corrupção politica
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Estado, democracia e corrupção: equações complexas
As perspectivas que cientistas políticos e juristas vêm tendo sobre o futuro o Estado Democrático de Direito na Sociedade de Riscos tem sido mais pessimista do que otimistas, em especial quando o fenômeno da corrupção é levado em conta para os fins de pensarmos a própria Democracia. Em face disto é que o presente texto pretende discutir como tem se dado esta equação entre Estado, Democracia e...
... inexistentes), tem feito com que se justifiquem – não raro de forma equivocada - estes comportamentos como processos quase naturais da Política ... De qualquer sorte, crises tendem a expandir poderes governamentais nas mãos daqueles que tem as competências de responder por elas de forma ... -
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... de crise do processo penal e de necessidade de combate à corrupção, aborda a criação da figura intitulada como “informante do bem” e ... Tornou-se o modo natural de se fazerem negócios e de se fazer política no país. A corrupção é fruto de um pacto oligárquico celebrado entre ...
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Opera
... E a Lava Jato produziu formas que tiveram efeitos sobre a crise política, social e econômica no Brasil. Em nossa visão, a Operação Lava Jato ... na sociedade brasileira, que passou a demandar ação contra a corrupção específica e alegadamente causada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ...
- Dilma define agenda para o semestre
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... ência de sua acepção: em termos amplos, refere-se à observância de parâmetros não só legais, mas também de caráter ético e de política empresarial, enquanto em sentido estrito faria referência exclusiva à normativa legal pertinente.” (SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, ... -
VÍDEO: Durante marcha em Brasília, prefeitos...
... REFORMA POLÍTICA": ... Conheça os principais pontos em discussão no Congresso ... CORRUPÇ\xC3" ...
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O STF e as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública: um duplo ponto cego nas agendas de pesquisa?
A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.
... Palavras-chave : STF ... Política criminal. Política penitenciária ... Política de segurança pública ... contra mulheres, e, mais recentemente, os grandes casos de corrupção. O Supremo T ribunal F ederal vem sendo retratado em sua atuação em ... -
Compliance: desafios regulatórios a partir do mapeamento normativo de estados, capitais e municípios brasileiros
... 1. INTRODUÇÃO ... A literatura econômica da corrupção destaca seu impacto negativo nos investimentos, o que afeta indiretamente ... dificulta o desenvolvimento uniforme e simultâneo da política anticorrupção proposta pelos programas de compliance, considerando-se ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... íncia romana era a base territorial e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da Hispânia’ ... ência sobre essa realidade fiscal, o que favorecia desvios, corrupção, desmandos e gastos desmesurados. O endividamento aumentava e não se ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as ... de crises relevantes que resultaram na perda de mandatos por corrupção ou quebra de decoro. O Congresso Nacional também teve grande protagonismo ... -
Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... com alguns fatores tais como: crise econômica, instabilidade política, disputa de poder entre o presidente Salva Kiir e seu ex vice-presidente ... formais são frágeis por conta dos recorrentes episódios de corrupção e clientelismo no país ... O governo somali buscou aumentar o seu ... -
Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo : A corrupção representa uma preocupação global, sendo que o contexto nacional também ... Além de causar danos à legitimidade política, desacelerar o crescimento do país, gerar desigualdades sociais, uma das ...
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Colaboração premiada no Brasil
... êxito da experiência, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos (ENCCLA), do Ministério da Justiça, encampou a ... 189 GOMES, Luiz Flávio. Corrupção Política e Delação Premiada ... Revista Síntese de Direito ... Penal e ...
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Notas sobre a complexidade do neoconservadorismo e seu impacto nas políticas sociais
É impossível discutir neoconservadorismo sem destacar a importância dele no atual contexto econômico-político e cultural brasileiro. Cabe afirmar que a intensidade e o ritmo das manifestações neoconservadoras implicam ainda mais os/as assistentes sociais na tarefa de análise, de posicionamento crítico e de intervenção nas relações sociais. O esforço de pensá-las precisa ser sempre plural e...
