Corte de Haia
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Conflitos Internacionais
... @1. Considerações iniciais ... Apoiado no conceito formulado pela Corte da Haia, Francisco Rezek define o conflito ou litígio internacional ...
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O Estudo do Direito Internacional Público
... suas fontes foram elencadas em 1920, no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, o qual reproduzimos abaixo: ... "Art. 38. - 1 ... De acordo com o Estatuto da Corte da Haia, ... Art. 38 - 1. ( ... ) ... c) o costume internacional, como prova de uma ...
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Tribunal de Arbitragem de Haia decide em favor de Chevron no caso Equador
Tribunal de Haia decide em favor da Chevron no caso Equador
O caso envolvendo a petroleira Chevron e o governo do Equador ganhou mais um episódio. A Corte Permanente de Arbitragem de Haia proferiu uma decisão concluindo que a sentença de US$9,5 bilhões emitida contra a Chevron em Lago Agrio, ... - Acesso ao pacífico pode cacifar morales
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Precedentes
... encarregado de preparar um projeto visando ao estabelecimento da Corte Permanente de Justiça internacional, a qual era objeto de previsão do ... A Corte teria caráter permanente, com sede em Haia, reunindo-se tão somente quando uma acusação lhe fosse apresentada ...
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Tribunal penal internacional
A presente pesquisa tem como propósito analisar se o Tribunal Penal Internacional (TPI), instituído pelo Estatuto de Roma, incorporado à legislação brasileira através do Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002, é uma forma encontrada pela comunidade internacional de garantir os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana ou se é um tribunal que afronta os ditames da Constituição Federal,...
... ão será no seguinte sentido: que a ideia do estabelecimento de uma corte internacional para o julgamento de crimes graves contra o ser humano é ... 1998, que entrou em vigor em 11 de abril de 2002, estando sediado em Haia", na Holanda ... Dentro desse contexto, o objetivo do presente trabalho \xC3" ... -
Uti possidetis juris e o papel do direito colonial na solução de controvérsias territoriais internacionais
O presente trabalho discute a condição do direito colonial nas controvérsias territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o artigo verifica tal condição nos casos em que o princípio Uti Possidetis Juris é invocado para auxiliar na determinação dos limites e das fronteiras territoriais. Se, por um lado, a jurisprudência tradicional da Corte tende a...
... nas controvérsias territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o artigo verifica tal condição ... Possidetis ... O primeiro caso no qual a Corte da Haia foi chamada a aplicar o princípio uti possidetis juris foi o caso ... -
Independência nacional
... No primeiro, Tunis and Morocco Nationality Decrees , a Corte lidou com a questão da independência e da soberania nacionais no ... solução pacífica de controvérsias criados pelas Convenções da Haia de 1988 e 1907 e cujos procedimentos ficaram conhecidos como “Corte ...
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Acordao N° 1752120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Art. 1. 015 do cpc. Rol. Taxatividade mitigada. Pedido de sobrestamento de processo. Autoridade central administrativa federal. Ministério da justiça. Preclusão. Não ocorrência. Convenção de haia sobre os aspectos civis do sequestro de menores. Art. 16. Ação de busca e apreensão na justiça federal. Inexistência. Prejudicialidade externa não configurada. Recurso conhecido e...
... PRECLUSÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO ... DE MENORES. ART. 16. AÇÃO DE ... (REsp 1704520/MT, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em ... 05/12/2018, DJe 19/12/2018) ... 2. Hipótese que ... -
Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. CONDENAÇÃO. RÉU RESIDENTE NO BRASIL, MAS DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR ADVOGADOS NO ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOAS DE SEUS PATRONOS, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS LOCAIS E O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. REQUISITOS LEGAIS E
... 1. A jurisprudência mansa e pacífica desta Corte é no sentido de que a ... citação de brasileiro residente no Brasil ... rogatória para citação, com a inobservância da Convenção de Haia ... Pede, pois, o provimento do agravo interno para se julgar ... -
Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
Direito Comparado: Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
... Corte Permanente de Arbitragem na Haia. Ele faleceu quando as provas do Traité ... -
Corte Internacional de Justiça comemora 70 anos de funcionamento
Corte Internacional de Justiça comemora 70 anos de funcionamento
... , há 70 anos, era criado o principal e mais influente tribunal internacional, a Corte Internacional de Justiça, também conhecida como Corte de Haia, nome da cidade holandesa aonde foi instalada ... Nesta quarta-feira (20/4), para celebrar as sete décadas de vida, o tribunal vai fazer uma ... - Terrorismo ou crime de guerra: entenda por que fala de Lula sobre ações de Israel em Gaza é alvo de críticas
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Decisão da Presidência nº 1150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... ao Chefe de Estado brasileiro, cogitando-se de mediação da Corte Internacional de Haia, nos termos do art. 92 da Carta das Nações Unidas ...
