creditos oi
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Acórdão nº 1026785-30.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
... judiciais e extrajudiciais para a satisfação dos créditos sobre os quais já ocorrera a perda da pretensão do seu direito.A mera cobrança de débito na plataforma “Serasa Limpa Nome”, sem que haja outra situação anormal, não caracteriza abalo moral passível de indenização.
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Acórdão nº 1007854-50.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
... sejam posteriores a 20.06.2016, cuidam de créditos extraconcursais, que podem e devem ser pagos pelas recuperadas, após o trânsito em julgado das demandas, sem qualquer vinculação ou interferência do plano de recuperação aprovado pelos credores concursais”.Se o crédito objeto desta execução foi constituído em 03.10.2018, ou seja, momento posterior ao pedido de recuperação judicial, este não se sujeita ao instituto, impondo-se a manutenção
- Acórdão Nº 5006076-53.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
- Acórdão Nº 5006594-43.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
- Acórdão Nº 5021041-70.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
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Acórdão Nº 5003662-82.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
... como de revogação da determinação de penhora, considerando a decisão no sentido de que a recuperanda pode efetuar os pagamentos dos créditos extraconcursais diretamente, emitida pelo juízo universal (autos n. 0203711-65.2016.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca da ...
- Acórdão Nº 5013678-22.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
- Processo nº 0041927-97.2017.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
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Acórdão Nº 0011885-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NOTADAMENTE, A INDIVIDUALIZAÇÃO ... DE BEM PARA CONSTRIÇÃO ... a) Em regra, são créditos concursais os constituídos até 20/06/2016, ... data do pedido de Recuperação Judicial do Grupo OI (Tema nº 1.051 do ... Superior Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0002703-86.2016.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-05-2022
... RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO OI ... S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA. CRÉDITOS CONCURSAIS. VERBA ACESSÓRIA QUE ... SEGUE A MESMA SORTE DO PRINCIPAL. SUBMISSÃO AOS ... EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recurso conhecido e ...
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Acórdão Nº 4022731-15.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... à Recuperação Judicial do Grupo Oi, o aviso da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no sentido de que: a) os processos referentes a créditos concursais e extraconcursais contra o grupo recuperando merecem prosseguir nos juízos de origem até a liquidação dos respectivos valores, com ...
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Acórdão Nº 0000976-76.2023.8.16.00670000447-67.2017.8.16.0067Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO OI S ... /A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA. CRÉDITOS CONCURSAIS. VERBA ACESSÓRIA ... QUE SEGUE A MESMA SORTE DO PRINCIPAL. SUBMISSÃO AOS ... EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recurso conhecido e ...
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Acórdão Nº 0055659-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... 38/2018. COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ... a) Em regra, são créditos concursais os constituídos até 20/06 ... /2016, data do pedido de Recuperação Judicial do Grupo OI (Tema ... 1.051 STJ) ... b) Excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 1019971-73.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-04-2021
... sejam posteriores a 20.06.2016, cuidam de créditos extraconcursais, que podem e devem ser pagos pelas recuperadas, após o trânsito em julgado das demandas, sem qualquer vinculação ou interferência do plano de recuperação aprovado pelos credores concursais”.2. Se o crédito objeto da execução foi constituído em momento posterior ao pedido de recuperação judicial, este não se sujeita ao instituto, impondo-se a manutenção do julgado que não...
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Acórdão Nº 0028031-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 20-03-2023
... ativa da Fazenda Pública não está sujeita ao Plano de Recuperação ... Judicial e aos seus efeitos, sobretudo a novação de créditos ... b) Com as recentes alterações na Lei de Falências e Recuperação ... Judicial, a competência para a prática de atos expropriatórios em ...
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Decisão Monocrática Nº 4016772-97.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-04-2019
... "não detém competência para determinar a prática de qualquer ato ou medida constritiva de bens em desfavor da Oi Móvel S/A, já que os créditos serão pagos na forma do PRJ e, ainda que assim não fosse, compete com exclusividade ao juízo da recuperação à disposição do patrimônio da ...
- Acórdão Nº 5000755-94.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
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Decisão Monocrática Nº 4023034-29.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2020
... Alega, em síntese, que "esse MM. Juízo não possui competência para decidir acerca da sujeição de créditos ao regime de recuperação judicial das empresas do Grupo Oi, cabendo exclusivamente ao MM. Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do ...
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Acórdão Nº 0302800-18.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-07-2016
... judiciais (e seus respectivos recursos) em que se busca a condenação ... da Oi S.A. no pagamento de valores ou créditos ainda ... ilíquidos, tais como, por exemplo, as ações de ... complementação de subscrição de ações ... de telefonia, as ações de ...
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Acórdão, Processo nº 5006651-33.2021.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6a. Turma Especializada, 11-06-2024
... a Transação por Proposta Individual Dos Créditos Administrados Pela Procuradoria-geral Federal. Posição do Garantidor Em Nada Piorada.. Embargos de Declaração Parcialmente Providos, Apenas para Aclaramento, Sem Mudança de Resultado. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 6a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Dar Parcial Provimento Aos
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Decisão Monocrática Nº 4034002-21.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2019
... 01-17): a) é fato público e notório a "ocorrência de fato novo - novação de créditos - em razão da homologação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi, pois seus reflexos repercutem diretamente no deslinde do feito ora em ...
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Decisão Monocrática Nº 4018513-75.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-06-2019
... 0017751-53.2007.8.24.0020) proposta pelos ora agravantes em face da Oi S/A, ora agravada, considerou concursais os créditos" reclamados, devendo se sujeitar à forma de pagamento definida na recuperação judicial da empresa de telefonia (fls. 42/45) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4025178-73.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-08-2019
... Nos termos da r. decisão de fls. 297.336/297.341, proferida na recuperação judicial da empresa OI, no tocante ao pagamento de créditos extraconcursais, foi disponibilizamos o seguinte Aviso: [ ... ] ... O caso em tela se amolda como de crédito concursal, pois tornou-se ...
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Decisão Monocrática Nº 4022303-33.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-08-2019
... ão que contou com aviso para todos os demais Juízos que dispõe o seguinte, na parte que importa: "Os processos que tiverem por objeto créditos extraconcursais devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito. Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual ...
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Acórdão Nº 0026777-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NO CASO DO GRUPO OI DEVEM SER ... CONSIDERADOS CONCURSAIS “TODOS OS CRÉDITOS, INCLUSIVE OS ... REFERENTES A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CUJA DEMANDA TENHA ... SE INICIADO EM RAZÃO DE FATO JURÍDICO QUE PRECEDE O DEFERIMENTO ...