corrupção politica
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Aspectos controversos sobre a responsabilização prevista na lei anticorrupção
... ção representa um importante passo do Brasil no combate à corrupção doméstica e internacional. Ao seguir as diretrizes traçadas pelo FCPA e ... /AGU aduz que a corrupção “[ ... ] compromete a legitimidade política, enfraquece as instituições democráticas e os valores morais da ...
- Mensalão constrange classe política, diz Haddad
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... INICIATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E DA CONTRIBUIÇÃO NACIONALMENTE ... TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO ... AUDITORIA INTERNA, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, OUVIDORIA E ...
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O uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica
Este estudo apresenta o debate a respeito do uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica, destacando as principais abordagens sobre o instituto e os seus benefícios. Além disso, discute-se a respeito do aumento da criminalidade econômica, referenciando o surgimento e a evolução legislativa penal sobre o tema. A abordagem tem como recorte de análise...
... A abordagem tem como recorte de análise o fenômeno da corrupção. Com base na doutrina e na legislação, concluiu-se que o criminal ... se expandindo e reafirmou-se como instrumento garantidor da política econômica estatal vigente, além de um instrumento de gerenciamento de ... -
Uma introdução ao lawfare
Francisco Louçã: Lawfare, uma introdução
... sobre uma nova realidade, a emergência da judicialização da política como instrumento da politização da Justiça. Como quem leia as páginas ... do caso), para tentarem identificar e explicar o processo de corrupção dessa Justiça, descobrindo que há traços universais nesse movimento ... -
Venezuela y la crisis más fuerte en la historia de América Latina
É extremamente difícil, em um pequeno artigo preparado para uma revista estrangeira, explicar a magnitude da crise venezuelana e, acima de tudo, elaborar a multiplicidade de fatores que a levaram a esse extremo indesejável. Portanto, este trabalho reflete criticamente os fatores mais importantes do desastre, com a infeliz exclusão de muitos elementos interessantes na análise. Em junho de 2020, o...
... La crisis política desatada en enero de 2019 con la auto proclamación, como Presidente de la ... Palavras-chave: Crise. Corrupção. Rentismo. Insurreições. Diálogo ... Manuel Sutherland ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Na prática política" contemporânea, foi encampado pelo líder autoritário húngaro Viktor Orb\xC3" ... cujo percurso foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, ... -
Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... 127 da referida Carta Política Fundamental, o que fomentou uma gradativa, mas importante mudança no tico cenário de corrupção pública que assolava o país ... Percebeu-se a grande dificuldade de ...
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Acórdão Nº 1400739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS OS FUNDAMENTOS APTOS, POR SI SÓS, PARA SUSTENTAR A DECISÃO AGRAVADA. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. 1. Não pode ser conhecido o Agravo Regimental (Interno) quando não impugna especificamente a decisão monocrática proferida pelo Relator, inteligência do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 2....
... genéricas sobre a corrupção no país e a responsabilidade ... dos agentes políticos. Além disso, ... do Julgador, ao tecer considerações genéricas sobre a ... política nacional, não estão evidenciadas nenhuma das ... hipóteses descritas ... -
A onda conservadora: ensaios sobre os atuais tempos sombrios no Brasil.
... qualidade dos servicos publicos e a indignacao com a corrupcao politica em geral ... Apenas para fazer lembrar, o grito entoado nas ruas de Sao ...
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Proibição de doação por pessoas jurídicas atingiu a democracia na jugular
Nadir Mazloum: Veto a doação por PJs atingiu democracia na jugular
Os inúmeros escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas e os altos escalões dos Poderes Executivo e ... abuso do poder econômico nas eleições, combater a corrupção política, e, supostamente, reforçar a soberania do povo. Embora esse tenha sido o ... -
Raquel Dodge abre nova temporada da PGR entre otimismo e cautela
Raquel Dodge abre nova temporada da PGR entre otimismo e cautela
... que a nova responsável pela PGR mantenha trabalhos contra a corrupção política no país e ao mesmo tempo “respeite a polícia, sem vê-la ... -
Justiça Eleitoral está preparada para julgar crimes conexos
Opinião: Justiça Eleitoral está preparada para julgar crimes conexos
... ção apertada (6 a 5), que os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, quando conexos ao de caixa dois, devem ser processados no âmbito da ... “hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato” ... Com todo respeito ... - 'É uma República quase de fachada'
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A agenda internacional de combate à corrupção
... íses em desenvolvimento, países onde os mecanismos de controle institucional e o próprio Estado apresentam uma dimensão de fragilidade política propícia a uma incursão extrativista com a captura de agentes públicos internos. A corrupção transnacional se coloca, portanto, como um sério ...