... ção das camadas médias com a muito enraizada cultura de corrupção política; as taxas de crescimento econômico do País baixas e não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... XIV - desenvolver estudos e pesquisas objetivando orientar a política de prevenção de infrações da ordem econômica; ... XV - instruir o ... , quando for sujeito passivo ou ativo de qualquer forma de corrupção ou prevaricação, ou infringir quaisquer de seus deveres ... Art. 107. O ...
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Livro debate corrupção e processo de responsabilização do agente político
Livro debate corrupção e responsabilização do agente político
A falta de responsabilidade política mais efetiva impacta negativamente o processo jurídico de responsabilização no país. É o que afirma o advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas no ... -
Uma introdução ao debate sobre improbidade administrativa
Mudrovitsch e Nóbrega: Introdução ao debate sobre improbidade
... corrupção é algo quase intrínseco à organização social. A ordem imaginada, ... conjugar, a um só tempo, a possibilidade de responsabilização política, civil, penal e, naturalmente, administrativa ... Os Códigos de ... -
Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... interesse da mídia: https://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/07/ politica/1407421840_758721.html ... da Lei 12.846/2013, que estabelece o sistema de combate à corrupção empresarial. Porém, este texto, devido ao seu objeto, se limitará à ...
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Corrupção, democracia e mercado: horizontes turvos
Este trabalho parte da premissa de que o enfrentamento da corrupção hoje já não é mais tarefa exclusiva dos poderes públicos instituídos, mas de toda a comunidade e do mercado também, haja vista que estes sofrem impactos violentos em termos de funcionamento e competitividade, assim como os Direitos Fundamentais Individuais e Sociais dos cidadãos são atingidos direta e indiretamente quando há...
... Sumário ... 1. Introdução. 2. Injunções pontuais entre corrupção, política e mercado. 3. Perversas relações entre corrupção e empresas. 4. Considerações finais. 5. Referências ... 1. Introdução ... No ... -
A corrupção e o desenvolvimento político e ecônomico
... Aludidas redes de fidelidade clientelistas implicavam, pois, em obrigações de natureza política e social que envolviam os indivíduos em uma teia de constrangimentos conducentes a inequívocas contradições com os deveres formais regulamentados ...
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... ções de conservadores com a manutenção da ordem social e política, bem como (na esteira dos EUA) preocupações liberais com a limitação ... a fazer cumprir a vontade dos conselhos e a combater a corrupção (Vergara 2020 p. 243) ... Essa rede de assembleias locais teria o poder ...
- Ministério Público faz nova ofensiva contra chefões do jogo do bicho
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A corrupção no Brasil à luz do direito econômico
One argues the search of rational judgments for understanding corruption as an unlawful symbiosis among Public Power and private interests, with its repercussions in elaboration and execution of economic policy, so, attracting Economic Law’s interest. By applying the analytical-substantial method, one shall inquire into its presence in economic reality, as well as its perception by economic...
... ção enquanto simbiose injurídica entre o Poder Público e interesses particulares, com suas repercussões na formulação e execução da política econômica, atraindo, pois, o interesse do Direito Econômico. Pela aplicação do método analítico-substancial, examinar-se-á a sua presença na ... -
O lulismo confrontado nas ruas: projeto político e ciclo de protesto no Brasil (2013-2017)
Este trabalho tem o propósito de estimular o debate conjuntural sobre a política brasileira, considerando a existência de uma crise do lulismo enquanto fenômeno de representação política que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2016, a partir de vários fatores internos - levados à frente enquanto articulações de bastidores no âmbito das instituições - e...
... Professor de Ciência Política na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia ... “republicanos” diante do tamanho do agravamento da corrupção na política. A cobrança de serviços públicos mais eficientes fazia ... -
Programas de integridade corporativa (Compliance)
... importar na diminuição dos riscos reputacionais próprios da corrupção, os quais podem redundar em extraordinários prejuízos morais e ... 263 Ó SOUZA, Renee do. O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção. Revista Brasileira de Direito ...