creditos oi
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Decisão Monocrática Nº 4000031-96.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-03-2019
... ício ao Juízo onde processada a recuperação judicial do Grupo Oi, a fim de que a quantia apurada seja incluída na ordem de pagamento de créditos extraconcursais em favor da parte exequente (autos n. 0303185-19.2014.8.24.0040/01) ... Alega que o fato gerador do crédito ...
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Decisão Monocrática Nº 4000046-65.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-04-2019
... ício ao Juízo onde processada a recuperação judicial do Grupo Oi, a fim de que a quantia apurada seja incluída na ordem de pagamento de créditos extraconcursais em favor da parte exequente (autos n. 0306475-97.2015.8.24.0075/00001) ... Alega que o fato gerador do ...
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Decisão Monocrática Nº 4000014-60.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-03-2019
... ício ao Juízo onde processada a recuperação judicial do Grupo Oi, a fim de que a quantia apurada seja incluída na ordem de pagamento de créditos extraconcursais em favor da parte exequente (autos n. 0301925-25.2016.8.24.0075/01) ... Alega que o fato gerador do crédito ...
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Decisão Monocrática Nº 4000050-05.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-05-2019
... ício ao Juízo onde processada a recuperação judicial do Grupo Oi, a fim de que a quantia apurada seja incluída na ordem de pagamento de créditos extraconcursais em favor da parte exequente (autos n. 0302747-56.2015.8.24.0040) ... Alega que a decisão vergastada implicou ...
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Decisão Monocrática Nº 0000081-93.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-03-2019
... ício ao Juízo onde processada a recuperação judicial do Grupo Oi, a fim de que a quantia apurada seja incluída na ordem de pagamento de créditos extraconcursais em favor da parte exequente (autos n. 0306170-16.2015.8.24.0075/01) ... Alega que o fato gerador do crédito ...
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Acórdão Nº 0007762-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CRÉDITOS ... EXTRACONCURSAIS CONSOLIDADOS A PARTIR DE 30/09/2020 ... APLICAÇÃO, NO CASO, DO AVISO TJRJ Nº 37/2018. NECESSIDADE ... DE OBSERVÂNCIA DOS ...
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Decisão Monocrática Nº 4000272-82.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-02-2020
... em 20.06.2016, ainda que o trânsito em julgado seja posterior, é concursal; c) devem ser abarcados na recuperação judicial todos os créditos decorrentes de fatos geradores anteriores à data do pedido de recuperação judicial do Grupo Oi, em 20.06.2016, hipótese na qual se enquadra o ...
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Acórdão Nº 0000574-85.2013.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
... Todavia, esta Seção Especializada firmou entendimento de que, para efeito de habilitação, declara-se na certidão de créditos o valor a ser habilitado até a data do pedido de recuperação judicial. Agravo de petição da executada Oi S/A parcialmente ptovido ...
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Acordao N° 1600669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o cumprimento de sentença. Grupo oi. Crédito extraconcursal. Competência do juízo de origem. Avisos 78 e 79 do tjrj. 1. O presente agravo foi interposto contra decisão que deferiu o cumprimento de sentença e intimou a agravante a pagar o débito em 15 dias sob pena de penhora online, com acréscimo de multa de 10% e honorários
... Empresarial da Comarca da Capital, acerca dos créditos detidos em face do Grupo Oi, ora agravante, ... em recuperação judicial em trâmite no processo judicial de n.º 0203711-65.2016.8.19.0001, ficam ... -
Decisão Monocrática Nº 0000884-82.2019.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-04-2020
... o Magistrado a quo deixou de receber o incidente de execução de sentença, sob o fundamento de que as execuções individuais relativas a créditos concursais, como na hipótese, devem ser extintas, e o crédito habilitado no Juízo universal ... Inconformada, a Oi S/A ...
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Decisão Monocrática Nº 4000022-37.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-03-2019
... ício ao Juízo onde processada a recuperação judicial do Grupo Oi, a fim de que a quantia apurada seja incluída na ordem de pagamento de créditos extraconcursais em favor da parte exequente (autos n. 0301138-04.2016.8.24.0040/01) ... Alega que o fato gerador do crédito ...
