Corte de Haia
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The Human Person and International Justice (2008 Friedmann Memorial Award)
... Cançado Trindade, “El Nuevo Reglamento de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (2000) y Su Proyección Hacia el ...
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Human Development and Human Rights in the International Agenda of the XXIst Century
... Internacional sobre Desenvolvimento Humano, realizado na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos em San José da Costa Rica, em 07 de ...
- Acesso ao pacífico pode cacifar morales
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Precedentes
... encarregado de preparar um projeto visando ao estabelecimento da Corte Permanente de Justiça internacional, a qual era objeto de previsão do ... A Corte teria caráter permanente, com sede em Haia, reunindo-se tão somente quando uma acusação lhe fosse apresentada ...
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Tribunal penal internacional
A presente pesquisa tem como propósito analisar se o Tribunal Penal Internacional (TPI), instituído pelo Estatuto de Roma, incorporado à legislação brasileira através do Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002, é uma forma encontrada pela comunidade internacional de garantir os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana ou se é um tribunal que afronta os ditames da Constituição Federal,...
... ão será no seguinte sentido: que a ideia do estabelecimento de uma corte internacional para o julgamento de crimes graves contra o ser humano é ... 1998, que entrou em vigor em 11 de abril de 2002, estando sediado em Haia", na Holanda ... Dentro desse contexto, o objetivo do presente trabalho \xC3" ... -
Uti possidetis juris e o papel do direito colonial na solução de controvérsias territoriais internacionais
O presente trabalho discute a condição do direito colonial nas controvérsias territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o artigo verifica tal condição nos casos em que o princípio Uti Possidetis Juris é invocado para auxiliar na determinação dos limites e das fronteiras territoriais. Se, por um lado, a jurisprudência tradicional da Corte tende a...
... nas controvérsias territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o artigo verifica tal condição ... Possidetis ... O primeiro caso no qual a Corte da Haia foi chamada a aplicar o princípio uti possidetis juris foi o caso ... -
Independência nacional
... No primeiro, Tunis and Morocco Nationality Decrees , a Corte lidou com a questão da independência e da soberania nacionais no ... solução pacífica de controvérsias criados pelas Convenções da Haia de 1988 e 1907 e cujos procedimentos ficaram conhecidos como “Corte ...
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Acordao N° 1752120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Art. 1. 015 do cpc. Rol. Taxatividade mitigada. Pedido de sobrestamento de processo. Autoridade central administrativa federal. Ministério da justiça. Preclusão. Não ocorrência. Convenção de haia sobre os aspectos civis do sequestro de menores. Art. 16. Ação de busca e apreensão na justiça federal. Inexistência. Prejudicialidade externa não configurada. Recurso conhecido e...
... PRECLUSÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO ... DE MENORES. ART. 16. AÇÃO DE ... (REsp 1704520/MT, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em ... 05/12/2018, DJe 19/12/2018) ... 2. Hipótese que ... -
Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. CONDENAÇÃO. RÉU RESIDENTE NO BRASIL, MAS DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR ADVOGADOS NO ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOAS DE SEUS PATRONOS, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS LOCAIS E O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. REQUISITOS LEGAIS E
... 1. A jurisprudência mansa e pacífica desta Corte é no sentido de que a ... citação de brasileiro residente no Brasil ... rogatória para citação, com a inobservância da Convenção de Haia ... Pede, pois, o provimento do agravo interno para se julgar ... -
Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
Direito Comparado: Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
... Corte Permanente de Arbitragem na Haia. Ele faleceu quando as provas do Traité ... -
A Recta Ratio nos Fundamentos do Jus Gentium como Direito Internacional da Humanidade
... , ao comunicar-me as boas notícias, quando me encontrava na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica, o que bem atesta o zelo ... Internacional Público na Academia de Direito Internacional da Haia (18 anos após ter lá ministrado meu curso temático 8 ), a mais alta ...
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Corte Internacional de Justiça comemora 70 anos de funcionamento
Corte Internacional de Justiça comemora 70 anos de funcionamento
... , há 70 anos, era criado o principal e mais influente tribunal internacional, a Corte Internacional de Justiça, também conhecida como Corte de Haia, nome da cidade holandesa aonde foi instalada ... Nesta quarta-feira (20/4), para celebrar as sete décadas de vida, o tribunal vai fazer uma ... - Terrorismo ou crime de guerra: entenda por que fala de Lula sobre ações de Israel em Gaza é alvo de críticas
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Decisão da Presidência nº 1150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... ao Chefe de Estado brasileiro, cogitando-se de mediação da Corte Internacional de Haia, nos termos do art. 92 da Carta das Nações Unidas ...
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Decisões Monocráticas nº 1150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... ao Chefe de Estado brasileiro, cogitando-se de mediação da Corte Internacional de Haia, nos termos do art. 92 da Carta das Nações Unidas ...
- Declarações de Lula sobre TPI enfraquecem trajetória brasileira por defesa de direitos humanos e cooperação internacional, dizem especialistas
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Direitos Humanos
... DIREITOS HUMANOS ... artigo 27, ponto 2, da mesma Convenção. A Corte Interamericana decidiu, por unanimidade, que os procedimentos jurídicos ... bem a jurisprudência da CIJ: “Com essa procedência, a Corte de Haia reconheceu que a opinião consultiva poderia eventualmente afetar os ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... da Corte de Apelação, o segundo grau, e no Tribunal Constitucional, que tem ... A Corte Constitucional Alemã baseou-se no art. 13 da Convenção de Haia para declarar que as autoridades alemãs não estão autorizadas a ...
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La Consolidación de la Personalidad y Capacidad Jurídicas Internacionales del Ser Humano en la Agenda de los Derechos Humanos del Siglo XXI
... En el seno de la Corte Interamericana de Derechos Humanos he dado muestras del valor que atribuyo ...
- Lula diz ter medo de guerra na América do Sul e pede ‘bom senso’ de Venezuela e Guiana
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Memorial por um Novo Jus Gentium, o Direito Internacional da Humanidade
... e firmar um Convênio de Cooperação Interinstitucional, entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Escola Nacional de Magistratura ... órica (desde sua formulação original na I Conferência da Paz da Haia de 1899 até o presente), tem visado estender juridicamente proteção aos ...
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La Emancipación de la Persona Humana en la Reconstrucción del Jus Gentium
... ón jurídica que, durante la media década de mi Presidencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, siempre ha respaldado las labores del ...
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Jurisdição civil sob o prisma da estraneidade em tempos de globalização
Jurisdição civil sob o prisma da estraneidade na era da globalização
... A Corte Internacional de Justiça da Haia e a Corte Europeia dos Direitos Humanos, ... - Pelado disse à PF que viu Bruno Pereira no dia do sumiço, mas que saiu para 'caçar porcos'
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O barão do Rio Branco e os pilares da diplomacia brasileira moderna
... a Corte de Haia como dirimidora das divergências entre as referidas nações ...