convenções internacionais da oit
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1644-52.2015.5.09.0009) 12-12-2018
... em navio que navegava preponderantemente em águas internacionais; que não foi pré-contratado no Brasil, onde teve início apenas um ... as alegações no sentido da prevalência hierárquica das convenções internacionais ... ratificadas pelo Brasil sobre a legislação ...
-
Sentença nº 1001201-44.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... convenções internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil, em especial a nº 111, que ...
-
Sentença nº 1000641-05.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... convenções internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil, em especial a nº 111, que ...
-
Sentença nº 1001821-14.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... convenções internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil, em especial a nº 111, que ...
-
Isonomia sob enfoques constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
O art. 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio da isonomia no trabalho, são internacionalmente reconhecidos como fundamentais...
... , tal como assentada na Constituição e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil — tratados esses de direitos humanos — deve se ... convenções internacionais do trabalho, antes de visitarmos a evolução ... -
Lei paulista do trabalho escravo é avanço na proteção dos direitos humanos
Opinião: Lei paulista do trabalho escravo protege direitos humanos
... próprio conceito de trabalho escravo outrora alinhado com as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agora ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... que a parte tem de demonstrar o teor e a vigência: acordos e convenções coletivas, usos e costumes, regulamentos de empresas, leis estaduais e icipais que disciplinem regras trabalhistas e Normas Internacionais (Tratados e Convenções) ... Quanto às Convenções da OIT ...
-
Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... 8 disponíveis sobre o número de trabalhadores migrantes internacionais se baseiam nos dados de 2013. Na época, o número de migrantes a trabalho ... Entre a primeiras Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhecem a ...
-
A prevalência do negociado sobre o legislado e direitos humanos: a supralegalidade das normas internacionais do trabalho
A reforma trabalhista consolidada no Governo Temer baseou-se no primado da sujeição do trabalho humano ao comando da lógica de mercado. Este cenário conflita com o ideal fixados nas normas internacionais de direitos humanos. As inseguranças do mundo do trabalho (desemprego crescente, heterogeneidade e precarização do mercado de trabalho, desigualdade e exclusão social) são mecanismos do...
... 444 e do art. 611-A da CLT interpretação no sentido de que negociação não pode se sobrepor ou conlitar com as Convenções Internacionais do Trabalho e outros tratados de direitos humanos ... Palavras-chave: ... Autorregulação — Negociação coletiva — ... -
Principais verbas trabalhistas
... DAS NORMAS INTERNAS EM DESCOMPASSO COM OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. INCOMPATIBILIDADE MATERIAL CONVENÇÕES NS. 148 E 155 ...
-
OIT. Breve História. Futuro do Direito do Trabalho na América Latina
... do Trabalho – Membro n. 91 e Diretor de Relações Internacionais da Academia Brasileira de Direito do Trabalho ... (2) SERVAIS, ... Houve resultados concretos com a aprovação de convenções sobre trabalho noturno e jornada de 10 horas para mulheres e jovens. (6) ...
-
Decisão monocrática Nº 6426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... Precedentes. 2. Convenções e tratados internacionais, como a Convenção 151 da OIT, são atos de ...
-
Introdução
... moderno e também frente ao contexto propagado pelas Convenções Internacionais n. 148, 155 e 161, da OIT, na medida em que a exposição ...
-
Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... trabalhistas, na Constituição da República e em tratados e convenções internacionais (equiparados à lei, no mínimo; ou tendo status supra ...
-
Decisão monocrática Nº 1379751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... étnicas, os povos indígenas estão protegidos por diferentes convenções internacionais. O Brasil é signatário de várias delas, como a ...
-
O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
... ção Federal (a constitucionalidade), dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país (a convencionalidade) e da ... especial aos direitos humanos previstos em tratados e convenções internacionais, inclusive da Organização Internacional do Trabalho ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001685-79.2015.5.07.0007), 2017-03-06
... Na vigência da Constituição de 1988, das convenções internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos ...
-
Ação civil pública (PTM de alta floresta/PRT 23ª região ? procuradora do trabalho fernada alitta moreita da costa) ? consórcio J. Malucelli ? CR almeira e copel ? companhia paranaense de energia S.A
... ção da República Federativa do Brasil e da aplicação das convenções internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil e dos Princípios ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 812-49.2021.5.12.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA...
... conquistado e previsto pela Constituição da República, Convenções Internacionais da OIT ... ratificadas pelo Brasil e legislação ... -
Sentença (vara do trabalho de colniza/mt itinerante em aripuanã/mt)
... Sociais se institucionalizou em diversos documentos internacionais nos períodos pós-guerra, representando também, portanto, um pacto para ... 225 da CF, Convenções Internacionais ns. 155, 167 da OIT, arts. 157 e 200 da CLT, este último ...
-
A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
... , do TST, foi a principal preocupação em trazer, neste capítulo, elementos jurídicos consistentes à incondicional aplicabilidade das Convenções Internacionais, sobretudo por versarem normas mais favoráveis aos trabalhadores. Para alcançar este alvo, entendeu-se ser imprescindível assinalar ...
-
Flexibilização trabalhista na sociedade pós-moderna
... A atividade normativa da OIT, traduzida pela adoção de convenções e recomendações internacionais do trabalho, constitui um instrumento ...
-
Constitucionalidade da demissão em massa para empresas em dificuldades
Opinião: Constitucionalidade da demissão em massa
... convenções internacionais (artigo 114 da CF, e Convenção 158 da OIT) substituir a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1225-12.2012.5.04.0030) 12-12-2018
... Em âmbito internacional, as Convenções Internacionais da OIT de nº 127, que trata do peso máximo nos ...
-
Educação em e para direitos humanos
... em direitos humanos no âmbito dos instrumentos e programas internacionais e nacionais ... 4. Avançar nas ações e propostas do Programa Nacional ... ções de trabalho, por meio da negociação e celebração de convenções internacionais. Dessa forma, o objetivo da OIT é definir padrões ...