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Acórdão Nº 0000942-78.2010.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
... ão dos juros de mora e da atualização durante a recuperação judicial, estabelecendo, apenas, requisitos que regulam a habilitação dos créditos existentes até a data do pedido da recuperação judicial. Apelo não provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006112-30.2019.8.19.0061 (Cível), 09-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0006112-30.2019.8.19.0061 RECORRENTE/AUTOR: PEDRO PAULO RECORRIDO/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO O autor alega que ingressou anteriormente com processo em face da ré sob o nº 0007493-10.2018.8.19.0061, tendo tramitado no mesmo juizado da presente demanda. A referida ação...
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Decisão Monocrática Nº 4001673-19.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... 01-16): a) constitui fato público e notório a ocorrência de fato novo - novação de créditos - em razão da homologação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi, pois seus reflexos repercutem diretamente no deslinde do feito; b) ...
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Acórdãos nº 2171155-42.2020.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2020
... Presidência desta Corte e pela Corregedoria Geral de Justiça - Ato normativo determinando que os créditos concursais liquidados nas causas individuais sejam habilitados no processo de recuperacional da OI MÓVEL, incumbindo ...
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Acórdão Nº 0000889-48.2010.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... ão dos juros de mora e da atualização durante a recuperação judicial, estabelecendo, apenas, requisitos que regulam a habilitação dos créditos existentes até a data do pedido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção ...
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Acórdão Nº 0020883-11.2014.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
... ão dos juros de mora e da atualização durante a recuperação judicial, estabelecendo, apenas, requisitos que regulam a habilitação dos créditos existentes até a data do pedido da recuperação judicial ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ...
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Acórdão Nº 0020428-74.2016.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... ão dos juros de mora e da atualização durante a recuperação judicial, estabelecendo, apenas, requisitos que regulam a habilitação dos créditos existentes até a data do pedido da recuperação judicial ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ...
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Acórdão Nº 0020850-97.2018.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
... ão dos juros de mora e da atualização durante a recuperação judicial, estabelecendo, apenas, requisitos que regulam a habilitação dos créditos existentes até a data do pedido da recuperação judicial. Agravo de petição desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Decisão Monocrática Nº 4000302-20.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-01-2020
... créditos concursais, tendo em vista que o seu fato constitutivo é anterior ao pedido de recuperação judicial (20.6.2016) e, b) excesso de execução, em ...
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Acórdão Nº 0000375-64.2012.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
... ão dos juros de mora e da atualização durante a recuperação judicial, estabelecendo, apenas, requisitos que regulam a habilitação dos créditos existentes até a data do pedido. Provimento negado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ...
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Acórdão Nº 0020012-43.2017.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
... ão dos juros de mora e da atualização durante a recuperação judicial, estabelecendo, apenas, requisitos que regulam a habilitação dos créditos existentes até a data em que formulado o respectivo pedido ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
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Acórdão Nº 0096900-10.2009.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... ão dos juros de mora e da atualização durante a recuperação judicial, estabelecendo, apenas, requisitos que regulam a habilitação dos créditos existentes até a data do pedido da recuperação judicial ... AGRAVOS DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE E DA SEGUNDA EXECUTADA (OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO ...
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Acordao N° 1606346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento de empresa em recuperação judicial contra a decisão de rejeição à impugnação da fase do cumprimento de sentença (já esgotada), então deflagrada antes de 30. 09. 2020. Crédito extraconcursal (constituição após 20. 6. 2016). Exaurimento da medida executiva cabível: anterior expedição de ofício ao juízo universal recuperacional acerca da existência do presente...
... sentença, apresentada pela devedora Oi S/A, ao argumento de que a natureza dos créditos devidos ... nestes autos é concursal e, portanto, estaria sujeita ao plano de recuperação judicial da empresa ... executada.A credora apresentou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10203-62.2018.5.03.0137)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (OI MÓVEL S.A.). RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA...
... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I ... Discute-se a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas na hipótese de ... relação mercantil entre as Reclamadas, decorrentes de contrato de representação comercial ...