Corte de Haia
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Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... a autoridade central espanhola para aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, de 25 de ... 11. No caso em análise, ao decidir o feito a Corte de origem consignou (fls. 111-112 – destaques acrescentados): "A ...
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O homem. Aspectos internacionais
... dos direitos humanos: a Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia dos Direitos Humanos ... p.1) Comissão Europeia de Direitos ... sido anteriormente contestado pela Holanda, em face da Convenção de Haia de 1902. Também a Corte atua dando pareceres sobre os direitos humanos ...
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Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... 1999), San José de Costa Rica, Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2001, pp. 3-68; A.A. Cançado ... vez, em seu curso ministrado na Academia de Direito Internacional da Haia, em 1953, Constantin Eustathiades vinculou a subjetividade internacional ...
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As organizações internacionais
... Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado ... Algumas instituições ... Estados do Oeste-Africano, Euro-asiática, Europeia, Conferência de Haia sobre Direito internacional Privado, Conferência Ibero-americana, ...
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'Ritmo de progresso do Mercosul é devagar como imaginado'
Entrevista: Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores
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Os 75 anos da Corte Internacional de Justiça: uma introdução à obra e à instituição
... Para um estudante de direito internacional que se depara pela primeira vez com o imponente e simetricamente imperfeito Palácio da Paz, na Haia, sede da Corte Internacional de Justiça (CIJ), é difícil compreender todo o significado que aquela imagem ambígua encerra. É o descortinar do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013751520214058302), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0801375-15.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: UILMA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: Maria Vitoria Da Costa Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva...
... de órgão brasileiro no país de origem ou com o apostilamento de Haia para fins de deferimento da inscrição no REVALIDA, a impetrante teria ... de agravo de instrumento que, de início, foi recebido por esta Corte no efeito meramente devolutivo, e que, diante da prolação da sentença ... -
Direito Internacional
... cogens (como a proibição de crimes de guerra), como confirmou a Corte Internacional de Justiça no caso Imunidades Jurisdicionais dos Estados ... (4) Aos juízes de Haia, autorizados pelo estatuto da Corte Internacional de Justiça, é ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... como é que você des - creveria para a gente o seu ingresso na corte", o início. \xEE\x88" ... O Rezek foi para a Corte de Haia, tinha sido indicado pelo Brasil para a Corte de Haia, foi eleito, na ...
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Pelado disse à PF que viu Bruno Pereira no dia do sumiço, mas que saiu para 'caçar porcos'
... Denúncia à Corte de Haia ... Nesta terça-feira, a Articulação dos Povos Indígenas do ...
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Decisões Monocráticas nº 29960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... , em que se alega o descumprimento da decisão prolatada por esta Corte na Extradição 1.473, uma vez que o Governo de Portugal estaria ... brasileiro, cogitando-se de mediação da Corte Internacional de Haia, nos termos do art. 92 da Carta das Nações Unidas de 1945. 11 ... O ...
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A pessoa humana e a justiça internacional
... IV. Novo Paradigma do Direito Internacional. V. O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. VI. Dez Anos de uma Decisão ... VII. REPONSABILIDADE DO ESTADO E DO INDIVÍDUO 18 ... HAIA – Há que ter presente, particularmente em nossos dias, que a ...
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... A respeito da Corte Internacional de Haia, por exemplo, ele propõe algumas mudanças que ... -
A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... Tradicionalmente reconhece-se que o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça possui uma elucidativa enumeração dos ... et bono ) são as possíveis fontes a serem utilizadas pela Corte de Haia. Interessante notar que esse Estatuto optou por não arrolar os atos ... - Guiana Essequibo: Quais as perguntas do referendo na Venezuela sobre o território contestado
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... órios fixados na sentença (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede aclaratória ... do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia", em 25 de outubro de 1980 ... Art. 21. Compete à autoridade judici\xC3" ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... dos cursos de verão da Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda, em 2000, 2001, como bolsista da Academia de Ciência Morais e líticas de Paris, e 2013. Foi pesquisador da Corte Permanente de Arbitragem Internacional da Haia, em 2002. Participou em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025494-79.2021.8.19.0209 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025494-79.2021.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CHRYSTAL NEVES JORDAN - autora Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Introdução. Noções gerais
... Contudo, tem-se criado órgãos similares, como a Corte Internacional de Justiça da ONU, o Tribunal de Justiça do Tratado de ... ção do Direito Internacional, como a 1ª Conferência de Paz em Haia, em 1899, com convenções referentes às soluções pacíicas das ...
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Universitas e Humanitas: Memorial por uma Formação Humanista para os Nossos Tempos
... , hoje consignada nos anais da Academia de Direito Inter-nacional da Haia 6 , em cujo Curatorium tenho a honra de representar toda a América ... , o primeiro caso dos Testes Nucleares (1974) veio a desafiar a Corte" Internacional de Justiça na Haia – que tenho a honra de hoje integrar \xE2\x80" ...
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Ex-juíza do TPI, Sylvia Steiner se junta ao escritório Madruga BTW
Ex-juíza do TPI, Sylvia Steiner se junta ao escritório Madruga BTW
... única brasileira, e uma das poucas mulheres, a exercer um mandato na Corterte Penal de Haia ... -
Morre o jurista Antonio Augusto Cançado Trindade, aos 74 anos
Morre o jurista Antonio Augusto Cançado Trindade, aos 74 anos
... Cançado Trindade foi o primeiro brasileiro a ser reeleito para a Corte Internacional de Justiça, em Haia ... Antônio Cruz/ABr ... Cançado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108394020214050000), 07-12-2021
PJE 0810839-40.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO PREVISTO EM EDITAL. 1. Agravo de instrumento interposto por UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em face de decisão que deferiu o pedido liminar, para determinar à autoridade coatora que efetive a inscrição da impetrante no processo seletivo para 01 bolsa de pós-doutoramento no...
... autoridade consular brasileira, ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, de modo que o autor ... Todavia, anote-se que esta Corte Regional possui entendimento assente no sentido de que a decisão ... -
A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
... em francês, com o duplo prefácio do então Presidente da Corte de Cassação, o Conselheiro Guy Canivet, e da presidente do nosso Supremo ... Liber amicorum for Martin Domke, Haia, Martinus Nijhoff, 1967, p. 157, reproduzido na Arbitration International, ...
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Proteção a empregados não pode influenciar decisões da Justiça, diz Rezek
Proteção a empregados não pode influenciar julgamentos, diz Rezek
... diversidade, Rezek comparou dois tribunais que integrou: o STF e a Corte de Haia. “Atualmente, poucas cortes supremas decidem tantas vezes por ...