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'Lavajatistas esquentaram a cama para os reacionários deitarem', diz Christian Lynch
Entrevista: Christian Edward Cyrill Lynch, professor da Uerj
... Em nome de uma suposta cruzada contra a corrupção, os lavajatistas descumpriram leis e torceram a jurisprudência. Porém, or ingenuidade e desconhecimento da política, foram usados por grupos conservadores e ajudaram reacionários a assumir ... -
'MP tem desequilíbrio entre atuação penal e defesa de direitos sociais'
Entrevista: Ela Wiecko, subprocuradora e candidata a PGR
... Se escolhida agora para o cargo, planeja mudar a política institucional do Ministério Público, solucionar o sistema judiciário ... os crimes que causam verdadeiro dano social, como os de corrupção ... Assim, em princípio, a competência por prerrogativa de função ... -
Supremo toma decisões controversas e sofre ataques por sua atuação institucional
Anuário da Justiça: STF toma decisões controversas e sofre ataques
... Juízes e tribunais passaram a integrar a paisagem política ao lado do Legislativo e do Executivo. O Supremo Tribunal Federal, como ... fundamentais; de outro, os punitivistas, no combate à corrupção a qualquer custo. Gilmar Mendes é a figura mais notória do primeiro ... -
Implementação de whistleblowing no Brasil e proteção ao reportante
Implementação de whistleblowing no Brasil e proteção ao reportante
Com a introdução da Convenção Interamericana de Combate à Corrupção, em 1997, a agenda anticorrupção ganhou grande destaque na América ... Lei Anticorrupção, com uma timidez tremenda em fomentar uma política de whistleblowing, pois tornou os programas de integridade no mundo ... -
Análise dos casos de corrupção na Petrobras sob a ótica dos princípios regulatórios propostos por Joseph Stiglitz
Propósito – Analisar, sob a ótica dos princípios da regulação propostos por Joseph Stiglitz, como as falhas de governo e de mercado contribuíram para a ocorrência dos casos de corrupção na Petrobras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem deste artigo consistiu em uma breve análise dos casos de corrupção na Petrobras a partir das informações da Operação Lava Jato para, em seguida, com base...
... estatal foram “divididas” entre os partidos políticos indicados, os quais escolhiam determinada pessoa e/ou “davam” sustentação política para que esta se mantivesse no cargo de diretor ou de gerente da empresa. Esse funcionário era responsável por fazer com que os interesses das ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
- ‘O crime dentro do estado sempre contra-ataca’
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Sobre o autor
... Crítica do Direito, Luiz Fernando Coelho tem uma posição política explicitamente alinhada com a esquerda. Fez parte da Ação Católica ... E considera a corrupção dos partidos e de muitos que ingressam na vida política um problema que ...
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O crime de corrupção e a desnecessidade do ato de ofício: a experiência brasileira
O presente trabalho examinou o crime de corrupção passiva e a desnecessidade para sua configuração do nexo de causalidade entre a solicitação, recebimento ou aceitação de promessa da vantagem indevida e o ato de ofício determinado pelo funcionário público. A discussão é importante porque enquanto o tipo legal da corrupção ativa trata expressamente do "ato de ofício", o legislador não apresentou a
... Observa-se, portanto, a criação de uma política legislativa voltada à prevenção, identificação e repressão da corrupção (GARCIA, 2016, p. 229). Trata-se do mínimo que cada país aderente ...