Controle concentrado
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Acórdão Nº 3281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
CONTROLE CONCENTRADO – PRESSUPOSTO. O controle concentrado de constitucionalidade pressupõe ato normativo abstrato e autônomo em plena vigência. COMPETÊNCIA – SEGURO – NORMATIZAÇÃO. É competência privativa da União legislar sobre seguros – artigo 22, inciso VII, da Constituição Federal. IMPOSTO – SEGUROS. Compete exclusivamente à União a regência de imposto sobre seguros – artigo 15
... ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... CONTROLE CONCENTRADO – PRESSUPOSTO. O controle ... concentrado de ... -
Acórdão nº 2010/0068398-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tenha sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de resolução do Senado, ...
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Acórdão Nº 1117509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CF, ART. 125, § 2º). RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO EM NOME DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE ASSINATURA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS AÇÕES DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO, INCLUINDO EVENTUAL RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NULIDADE QUE ACARRETA O NÃO...
... Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÃO ... DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE ... NORMA PERANTE O TRIBUNAL DE ... -
Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
... Martins Spindola Diniz 2 Resumo: O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo ... -
Anexo A
... LEI 13.303/2016. VENDA DE AÇÕES ... ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ... ECONOMIA MISTA OU ...
- Anexo B
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Acórdão nº 2015/0090919-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controle" difuso de constitucionalidade. ... Empregando-se, desse modo, \xC2" ... concentrado ou difuso ...
- Lista de abreviaturas e siglas
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Agradecimentos
... DE PAULA JUNIORconstitucional sobre os fatos e prognoses no controle de constitucionalidade.Aos amigos do IBET Instituto Brasileiro de Estudos ...
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Acórdão Nº 6571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CEREALISTAS DO BRASIL (ACEBRA). NÃO COMPROVAÇÃO DA ABRANGÊNCIA NACIONAL DA ENTIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE EM PELO MENOS NOVE ESTADOS DA FEDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do...
... controle concentrado de constitucionalidade por parte de confederações ... -
Acórdão nº 2014/0337275-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em 27.9.2006) e não há manifestação do STF em controle" ... concentrado de constitucionalidade sobre o assunto. \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0047934-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL NA PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL, EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1289201/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA
... ÁRIO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO ... -
Acórdão nº 2011/0214598-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de inconstitucionalidade, isto é, não se discrimina o controle difuso do ... ou concentrado ...
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Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... Resumo: O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o ... -
Acórdão nº 2011/0188462-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria meritória exaustivamente analisada pelo acórdão embargado. 2. Apenas como esclarecimento, o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência iterativa no sentido de que, muito embora
... ocorre com ações de controle concentrado de constitucionalidade. ... -
Acórdão nº 2014/0274767-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Supremo Tribunal Federal, em controle" concentrado ou difuso ... 3. Nos termos da Súmula 487/STJ, tamb\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0085420-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... base nas decisões proferidas pelo STF em controle ... concentrado de constitucionalidade. ...
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Acórdão nº 2014/0278387-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... manifestação do STF em controle concentrado de constitucionalidade sobre o ...
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Acórdão nº 2014/0213981-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controle concentrado ou difuso ...
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Acórdão nº 2014/0111218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controle concentrado ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2014/0187378-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controle concentrado ou difuso ...
- Acórdão nº 2014/0198323-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Análise geral das técnicas de decisões
... As técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade no sistema brasileiro são de extrema ...
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Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em ... -
Análise empírica das técnicas de decisões
... forma empírica, os tipos de técnicas de decisões aplicadas no controle concentrado de constitucionalidade do processo constitucional brasileiro ...