Conversões de Penas
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002030-93.2016.5.07.0012), 2018-04-02
... próprio punho, ou por procurador com poderes específicos, sob as penas da lei, declare na petição inicial que não tem condições de arcar com ... não eventual ou extraordinária, asseverando, assim, que tais conversões" não têm na sua base de cálculo qualquer alusão aos reflexos ou integra\xC3" ...
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Título VI - Da execução das medidas de segurança (Arts. 171 a 179)
... podiam ser aplicadas isoladamente aos inimputáveis e, cumuladas com penas, aos chamados semi-imputáveis e imputáveis considerados perigosos, o que ... DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO ... Capítulo I ... DAS CONVERSÕES ...
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Acórdãos nº 0008697-95.2015.8.26.0127 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... Mesmo do regime mais favorável, sequer das conversões em alternativas. Apelo desprovido. Restituição de veículo ... com frequência ao tráfico de entorpecentes, majorando as penas previstas na lei anterior, instituiu uma benignidade modulada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001526-22.2014.5.07.0024), 2015-02-18
... ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as ... de impedir que o cálculo do valor pecuniário, quando de suas conversões em pecúnia, tenha como base a remuneração do empregado, inclusive com a ...
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Acórdão Nº 0020256-79.2021.5.04.0522 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... continuar a adotar tal critério de pagamento nas eventuais conversões de 10 dias de férias do Reclamante, uma vez que a alteração contratual ... pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira", outra norma geral mais favorável ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001527-07.2014.5.07.0024), 2015-02-18
... ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as ... de impedir que o cálculo do valor pecuniário, quando de suas conversões em pecúnia, tenha como base a remuneração do empregado, inclusive com a ...
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Acórdão Nº 0020342-80.2019.5.04.0373 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Para tanto, alegam que: 1) as conversões das obrigações de fazer têm natureza indenizatória; 2) deve ser ... decorrentes de liberalidade extralegal do devedor principal; 3) as penas moratórias e ressarcitórias decorrentes de omissão obrigacional ... -
As crises Passarão. Os cadernos do ceas, passarinho! os desafios de uma revista crítica de humanidades no atual contexto brasileiro
O texto resgata de maneira sucinta algumas das tensas conjunturas que marcaram a trajetória dos Cadernos do CEAS ao longo de seus quarenta anos de publicação ininterrupta, entre 1969 e 2009, buscando sistematizar, a partir das experiências e reflexões, um leque de orientações que possam servir de baliza para os desafios que se colocam nesta nova fase do periódico, retomada agora numa frutífera...
... partido] guardar com as formas de organização do povo que, a duras penas, têm despontado no País?” (CEAS, 1979, p. 8) ... Esse foi um tema ... As ilusões provocam muitas conversões inadequadas, e todos aqueles que se auto-iludiram ou tentaram iludir ... -
Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... 33, inciso III, da LRP; ... • Conversões de uniões estáveis em casamento – Art. 70-A da LRP, incluído pela Lei ... 12. Art. 108. Os oficiais, além das penas disciplinares em que incorrerem, são responsáveis civil e criminalmente ...
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Filhos, família e ambientes honestos: gênero, sexualidade e (des)criminalização do consumo de drogas
... , as palavras-chave revelam a “repressão”, o “crime”, as “penas” e os “procedimentos penais” como instrumentos de controle. As ... deixados por Fux confirmam algumas questões da dinâmica das conversões entre “usuários” e “traficantes” de que tratamos anteriormente, ...
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Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... IX – aquisições de moeda estrangeira; ... X – conversões de moeda estrangeira em moeda nacional; ... XI – transferências de ... Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas" quem omitir, retardar injustificadamente ou prestar falsamente as informa\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.04.522535-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PERÍCIA CONTÁBIL- IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS - ORDEM, PROFERIDA NO JULGADO EXEQUENDO, DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA RELATIVA A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DECOTE DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO ANTERIORMENTE APLICADOS PELA PARTE RÉ - IMPOSSIBILIDADE, SE NÃO DETERMINADO NO COMANDO SENTENCIAL - DISCUSSÃO DA QUESTÃO, NÃO...
