corporal lesao leve
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Acórdão nº HC 133176 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... penal, que a violência cause lesão corporal leve, restando tipificado o crime se houver vias ...
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Acórdão nº 2009/0064199-5 de T5 - QUINTA TURMA
... penal, que a violência cause lesão corporal leve, restando tipificado o crime se houver vias ...
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Acórdão nº 2007/0069507-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL LEVE - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - ...
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Acórdão nº 2013/0261974-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. EXISTÊNCIA DO TIPO PENAL. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA AFERIÇÃO DO ANIMUS NECANDI. REEXAME DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO POR ESTA CORTE. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CARACTERIZADA. 1. A decisão agravada limitou-s
... corporal" corporal de que cada um trata \xC2" é ... leve" ou grave, pois nenhuma influência\xC2" ... -
Acórdão Nº 5000150-63.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... Em relao aos crimes de leso corporal (leve e gravssima), aduz, em sntese, que oLaudo ...
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Acordao N° 1290871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelações criminais. Direito penal e direito penal militar. Crime militar. Lesão corporal leve (art. 209 do código penal militar). Materialidade e autoria comprovadas. Palavras das vítimas corroboradas por laudos periciais e por depoimentos testemunhais. Legítima defesa putativa. Ausência de requisitos. Uso imoderado da força. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Estando configuradas, pelo...
... CRIME MILITAR ... LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR) ... -
Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... a servio da empresa, provocando leso corporal ou perturbao funcional que cause a morte, ou ... de acidente do trabalho seja considerado leve; ... II - 1,2% (um e dois dcimos por cento) ...
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Acórdão nº 2014/0060020-0 de T6 - SEXTA TURMA
... que, nos casos de lesão corporal no ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1184069 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 184161 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL LEVE. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À ...
- Acórdão nº REsp 1127981 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 24985 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1094727 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1112766 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0160580-5 de T6 - SEXTA TURMA
... LESÃO CORPORAL LEVE. AÇÃO PENAL. TITULARIDADE. QUEIXA ...
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Acórdão nº 2003/0160580-5 de T6 - SEXTA TURMA
... LESÃO CORPORAL LEVE. AÇÃO PENAL. TITULARIDADE. QUEIXA ...
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Acórdão nº 2009/0035860-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE LESÃO CORPORAL" LEVE. ALEGAÃ\u0087Ã\u0083O DE AUSÃ\u008ANCIA DE REPRESENTA\xC3" ...
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Acórdão Nº 214999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal leve no âmbito de violência doméstica. Exasperação da pena-base e fixação de regime inicial. Fundamentação idônea. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. Precedentes. 1. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal...
... Lesão corporal leve no ... âmbito de violência doméstica ... -
Acórdão Nº 0000187-32.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE, DESACATO, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA (CP, ARTS. 129, CAPUT, 329, 330 E 331) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL - INOCORRÊNCIA - ACUSADO FLAGRADO DURANTE A MADRUGADA, COM VESTES DE INVERNO EM PLENO VERÃO E NA COMPANHIA DE OUTROS DOIS INDIVÍDUOS - CONSTATADA A PRESENÇA DE...
... Ricardo Manoel Vidal, provocando leso corporal de natureza leve em sua mo, uma vez que ao ... -
Pancada de amor não dói': a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica
Este trabalho, fruto de uma pesquisa empírica realizada em audiências de custódias no Recife e em Olinda, problematiza a ausência da vítima nos casos da Lei Maria da Penha nesses atos. Para tanto, confrontamos a atuação dos/as juízes/as da audiência de custódia ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, que negou, em nome da proteção às mulheres, a representação no crime de lesão
... , a representação no crime de lesão corporal leve nos casos abrangidos pela Lei Maria da ... -
Acórdão nº 2008/0146091-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EQUIPARADOS AOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE E DANO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DA MEDIDA ...
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Acórdão nº 2006/0157810-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPORAL DE NATUREZA LEVE E INCÊNDIO DOLOSO. COMPETÊNCIA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em que tenha sido registrada deficiência leve, moderada ou grave, identificada em decorrência ... e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a ...
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Acórdão Nº 1450290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
Direito Penal E Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Lesão corporal de natureza leve. Prova de autoria e materialidade. Súmula nº 279/STF. 1. Hipótese em que, para dissentir do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional aplicada ao caso, assim como reexaminar fatos e provas constantes dos...
... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA ... LEVE. PROVA DE AUTORIA E ... -
Acórdão Nº 176334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR E LESÃO CORPORAL LEVE. CONDENAÇÃO PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU CORRELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA CONTIDA NA DENÚNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU...
... INFERIOR E LESÃO CORPORAL LEVE. CONDENAÇÃO PENAL ... COM TRÂNSITO EM ...