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos...
... of ‘contrarreform’ of brazilian’s social security is researched, even before the CPI’s ... reformas que atingiram o sistema de Seguridade Social ... A pesquisa pretende mostrar que a ... e despesas sem se considerar as contribuições que servem para financiar a Previdência Social ... ajuste fiscal que compromete as politicas sociais" ... Uma reforma das aposentadorias é, sem d\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08184363120174058300), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0818436-31.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOSE FAUSTINO E CIA LTDA ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES...
... da incidência das Contribuições Sociais de Intervenção no Domínio Econômico ... , alega a inexigibilidade da contribuição social salário-educação após a Emenda Constitucional ... pagamento ficou limitada àquelas para seguridade social, estabelecidas no art. 195 da Carta Maior ... Os Embargos à execução fiscal servem para definir o valor da execução, o "quantum ... Contribuições Sociais destinadas a financiar as atividades do SEBRAE e do INCRA. 2. A ...