Corte de Haia
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Acórdão nº 2014/0211616-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Varsóvia e suas posteriores modificações (Convenção de Haia e Convenção de Montreal), ou ... modo que sua revisão encontra óbice na Súmula 7 desta Corte ... 3. Agravo improvido. ...
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Corte da ONU inocenta Sérvia de acusação de genocídio na Guerra dos Balcãs
Com agências internacionais ... HAIA - A Corte Internacional de Justiça (ICJ, na sigla em inglês) de Haia determinou nesta terça-feira que a Sérvia não cometeu genocídio na ...
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Acórdão nº 2014/0096575-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. ABANDONO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ESTUDO SOCIAL E LAUDO PERTINENTE ÀS CONDIÇÕES DO ADOTANTE. DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO. 1. Segundo a legislação pátria, a adoç
... 3. As normas atinentes à adoção internacional, previstas na ... Convenção de Haia e incorporadas pelo Estatuto da Criança e ... - Acórdão Nº 0307593-46.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-07-2022
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Palestinos acusam Israel em tribunal internacional de Haia
Com agências internacionais ... PARIS - Autoridades palestinas apresentaram uma queixa contra Israel na Corte Penal Internacional de Haia. Os palestinos acusam Israel de "crimes de apartheid", "ataques contra civis", "excessiva perda de vidas humanas" e ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... A academia de Haia me deu uma bolsa de doutorado, bolsa que davam a quem está com a tese ... que aqui, juristas da confi ança do presidente são mandados para a Corte Suprema, quando não para a Corte de Haia. É um direito que tem o ...
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Acórdão nº 2014/0240414-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Haia e ... excepcional intervenção desta Corte no presente feito. ...
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Direito internacional público
... cortes judiciais com jurisdição internacional, como no caso da Corte Internacional de Justiça (órgão judiciário da ONU) e o Tribunal Penal ... ém disso, elas foram expressamente reconhecidas nas Convenções de Haia de 1899 a 1907 e nas Convenções de Genebra de 1949 e Protocolos ...
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Acórdão nº 2006/0221292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Criança na companhia da mãe, no Brasil. Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças ... de fatos e provas apresentados pelas partes, tendo em vista que esta Corte toma em consideração os fatos tais como descritos pelo Tribunal de ...
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Disputa começou bem antes de ação judicial
... A decisão da corte de Haia demorou seis anos, mas o imbróglio entre Peru e Chile data de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 34280 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 07⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Esta Corte já firmou entendimento no sentido de que "as indenizações tarifadas, evistas na Convenção de Varsóvia e modificações posteriores (Haia e Montreal), não se aplicam ao pedido de reparação de danos morais ...
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Palestina adere a tribunal internacional e irrita israel
Abbas pede à corte para investigar supostos crimes de guerra em gaza ... A Autoridade ... A cerimônia fechada em Haia aconteceu 90 dias após a adesão palestina ao Estatuto de Roma, base ...
- Itália abre duas frentes de batalha por Battisti
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A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... ção da nacionalidade e pelos estudos de casos colhidos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A principal conclusão é que o ... and International Relations da Academia de Direito Internacional de Haia em 2016 cujo tema debatido foi a regulamentação internacional da ... -
Anexo Documental I
... ÇADO TRINDADE, EM SESSÃO EM SUA HOMENAGEM, PELA ELEIÇÃO PARA A CORTE INTER-NACIONAL DE JUSTIÇA NA HAIA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1417430 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº SEC 4138 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Litigância climática, direitos humanos e empresas transnacionais
O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais. Inicialmente, realizam-se reflexões acerca do vínculo existente entre mudanças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a litigância climática como um instrumento de...
... , selecionado por causa da paradigmática decisão proferida pela Corte Distrital de Haia, que responsabilizou, pela primeira vez na história, um ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1380215 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1348617 / PE de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 13283 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 11243 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... ConJur — Por que a Corte da Haia consegue ter o prestígio internacional que a CIDH não tem? O que ... -
Direito Internacional
... (A) de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em ... regras do Direito Internacional Humanitário provém do Direito de Haia (Convenções de Haia de 1899 e de 1907), as quais regulam especificamente ...
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Memórias do professor Cançado Trindade
A Revista dos Estudantes de Direito da UnB, fiel ao compromisso de resgate da memória institucional da Universidade de Brasília, teve a honra de entrevistar, em 21 de dezembro de 2008, o Professor Antônio Augusto Cançado Trindade. Poucos dias antes de sua mudança para Haia, Holanda, o recém-eleito Juiz da Corte Internacional de Justiça recebeu-nos em sua casa para uma longa e frutífera conversa,...
... Haia, Holanda, o recém-eleito Juiz da Corte Internacional de Justiça ...