creditos oi
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1516-12.2011.5.04.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL S.A.) . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT, NÃO PREENCHIDO. A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no...
... da SDI1. Agravo de instrumento não provido ... ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 51755227720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... O Juízo Recuperacional determinou a expedição do Ofício 613/2018/OF, noticiando informações sobre os créditos detidos contra o Grupo OI/TELEMAR, nos seguintes termos: ... AVISO SOBRE CRÉDITOS DETIDOS CONTRA O GRUPO OI/TELEMAR ... 1 Com a realização da ...
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Acórdão Nº 5000071-08.2017.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... à faculdade conferida às Recuperandas de realizarem reembolso de despesas incorridas pelos credores na busca pela satisfação de seus créditos; b) serem as condições previstas no item 5 do mesmo Anexo, que preveem o pagamento de commitment fee, extensíveis a todos os credores nas mesmas ...
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Acórdão nº 51780173120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE OI INTERNET S/A, EMPRESA QUE NÃO FIGURA DENTRE AQUELAS DO GRUPO OI QUE REQUERAM A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS NÃO SUBMETIDOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 523,...
... São concursais os créditos cujo fato gerador seja anterior à distribuição da recuperação judicial e não se encontrem nas hipóteses de crédito extraconcursal ... -
Acórdão Nº 0021435-26.2016.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ...
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Decisão Monocrática nº 52284076820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-12-2022
... - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO OI/TELEMAR. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. OS CRÉDITOS QUE TEM FATO GERADOR ANTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO, 20/06/16, SÃO CONCURSAIS E SUBMETEM-SE AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ...
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Acórdão Nº 0020881-50.2015.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-05-2021
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA OI S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definido que, ...
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Acórdão Nº 0000524-22.2010.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definindo que, ...
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Acórdão nº 71010275683 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO OI. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. ATOS CONSTRITIVOS QUE DEVEM SEGUIR AS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NO AVISO Nº 79/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CASO DOS AUTOS QUE NÃO SE ENQUADRA NA DETERMINAÇÃO. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... 2021/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO OI. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. ATOS CONSTRITIVOS QUE DEVEM SEGUIR AS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NO AVISO Nº 79/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-46.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... tomadora de serviços, a solidariedade se justifica pela atribuição de responsabilidade também à 2ª reclamada pelo pagamento dos créditos" deferidos ao autor, não havendo de se falar em violação dos artigos 265 e 942, caput, do Código Civil, ante a constatação de fraude na contrata\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062406-57.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSCRIÇÃO COMO CREDORES FORNECEDORES PARCEIROS (CLÁUSULA 4.3.5 DO PRJ). CREDORAS QUE NÃO EXERCERAM TEMPESTIVAMENTE A ESCOLHA DA OPÇÃO DE PAGAMENTO, NA FORMA DETERMINADA NO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de recurso interposto contra decisão de fls. 459.654/459.660, integrado pelo provimento judicial de fls. 469.3
... contados da Homologação Judicial do Plano, ... escolher entre as opções de pagamento de seus ... respectivos créditos referidas neste Plano através ... da plataforma eletrônica a ser disponibilizada pela ... Oi no endereço eletrônico www.recjud.com.br, ... bem ... -
Acórdão Nº 0020925-48.2016.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA OI S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO. LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59. O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar proferida em 27-06-2020 pelo Ministro ...
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Acórdão Nº 0020865-35.2015.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... EMENTA OI S.A ... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO. LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59. O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar proferida em 27-06-2020 pelo Ministro ...
- Acórdão Nº 5043519-62.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
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Acórdão Nº 0038505-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PRINCIPAL) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CRÉDITO ... ACESSÓRIO) - IRRESIGNAÇÃO DA OI - PRETENSÃO PARA QUE OS ... CRÉDITOS SEJAM RECONHECIDOS COMO CONCURSAIS - NÃO ... ACOLHIMENTO - CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS - NÃO ... SUBMISSÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... Também declarou as reclamadas solidariamente responsáveis pelos créditos reconhecidos na presente demanda, pelo seguinte fundamento: "Em consequência da fraude na intermediação de mão de obra, ora declarada, ...
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Acórdão nº 70085487122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
... CRÉDITOS DETIDOS CONTRA O GRUPO OI/TELEMAR\", \"os processos que tiverem por objeto créditos concursais devem prosseguir até a liquidação do valor do ...
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Decisão Monocrática Nº 4004488-86.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2020
... 506 na origem) ... Trata-se de embargos de declaração onde o embargante quer que este Juízo efetue a classificação de créditos", o que é completamente sem sentido, pois a análise se o crédito é ou não alimentar cabe a Juízo da Recuperação, quando da respectiva habilita\xC3" ...
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Acórdão Nº 0024138-85.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-07-2022
... RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EMPRESA DE TELEFONIA OI ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS ... CÁLCULOS JUDICIAIS CORRETOS. VALOR RECLAMADO JÁ ... ABATIDO DOS CÁLCULOS Recurso conhecido e desprovido ... Trata-se de ...
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Decisão Monocrática Nº 4003196-66.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-04-2020
... créditos derivados dos honorários sucumbenciais, devidos pela Oi ao patrono da Embargada, aos créditos contratuais, que são devidos pela Embargada ao seu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000297-36.2021.8.19.9000 (Cível), 08-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000297-36.2021.8.19.9000 Impetrante: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impetrado: XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 00306041-49.2019.8.19.0210, proferido pelo Juizado Especial...
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Acórdão Nº 5000169-67.2016.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... à faculdade conferida às Recuperandas de realizarem reembolso de despesas incorridas pelos credores na busca pela satisfação de seus créditos; b) serem as condições previstas no item 5 do mesmo Anexo, que preveem o pagamento de commitment fee, extensíveis a todos os credores nas mesmas ...
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Acórdão nº 70085557262 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... CRÉDITOS DETIDOS CONTRA O GRUPO OI/TELEMAR\", \"os processos que tiverem por objeto créditos concursais devem prosseguir até a liquidação do valor do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009479-45.2016.8.19.0036 (Cível), 03-08-2021
A partir da conjugação da data da distribuição da presente ação, qual seja, 02/06/2016, dos fatos ocorridos em março de 2016 que deram causa ao dano e o entendimento pacífico do STJ no sentido de que "Tratando-se de crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial, deve ser reconhecida sua sujeição ao plano de soerguimento da sociedade devedora."
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011785-84.2016.8.19.0036 (Cível), 25-11-2021
A partir da conjugação da data da distribuição da presente ação, qual seja, 09/07/2016, dos fatos ocorridos em 2015 que deram causa ao dano e o entendimento pacífico do STJ no sentido de que "Tratando-se de crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial, deve ser reconhecida sua sujeição ao plano de soerguimento da sociedade devedora.", dúvida