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Heróis da fé: o direito à vida, à dignidade e à crença personificadas na imagem dos cristãos perseguidos
A pesquisa realizada busca demonstrar a situação jurídico-social dos cristãos perseguidos que se constituem nas pessoas que sofrem pressões, penas e castigos legais e sociais, são perseguidas, presas injustamente, mortas, torturadas e vêem suas casas e famílias serem destruídas, pelo fato de seguirem crença e religião, geralmente contrária à própria religião do Estado ou às diretrizes por ele...
... ãos perseguidos que se constituem nas pessoas que sofrem pressões, penas e castigos legais e sociais, são perseguidas, presas injustamente, ... como torturas, mortes, perseguições, confiscos de casa 17 e conversões religiosas forçadas, transcende a nacionalidade e as características ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000226-46.2015.5.07.0038), 2015-07-09
... fixa e não eventual ou extraordinária, isto é, tais conversões" não têm na sua base de cálculo qualquer alusão aos reflexos ou integra\xC3" ... que o interessado, de próprio punho, ou por procurador, sob as penas da lei, declare na petição inicial que não tem condições de arcar com ...
- Acórdão, Processo nº 0019610-43.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
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Acórdão Nº 0021123-31.2018.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-04-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem ... 11) e de 2017/2018 (ID 504277d - Pág. 7). Constam as conversões de 10 dias de férias de cada período em abonos pecuniários, tendo a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001181-22.2014.5.07.0003), 2016-06-23
... que o interessado, de próprio punho, ou por procurador, sob as penas da lei, declare na petição inicial que não tem condições de arcar com ... de trabalho a termo firmados entre as partes, bem como suas conversões em contratos de trabalho por prazo indeterminado, com fulcro no art. 452 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001526-22.2014.5.07.0024), 2015-05-21
... fixa e não eventual ou extraordinária, isto é, tais conversões" não têm na sua base de cálculo qualquer alusão aos reflexos ou integra\xC3" ... que o interessado, de próprio punho, ou por procurador, sob as penas da lei, declare na petição inicial que não tem condições de arcar com ...
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Casamento
... e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei” ... Segundo tal disposição, somente as pessoas cuja pobreza ... Nas conversões de uniões estáveis em casamento, cuja união começou antes dos setenta ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... penas privativas de liberdade. Regimes ... Autorizações de saída. Remição ... 18.11. Incidentes de execução. Conversões. Excesso ou ... desvio de execução. Anistia. Indulto; ... 18.12 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Institui o Codigo de Transito Brasileiro.
... ículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de ... Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006974-82.2016.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DA LEI N.º 9.503/1997, POR 03 (TRÊS) VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA, SOB A SEGUINTE ALEGAÇÃO: 1) PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO A CONDENAÇÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL FRÁGIL E NÃO...
... 70 do Código Penal, aplicando-lhe as penas de 02 (dois) anos e ... 04 (quatro) meses de detenção, em regime ... âncias, o procedimento nos deslocamentos laterais, retornos, conversões à ... esquerda e nos cruzamentos, os limites máximos de velocidade em ... -
Acórdão Nº 0020170-81.2021.5.04.0531 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. As normas internas da reclamada e os documentos trazidos pelas partes evidenciam ter havido clara alteração unilateral do contrato de trabalho da reclamante, o que esbarra no artigo 468 da CLT e no teor da Súmula 51, item I, do TST, segundo a qual "as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem...
... continuar a adotar tal critério de pagamento nas eventuais conversões de 10 dias de férias do Reclamante, uma vez que a alteração contratual ... pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira" , outra norma geral mais favorável ao ... -
Acórdão Nº 0022545-54.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Hipótese em que as atividades profissionais do reclamante não se enquadram na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, tendo este o direito às horas extras postuladas. Recurso desprovido.
... , referentes a todos os períodos em que forem verificadas suas conversões em pecúnia ... Registro que a condenação refere-se apenas ao ... da contradita à testemunha Izair, condenação do reclamante às penas de litigância de má fé e da testemunha pelo crime de falso testemunho, ...