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Decisões Monocráticas nº 1150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... ao Chefe de Estado brasileiro, cogitando-se de mediação da Corte Internacional de Haia, nos termos do art. 92 da Carta das Nações Unidas ...
- Declarações de Lula sobre TPI enfraquecem trajetória brasileira por defesa de direitos humanos e cooperação internacional, dizem especialistas
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Direitos Humanos
... DIREITOS HUMANOS ... artigo 27, ponto 2, da mesma Convenção. A Corte Interamericana decidiu, por unanimidade, que os procedimentos jurídicos ... bem a jurisprudência da CIJ: “Com essa procedência, a Corte de Haia reconheceu que a opinião consultiva poderia eventualmente afetar os ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... da Corte de Apelação, o segundo grau, e no Tribunal Constitucional, que tem ... A Corte Constitucional Alemã baseou-se no art. 13 da Convenção de Haia para declarar que as autoridades alemãs não estão autorizadas a ...
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Jurisdição civil sob o prisma da estraneidade em tempos de globalização
Jurisdição civil sob o prisma da estraneidade na era da globalização
... A Corte Internacional de Justiça da Haia e a Corte Europeia dos Direitos Humanos, ... - Pelado disse à PF que viu Bruno Pereira no dia do sumiço, mas que saiu para 'caçar porcos'
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O barão do Rio Branco e os pilares da diplomacia brasileira moderna
... a Corte de Haia como dirimidora das divergências entre as referidas nações ...
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Laboral: Imunidade de jurisdição em questão trabalhista
O Brasil pode declarar o direito em contendas laborais envolvendo estados estrangeiros? E, em caso afirmativo, poderia executar a sentença?
... reclamação trabalhista contra a embaixada espanhola, a suprema corte reconheceu a imunidade de jurisdição de forma absoluta ... Justiça ... , toda a jurisprudência internacional, aí compreendida a da Corte da Haia, é carregada de ai rmações relativas à soberania dos Estados e à ... -
Processo nº 0003833-76.2016.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
Ementa: Apelação. Ação Indenizatória. Transporte aéreo. Voo cancelado. Sentença de Parcial Procedência condenando a ré em R$10.000,00 por compensação por danos morais corridos conforme os índices do TJERJ a partir da publicação da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Apela a...
... (Convenção de Haia e Convenção de Montreal) ou ... Brasileiro ... estabelecidos por esta Corte", além de alcançar ... aspecto punitivo-pedagógico haja\xC2" ... -
Processo nº 0147643-95.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Ação Indenizatória. Transporte Aéreo. Voo Cancelado. Sentença de Procedência Condenado a Ré Ao Pagamento Da Importância de R$ 5.000 para Cada Autor a Título de Danos Morais, Corrigida Da Data de Prolação Da Sentença e Acrescida de Juros Legais de 1% Ao Mês a Partir Da Citação Até O Efetivo Pagamento E, Ainda, Ao Pagamento de R$ 1.565,00 a Título de Danos Materiais, Corrigidos...
... modificações (Convenção de Haia e Convenção de ... parâmetros estabelecidos por esta Corte", além de ... alcançar aspecto punitivo-pedagógico haja\xC2" ... -
A pré-história dos tribunais internacionais
... Rescatado (18721998)”, in: La Criminalización de la Barbarie: La Corte Penal Internacional (eds. J.A. Carrillo Salcedo et alii), Madrid, Consejo ... Na II Conferência de Paz da Haia de 1907, uma das Convenções então adotadas, que buscava criar uma Corte ...