corrupção politica
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Programas de integridade corporativa (Compliance)
... importar na diminuição dos riscos reputacionais próprios da corrupção, os quais podem redundar em extraordinários prejuízos morais e ... 263 Ó SOUZA, Renee do. O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção. Revista Brasileira de Direito ...
- Acórdãos nº 0003682-48.2018.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Feminismos e esquerda punitiva: Por uma criminologia de libertação do poder punitivo
... ática quando se perquire acerca de questões atinentes à teoria política, às ciências criminais ou mesmo aos direitos humanos. Por seu turno, é ... consenso conseguido na luta contra as grandes emergências – corrupção política e criminalidade organizada – aparece depois empregada numa ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 138726424): CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA NO CASO “EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS” ... Em 12-2-2020, o Juiz ... de jurisdição, consoante o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", da Convenção Americana ...
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Fernando Haddad diz que julgamento do mensalão constrange toda a classe política
... o fato de políticos importantes de seu partido estarem sendo julgados pelo mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, constrange a classe política de maneira geral. Haddad foi questionado se o julgamento do mensalão, ...
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Governo Biden pretende usar leis para combater a corrupção em todo mundo
Governo Biden quer atuar globalmente no combate à corrupção
... política externa dos EUA frequentemente tolera ou mesmo encoraja seus roubos; essa é uma cruzada que realmente deve começar em casa" ... Leia, abaixo, o ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... combinado com artigo 327, 3 ambos do Código Penal Brasileiro (corrupção passiva), artigo 1º da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 4 (crime de ... brasileiro do pensamento autoritário e sua derradeira atuação política será marcada pela redação do texto do primeiro Ato Institucional da ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... o Estado republicano tem por essência uma organização política com privilégio do público, gerido pelo povo, que elege seus ... A corrupção transformou-se num dos principais males da República e suas raízes ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... inobservância do dever imposto pelo art. 93, IX, da ... Carta Política, mais do que afetar a legitimidade ... dessas deliberações estatais, ... corrupção de menores, atual artigo 244-B do Estatuto ... da Criança e do ... -
Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... acidentes evidenciaram as dificuldades na aplicação efetiva da Política Nacional de Segurança de Barragens (PSNB) e a baixa capacidade ... Os Estados, em geral, correm um grande risco de captura 12 e corrupção nos negócios, e o risco é ainda maior em países onde reguladores não ... -
A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa...
... Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar ... na ciência ±, equivale ao desencadeamento de uma catástrofe política ... (ou econômica), devendo por isso mesmo ser evitada (BECK, 2011, p ... -
Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... pública, porque os prepara para a atuação profissional e política em que o conhecimento da realidade e dos recursos disponíveis são ... que buscam a diminuição das desigualdades e fomentam a corrupção e a manipulação de dados, planos e discursos por gestores, líderes e ... -
Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda
Propósito - Este artigo tem por objetivo analisar como as chamadas, até então, “10 medidas contra a corrupção” passaram a fazer parte da agenda do governo. Metodologia - Faz-se abordagem teórica, por meio de revisão bibliográfica, do ciclo de políticas públicas, com enfoque na fase de formação da agenda. Em seguida, procede -se à análise descritiva de contexto, atores e elaboração legislativa das
... fluxo de soluções, cuja convergência gera uma janela de oportunidade, momento aproveitado pelo empreendedor político para apresentar a política pública e então, dar seguimento ao ciclo) ... Previamente, tem-se a hipótese de que, mesmo havendo convenções internacionais das quais o ... -
Lava Jato, Neogolpismo e Crise de Hegemonia: a função geopolítica da 'luta contra a corrupção'
... As recentes revelações feitas por The Intercept Brasil demonstram que a Operação Lava Jato (OLJ) tinha por intento interferir na política brasileira. A substituição de um governo de esquerda e de atuação internacional autônoma por um de direita e alinhado aos Estados ...
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Corrupção: um termo à deriva
... 59). Segundo Avritzer et al ... (2008, p. 28), portanto, a partir deste momento, são traçadas noções fundamentais da política antiga relativas à compreensão do fenômeno da corrupção ou à degradação da ordem constitucional das cidades ... Novamente, estamos diante ...
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Decreto nº 10.160 de 09/12/2019. Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
... II - ao aprimoramento da governança pública; ... III - ao acesso às informações públicas; ... IV - à prevenção e ao combate à corrupção; ... V - à melhoria da prestação de serviços públicos; ... VI - à eficiência administrativa; e ... VII - ao fortalecimento da integridade ...
- Afastada por corrupção
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O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
... sociais envolvidos na questão – principalmente, Direito, Política e Economia –, dado que a escravidão contemporânea, assim como ocorria ... ultraciclo também pode vir a ocorrer de modo a se valer da corrupção nos mais variados níveis: corrupção política (e.g. o lobby para a ... -
Análise econômica da colaboração premiada
... ções de organizações criminosas que praticam crimes de corrupção, verificando-se se, nesses casos específicos, compensa para o acusado ... dos recursos dos Estados e que ameaçam a estabilidade política" e o desenvolvimento sustentável dos mesmos; convencidos de que a corrupç\xC3" ...
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Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâmica social ocorrer sob um ambiente democrático, ... dentro de um ambiente democrático, sob a mais ampla liberdade política e de manifestação do pensamento, seja pela imprensa tradicional ou mesmo ... -
A improbidade administrativa por descumprimento de princípios à la carte
Opinião: Improbidade por descumprimento de princípios à la carte
... A corrupção é, sem dúvidas, um mal que assola o Brasil. O aperfeiçoamento ao ... são trazidos no afã de proteger o direito da contaminação política, como se dá, por exemplo, com a utilização do eficientismo e do combate ... -
Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... Nas últimas décadas, o tema da corrupção assumiu novo status na agenda social e política, tanto no Brasil como no exterior. Com ele, recursos massivos foram depositados na criação e no fortalecimento de instituições no Judiciário, no ...
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Prefácio
Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público 9 ... Sinto-me duplamente honrado pelo ... Temos que repensar profundamente o financiamento da política no Brasil, pois essa é a causa profunda do sangramento do erário, mas ...
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Minhas propostas concretas para auxiliar o combate à corrupção
Nucci: Propostas concretas para auxiliar combate à corrupção
... Em verdade, temos, sim, como sociedade, parcela considerável de culpa ao eleger determinados indivíduos que, há anos, comandam a política brasileira ... Exponho, neste artigo, algumas das minhas conclusões para aprimorar a luta contra a corrupção ... Em primeiro lugar, o combate à ... -
Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... social traduzido no antipetismo e no apelo do combate à corrupção, centrado numa semântica de combate ao ͞inimigo͟ constituída pela ... Tal plataforma política, em que pese o desgaste da popularidade do presidente em face da crise ...